
Deputado(a) federal · PT · RS
Nome civil: FERNANDO STEPHAN MARRONI
Atualizado · Câmara consultada: 22/11/2026, 01h23
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 22/11/2026, 01h23
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
1 projeto virou lei; em todos, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 13.113/2015(abre em nova aba)de PL 3642/2012 · primeira assinatura
Denomina-se "Aeroporto Internacional de Pelotas/RS - João Simões Lopes Neto" o aeroporto da cidade de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
55ª legislatura
54ª legislatura
53ª legislatura
51ª legislatura
Prefeito(a)
RS · eleito(a) pelo PT
Engenheiro Elétrico
Universidade Federal de Pelotas (UFPEL) · RS
Engenheiro Elétrico
Universidade Federal - Ufpel · RS
Técnico em Eletricidade
Standart Elétrica S.A. · DF
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 22/11/2026, 01h23 · Senado: 21/11/2026, 14h58
129 proposições desde 1999, em todos os mandatos.
Suprimam-se a alteração ao §3º e o §3º-A do artigo 17 constantes do art 2 da PEC 352/2013 e os artigos 4º e 5º da PEC 352/2013.
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PEC18207) em 6 de março de 2015
Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou Senado Federal.
Muda: Constituição Federal
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PEC18207) em 6 de março de 2015
Introduz dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT a fim de separar as eleições para os cargos do Poder Executivo e do Poder Legislativo, em todos os níveis.
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PEC18207) em 5 de março de 2015
Altera os arts. 14, 17, 27, 29, 45 e 121 da Constituição Federal, para tornar o voto facultativo, modificar o sistema eleitoral e de coligações, dispor sobre o financiamento de campanhas eleitorais, estabelecer cláusulas de desempenho para candidatos e partidos, prazo mínimo de filiação partidária e critérios para o registro dos estatutos do partido no Tribunal Superior Eleitoral, determinar a coincidência das eleições e a proibição da reeleição para cargos do Poder Executivo, regular as competências da Justiça Eleitoral e submeter a referendo as alterações relativas ao sistema eleitoral.
Muda: Constituição Federal
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PEC18207) em 5 de março de 2015
Altera os arts. 14, 17, 27, 29, 45 e 121 da Constituição Federal, para tornar o voto facultativo, modificar o sistema eleitoral e de coligações, dispor sobre o financiamento de campanhas eleitorais, estabelecer cláusulas de desempenho para candidatos e partidos, prazo mínimo de filiação partidária e critérios para o registro dos estatutos do partido no Tribunal Superior Eleitoral, determinar a coincidência das eleições e a proibição da reeleição para cargos do Poder Executivo, regular as competências da Justiça Eleitoral e submeter a referendo as alterações relativas ao sistema eleitoral. Explicação: Altera o art. 17 da Constituição Federal para vedar coligações em eleições proporcionais.
Muda: Constituição Federal
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PEC18207) em 5 de março de 2015
Acrescenta ao art. 2º da PEC 352/2013 o §1º-A e os incisos I ao V ao art. 14, que dispõe sobre o voto em trânsito de eleitores no território nacional
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PEC18207) em 4 de março de 2015
Estabelece a coincidência de eleições, o mandato de cinco anos para mandatos eletivos, põe fim ao instituto da reeleição para os cargos do Poder Executivo e às coligações em eleições proporcionais, e dispõe sobre os suplentes de Senador.
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PEC18207) em 4 de março de 2015
Requer desarquivamento do PL 6051, de 2013.
Última movimentação: Publicação de Despacho (PLEN) em 3 de março de 2015
Propõe nova redação à PEC nº 196/2012,
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PEC19612) em 19 de setembro de 2013
Requer a realização de uma audiência pública em conjunto com a Comissão de Legislação Participativa para debater a regulamentação das Terapias Naturais e Integrativas.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (CSAUDE) em 12 de março de 2015
Dá nova redação à MPV 614/2013
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MPV61413) em 21 de maio de 2013
Dá nova redação à MPV 614/2013
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MPV61413) em 21 de maio de 2013
Dá nova redação à MPV 614/2013
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MPV61413) em 21 de maio de 2013
Dá nova redação à MPV 614/2013
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MPV61413) em 21 de maio de 2013
Suprime o § 3º do art. 2º da Lei nº 12.353, de 28 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a participação de empregados nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e demais empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e dá outras providências.
Cita: Lei nº 12.353/2010
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado (CCJC) em 31 de janeiro de 2023
Solicita a apensação da PEC 237/2008 à PEC nº 115/1995, as quais alteram o § 4º do artigo 225 da Constituição Federal.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: Tramitação Finalizada · Publicação de Despacho (PLEN) em 16 de agosto de 2013
Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.
Muda: Constituição Federal
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PEC56506) em 5 de junho de 2013
Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.
Muda: Constituição Federal
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PEC56506) em 23 de maio de 2013
Solicita realização de Mesa Redonda na Cidade do Rio de Janeiro para discutir a transformação do Aeroporto de Santa Cruz em Comercial.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (CVT) em 31 de janeiro de 2019
Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PEC50610) em 11 de abril de 2013
Atualizado · Câmara consultada: 22/11/2026, 01h43