
Deputado(a) federal · PL · PA
Nome civil: LENILDO MENDES DOS SANTOS SERTÃO
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 17h57
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 18/11/2026, 17h57
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
4 candidaturas desde 2016. Eleito(a) em 4.
Deputado(a) federal · Pará Eleito(a) pelo quociente partidário
PL
Deputado(a) federal · ParáEleito(a) por média
PL
Deputado(a) estadual · ParáEleito(a) por média
PP
Vereador(a) · São Félix do Xingu (PA)Eleito(a) pelo quociente partidário
PSC
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) pelo quociente partidário · 414.927 votos (8,58%) · PL
57ª legislatura
Deputado(a) Estadual
PA · eleito(a) pelo PP
Vereador(a)
São Félix do Xingu · PA · eleito(a) pelo PSC
Delegado de Polícia
Secretaria Especial de Defesa Social
Policial Militar
Secretaria Segurança Pública
Soldado
Exército Brasileiro
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 18/11/2026, 17h57 · Senado: 18/11/2026, 16h22 · TSE: 05/10/2026, 11h42
183 projetos desde 2023, em todos os mandatos.
Dispõe sobre a imutabilidade do registro de sexo biológico nas certidões de nascimento e casamento e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Encerramento de Prazo (CDHMIR) em 25 de fevereiro de 2026
Altera as Leis nº 8.213, de 1991, e nº 13.146, de 2015, para dispor sobre a inclusão profissional de pessoas com transtorno do espectro autista.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CCJC) em 12 de agosto de 2026
Dispõe sobre a aposentadoria dos guardas municipais no âmbito do Regime Geral de Previdência Social.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) · Apresentação de Proposição (MESA) em 22 de abril de 2025
Altera a Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, para incluir no rol de competência do Ministério Público da União a proteção dos direitos e interesses coletivos do nascituro.
Muda: Lei Complementar nº 75/1993
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) · Apresentação de Proposição (MESA) em 10 de abril de 2025
Susta os efeitos da Orientação Normativa nº 94, de 2025, que tenta institucionalizar atuação do cônjuge presidencial como agente público simbólico, sem previsão constitucional ou legal.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CASP) em 8 de outubro de 2025
Dispõe sobre a cobrança da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins sobre veículos automotores.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Designação de Relator(a) (CICS) em 14 de julho de 2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para proibir a oferta de Acordo de Não Persecução Penal aos crimes de corrupção ativa e corrupção passiva, e dá outras providências.
Muda: Código Penal, Código de Processo Penal
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Notificações (MESA) em 11 de junho de 2025
Susta a Portaria MJSP nº 911, de 27 de março de 2025.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Designação de Relator(a) (CMULHER) em 19 de dezembro de 2025
Estabelece requisitos para a indicação de representantes nacionais para órgãos de cúpula de empresas supranacionais de cujo capital social o Estado brasileiro participe.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Encerramento de Prazo (CASP) em 21 de maio de 2026
Susta a Portaria nº 14, de 20 de fevereiro de 2025, do Ministério do Esporte, que dispõe sobre a dedução de até 4,5% do valor total das transferências financeiras ao ente ou entidade beneficiária, financiadas por recursos de emenda parlamentar, para custear os serviços para a operacionalização da execução dos projetos e das atividades de fiscalização exercidas diretamente pelos órgãos do Ministério do Esporte..
Situação oficial: Aguardando Parecer · Designação de Relator(a) (CESPO) em 26 de novembro de 2025
Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente determinado.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 19 de março de 2025
Dá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, no que se refere às contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Apresentação de Requerimento (MESA) em 27 de março de 2025
Susta a Portaria MinC nº 64, de 28 de setembro de 2023, que institui o Programa Nacional dos Comitês de Cultura.
Situação oficial: Pronta para Pauta · Parecer do(a) Relator(a) (CCULT) em 7 de julho de 2026
Altera a Lei nº 6.088, de 1974, para incluir os municípios do Estado do Pará, na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
Muda: Lei nº 6.088
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (PLEN) em 3 de novembro de 2025
Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Parecer · Designação de Relator(a) (CCJC) em 10 de junho de 2026
Dispõe sobre as condições para a realização da pesquisa e lavra de recursos minerais em terras indígenas.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Desapensação (SECAP(SGM)) em 8 de julho de 2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade da destinação de recursos mínimos ao Plano Safra e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 17 de julho de 2025
Susta o parágrafo 6º do artigo 2º da Portaria do Ministério da Fazenda nº 1.138, de 10 de julho de 2024.
Última movimentação: Publicação de Proposição (CCP) em 2 de junho de 2025
Susta a Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que “dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia dos seus direitos”.
Situação oficial: Arquivada · Desapensação (MESA) em 5 de novembro de 2025
Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para considerar de interesse público as informações relativas ao exercício de atividades representativas pelo cônjuge de Presidente da República, de Governador de Estado, de Governador do Distrito Federal e de Prefeito.
Muda: Lei nº 12.527/2011
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CASP) em 6 de agosto de 2025
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 17h57