
Deputado(a) federal · PT · RS
Nome civil: FERNANDO STEPHAN MARRONI
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 16h23
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 18/11/2026, 16h23
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
1 projeto virou lei; em todos, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 13.113/2015(abre em nova aba)de PL 3642/2012 · primeira assinatura
Denomina-se "Aeroporto Internacional de Pelotas/RS - João Simões Lopes Neto" o aeroporto da cidade de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
55ª legislatura
54ª legislatura
53ª legislatura
51ª legislatura
Prefeito(a)
RS · eleito(a) pelo PT
Engenheiro Elétrico
Universidade Federal de Pelotas (UFPEL) · RS
Engenheiro Elétrico
Universidade Federal - Ufpel · RS
Técnico em Eletricidade
Standart Elétrica S.A. · DF
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 18/11/2026, 16h23 · Senado: 18/11/2026, 16h21
129 proposições desde 1999, em todos os mandatos.
Requer novo despacho de distribuição do Projeto Decreto Legislativo nº 54, de 2015 do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "susta os efeitos do Decreto nº 8.437, de 22 de abril de 2015 que Regulamenta o disposto no art. 7º, caput, inciso XIV, alínea "h", e parágrafo único, da Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para estabelecer as tipologias de empreendimentos e atividades cujo licenciamento ambiental será de competência da União".
Cita: Decreto nº 8.437/2015, Lei Complementar nº 140/2011
Situação oficial: Tramitação Finalizada · Publicação de Despacho (PLEN) em 15 de setembro de 2015
Altera o art. 160 da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC17212) em 13 de agosto de 2015
Requer seja criada Subcomissão Permanente para discutir um novo marco legal com o objetivo de estimular o uso de fontes renováveis para produção de energia.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (CME) em 11 de maio de 2016
Altera a Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, para dispensar da obrigatoriedade de classificação os produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico adquiridos pelo Poder Público ao amparo do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) ou do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Muda: Lei nº 9.972/2000
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado (CCJC) em 31 de janeiro de 2023
Requer desarquivamento do PL 6884, de 2010.
Última movimentação: Publicação de Despacho (PLEN) em 23 de março de 2015
Dá nova redação aos §§ 6º e 7º do art. 17 da Constituição Federal, na redação dada pela PEC nº 352/13.
Muda: Constituição Federal
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PEC18207) em 11 de março de 2015
Dá nova redação aos §§ 6º e 7º do art. 17 da Constituição Federal, na redação dada pela PEC nº 352/13.
Muda: Constituição Federal
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PEC18207) em 11 de março de 2015
Suprimir os §§ 5º e 6º e a expressão "e jurídicas" do inc. I do § 7º do art. 17 da Constituição Federal, na redação dada pela PEC Nº 352/13.
Cita: Constituição Federal
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PEC18207) em 11 de março de 2015
Emenda à PEC nº 344/2013.
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PEC18207) em 11 de março de 2015
Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.
Muda: Constituição Federal
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PEC18207) em 11 de março de 2015
Acrescenta dispositivo à Constituição Federal para prever que a lei eleitoral garantirá mecanismos que promovam a representação dos diversos segmentos sociais e que facilitem o exercício da soberania popular, incluindo outros mecanismos de participação social.
Muda: Constituição Federal
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PEC18207) em 11 de março de 2015
Dê-se a seguinte redação aos dispositivos constitucionais abaixo enumerados, constantes do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 352, de 2013, e ao art. 6º da mesma Proposta:
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PEC18207) em 11 de março de 2015
Modifica-se o art. 17, § 3º-A da PEC 352 de 2013.
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PEC18207) em 11 de março de 2015
Acrescenta ao art. 2º da PEC 352/2013 o inciso V-A ao art. 14 e os §1º-C, §1º-D, §1º-E ao art. 17, para estipular prazo de filiação posterior à convenção destinada à escolha das coligações; tornar obrigatória a realização de duas convenções partidárias, sendo uma para deliberar sobre coligações e outra para escolha de candidatos; abrir janela para troca de partido pelos candidatos no período entre as duas convenções.
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PEC18207) em 11 de março de 2015
Altera o sistema de financiamento de campanha.
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PEC18207) em 10 de março de 2015
Estabelece a coincidência entre as datas de eleições municipais, estaduais, distritais e nacionais, estende para cinco anos o período de exercício de mandatos eletivos e extingue a reeleição para cargos do poder executivo.
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PEC18207) em 10 de março de 2015
Altera o art. 2º da PEC 352/2013 para vedar contribuições partidárias e de campanha provenientes de pessoa jurídica, mantendo teto para contribuição de pessoa física, a ser definido em lei.
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PEC18207) em 10 de março de 2015
Dê-se ao caput do art. 45 da Constituição Federal, constante do artigo 2º da PEC 352/2013, a seguinte redação: "Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal, podendo concorrer à distribuição dos lugares todos os partidos, independente de terem obtido número de votos igual ou superior ao quociente eleitoral.
Cita: Constituição Federal
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PEC18207) em 6 de março de 2015
Atualizado · Câmara consultada: 19/11/2026, 00h30 · Projeto mais recente: 02/09/2015