
Deputado(a) federal · PL · PA
Nome civil: LENILDO MENDES DOS SANTOS SERTÃO
Atualizado · Câmara consultada: 15/11/2026, 22h49
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 15/11/2026, 22h49
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
4 candidaturas desde 2016. Eleito(a) em 4.
Deputado(a) federal · Pará Eleito(a) pelo quociente partidário
PL
Deputado(a) federal · ParáEleito(a) por média
PL
Deputado(a) estadual · ParáEleito(a) por média
PP
Vereador(a) · São Félix do Xingu (PA)Eleito(a) pelo quociente partidário
PSC
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) pelo quociente partidário · 414.927 votos (8,58%) · PL
57ª legislatura
Deputado(a) Estadual
PA · eleito(a) pelo PP
Vereador(a)
São Félix do Xingu · PA · eleito(a) pelo PSC
Delegado de Polícia
Secretaria Especial de Defesa Social
Policial Militar
Secretaria Segurança Pública
Soldado
Exército Brasileiro
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 15/11/2026, 22h49 · Senado: 16/11/2026, 14h43 · TSE: 05/10/2026, 11h42
183 projetos desde 2023, em todos os mandatos.
Susta os efeitos da Portaria CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI nº 2.272, de 28 de outubro de 2026, que atribuiu nova classificação indicativa ao programa “Record Kids – Desenhos Bíblicos”.
Situação oficial: Prejudicialidade · Apresentação de Proposição (MESA) em 3 de novembro de 2026
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para estabelecer garantias aos usuários de fontes alternativas de abastecimento de água, disciplinar a cobrança dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, assegurar o devido processo administrativo nas ações fiscalizatórias e proteger os microssistemas comunitários de abastecimento.
Muda: Lei nº 11.445/2007
Última movimentação: Distribuição (MESA) em 12 de novembro de 2026
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 28 de agosto de 2026
Atualiza o marco legal das Unidades de Conservação da Natureza, altera a Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000, e a Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
Cita: Lei nº 9.985/2000, Lei nº 9.605/1998
Situação oficial: Aguardando Autorização do Despacho · Apresentação de Proposição (MESA) em 19 de agosto de 2026
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para disciplinar as adaptações destinadas ao repouso do condutor em caminhões e caminhões-tratores e estabelecer procedimento simplificado para sua regularização.
Muda: Código de Trânsito Brasileiro
Situação oficial: Aguardando Parecer · Abertura de Prazo (CVT) em 5 de novembro de 2026
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para estabelecer a gratuidade da emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio eletrônico, vedar a cobrança de taxa específica pela sua disponibilização e dar outras providências.
Muda: Código de Trânsito Brasileiro
Situação oficial: Aguardando Parecer · Abertura de Prazo (CVT) em 5 de novembro de 2026
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Notificações (MESA) em 20 de julho de 2026
Susta os efeitos do Decreto nº 12.975, de 2026, que altera o Decreto nº 8.771, de 11 de maio de 2016, regulamentador da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para tratar de hipóteses de discriminação de pacotes de dados na internet, degradação de tráfego, guarda de dados, requisição de informações pela Administração Pública e fiscalização de provedores.
Cita: Decreto nº 12.975, Decreto nº 8.771/2016, Marco Civil da Internet
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Apresentação de Proposição (MESA) em 21 de maio de 2026
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (PEC03215) em 12 de agosto de 2026
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (PEC03215) em 12 de agosto de 2026
Dispõe sobre a remissão de débitos decorrentes de multas judiciais aplicadas no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 519, e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) · Apresentação de Proposição (MESA) em 4 de maio de 2026
Dispõe sobre critérios para utilização de aeronaves da Força Aérea Brasileira e estabelece diretrizes para o transporte institucional e humanitário.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CASP) em 3 de agosto de 2026
Susta os efeitos da Portaria GM/MMA nº 1.424, de 24 de junho de 2025, que reconhece o denominado Corredor Ecológico Carajás–Bacajá, no Estado do Pará.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Apresentação de Proposição (PLEN) em 22 de abril de 2026
Dispõe sobre a ampliação da autorização de embarque armado em aeronaves civis para policiais militares dos Estados e do Distrito Federal, nos termos da regulamentação da aviação civil.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Apresentação de Proposição (MESA) em 8 de abril de 2026
Dispõe sobre a ampliação da autorização de embarque armado em aeronaves civis para policiais civis dos Estados e do Distrito Federal, nos termos da regulamentação da aviação civil.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CVT) em 10 de setembro de 2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de gravação audiovisual e transmissão em tempo real dos procedimentos licitatórios e dá outras providências.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Apensação (CASP) em 19 de maio de 2026
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer prioridade e presunção de efetiva necessidade na concessão de autorização para aquisição, posse e porte de arma de fogo às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em situação de risco.
Muda: Lei Maria da Penha
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Apensação (CMULHER) em 23 de abril de 2026
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para autorizar a posse e o porte de arma de fogo para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar amparadas pela Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha).
Muda: Lei nº 10.826/2003, Lei Maria da Penha
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (MESA) em 7 de julho de 2026
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para autorizar a posse e o porte de arma de fogo a empresários e empreendedores no exercício de suas atividades profissionais.
Muda: Estatuto do Desarmamento
Última movimentação: Notificacao para Publicação Intermediária (CSPCCO) em 30 de abril de 2026
Acrescenta alínea r ao inciso I do art. 1º da Lei Complementar n. 64, de 18 de maio de 1990.
Muda: Lei Complementar nº 64/1990
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Apresentação de Proposição (MESA) em 4 de março de 2026
Atualizado · Câmara consultada: 16/11/2026, 03h48 · Projeto mais recente: 03/11/2026