
Deputado(a) federal · UNIÃO · PA
Nome civil: HENDERSON LIRA PINTO
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 00h54
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 00h54
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
1 projeto virou lei.
Emenda Constitucional nº 133/2024(abre em nova aba)de PEC 9/2023 · coautoria
Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Candidato(a) a deputado(a) federal
Suplente · 98.847 votos (2,05%) · UNIÃO
57ª legislatura
Vereador(a)
Santarém · PA · eleito(a) pelo MDB
Vereador(a)
Santarém · PA · eleito(a) pelo DEM
Vereador(a)
Santarém · PA · eleito(a) pelo DEM
Vereador(a)
Santarém · PA · eleito(a) pelo DEM
Secretário Regional de Governo do Oeste do Pará
Governo do Estado do Pará · PA
Almoxarife
Construtora Fluminense Comercial Ltda · PA
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 00h54 · Senado: 16/11/2026, 17h55 · TSE: 05/10/2026, 11h42
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
7 candidaturas desde 2008. Eleito(a) em 4.
Deputado(a) federal · Pará Suplente
UNIÃO
Deputado(a) federal · ParáEleito(a) por média
MDB
Deputado(a) federal · ParáSuplente
MDB
Vereador(a) · Santarém (PA)Eleito(a) pelo quociente partidário
DEM
Deputado(a) estadual · ParáSuplente
DEM
Vereador(a) · Santarém (PA)Eleito(a) pelo quociente partidário
DEM
Vereador(a) · Santarém (PA)Eleito(a)
DEM
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
52 projetos desde 2023, em todos os mandatos.
Altera o artigo 122 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Apresentação de Requerimento (PLEN) em 27 de novembro de 2023
Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado (CCJC) em 6 de abril de 2026
Dispõe sobre tratamento diferenciado para as tarifas de energia elétrica das concessionárias ou permissionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica situadas em unidades da federação superavitárias na produção de energia elétrica.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CME) em 15 de abril de 2026
Institui o Regime Especial Tributário para Aquisição de Bens de Capital por Produtores de Leite.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 16 de outubro de 2024
Modifica as regras dos regimes próprios de previdência social dos servidores dos municípios, objetivando o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes e a sustentabilidade fiscal desses entes, e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro · Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado (CCJC) em 10 de fevereiro de 2026
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor que os contratos com objeto a ser executado na Amazônia Legal devem internalizar os custos incrementais decorrentes das especificidades relacionadas a logística e clima.
Muda: Lei nº 14.133/2021
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CCJC) em 5 de setembro de 2025
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para incluir os produtores rurais Pessoa Jurídica no rol de beneficiários da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de máquinas e equipamentos destinados às atividades de reflorestamento.
Muda: Lei nº 8.989/1995
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CFT) em 3 de dezembro de 2024
Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para obrigar o Sistema Único de Saúde a disponibilizar a vacina contra herpes zoster para as pessoas acima de 50 anos de idade e para pessoas com imunodepressão a partir de 18 anos de idade.
Muda: Lei nº 6.259/1975
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CFT) em 11 de junho de 2025
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para incluir os produtores rurais no rol de beneficiários da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI na aquisição de automóveis.
Muda: Lei nº 8.989/1995
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 3 de dezembro de 2024
Esta lei determina que os cuidados com a saúde mental das pessoas só poderão ser exercidos por profissional com curso superior nas áreas de psicologia e psiquiatria e dá outras providências.
Situação oficial: Pronta para Pauta · Apresentação de Proposição (CSAUDE) em 16 de junho de 2026
Institui o Dia Nacional da Educação Fiscal.
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Publicação de Proposição (CCP) em 24 de maio de 2023
Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. NOVA EMENTA: Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Virou Emenda Constitucional nº 133/2024
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Transformação em Norma Jurídica (MESA) em 22 de agosto de 2024
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 01h38