Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 00h51
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 18/11/2026, 00h51
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
1 projeto virou lei; em todos, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 12.157/2009(abre em nova aba)de PL 3246/2004 · primeira assinatura
Dispõe sobre o hasteamento da bandeira do Mercosul. NOVA EMENTA DA LEI: Altera o art. 13 da Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Não eleito(a) · 1.154.143 votos (9,99%) · PT
54ª legislatura
53ª legislatura
52ª legislatura
51ª legislatura
Deputado(a) Estadual
PR · eleito(a) pelo PT
Deputado(a) Estadual
PR · eleito(a) pelo PT
Vereador(a)
PR · eleito(a) pelo PT
Médico
Prefeitura Municipal · PR
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 18/11/2026, 00h51 · Senado: 17/11/2026, 16h44 · TSE: 05/10/2026, 11h46
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
4 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 2.
Senador(a) · Paraná Não eleito(a)
PT · na urna: Dr Rosinha
Governador(a) · ParanáNão eleito(a)
PT · na urna: Dr. Rosinha
Deputado(a) federal · ParanáEleito(a) por média
PT · na urna: Dr Rosinha
Deputado(a) federal · ParanáEleito(a)
PT · na urna: Dr. Rosinha
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
135 projetos desde 1999, em todos os mandatos.
Dá nova redação ao parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 19 de março de 2015
Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal, para destinação de recursos à cultura.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Pronta para Pauta · Parecer do(a) Relator(a) (PEC32401) em 31 de janeiro de 2023
Acrescenta o parágrafo 5º ao art. 125 da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (PLEN) em 9 de novembro de 2022
Inclui artigos na Seção I do Capítulo VII do Título III da Constituição Federal, dispondo sobre o provimento de cargos, empregos e funções de confiança na Administração Pública direta, indireta e fundacional, e dá outras providências.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Pronta para Pauta · Parecer do(a) Relator(a) (CCJC) em 31 de janeiro de 2023
Altera a redação do § 4º do art. 57 da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 19 de março de 2015
Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, dispondo sobre a criação do Fundo Estatal de Cultura (FEC) e dá outras providências.
Muda: Lei nº 8.313/1991
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2015
Dá nova redação ao §1º do art. 58 da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 19 de março de 2015
Acrescenta o inciso VI e o § 10º ao Art. 144 da Constituição Federal, criando as polícias da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, e dá outras providências.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 19 de março de 2015
Altera a legislação sobre o rito sumaríssimo na Justiça do Trabalho.
Situação oficial: Pronta para Pauta · Notificação de Despacho (MESA) em 21 de julho de 2015
Cria seguro obrigatório para prejuízos financeiros causados por incorporadores a promitentes compradores de imóveis em construção e dá outras providências.
Situação oficial: Arquivada · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 16 de abril de 2007
Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
Muda: Lei nº 7.802/1989
Situação oficial: Pronta para Pauta · Aprovação de Requerimento (MESA) em 28 de novembro de 2012
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil.
Muda: Lei nº 10.406/2002
Situação oficial: Pronta para Pauta · Aprovação de Recurso (PLEN) em 23 de junho de 2015
Dispõe sobre o cancelamento de débitos para com a Fazenda Nacional, nos casos que especifica.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (CCP) em 16 de novembro de 2004
Acrescenta § 6º ao art. 206 do Novo Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002), estabelecendo em vinte anos a prescrição da pretensão da reparação relativa a acidente do trabalho ou doença ocupacional.
Muda: Lei nº 10.406/2002
Última movimentação: Recebimento (MESA) em 29 de abril de 2009
Altera dispositivos da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para obrigar as concessionárias a divulgarem estatísticas referentes aos serviços prestados.
Muda: Lei nº 8.987/1995
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2015
Altera o § 5º do art. 1º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999 que "dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências".
Muda: Lei nº 9.870/1999
Situação oficial: Arquivada · Despacho de Desapensação (MESA) em 31 de janeiro de 2023
Dispõe sobre o direito ao benefício de aposentadoria por idade em caso de perda da condição de segurado do Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (CCP) em 16 de novembro de 2004
Assegura o direito à aplicação da tabela progressiva de que trata o art. 142 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, aos segurados inscritos no Regime Geral de Previdência Social até 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.
Cita: Lei nº 8.213/1991
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2015
Inclui § 11 no art. 37 e § 5º no art. 41 da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2015
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição, pelos Municípios, de máquinas e equipamentos, a serem utilizados em obras públicas.
Situação oficial: Arquivada · Encaminhamento (CCP) em 16 de junho de 2004
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 04h41