
Deputado(a) federal · PSOL · RJ
Nome civil: HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMA
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 19h41
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 19h41
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
4 candidaturas desde 2012. Eleito(a) em 3.
Deputado(a) federal · Rio de Janeiro Eleito(a) por média
PSOL
Deputado(a) federal · Rio de JaneiroEleito(a) por média
PSOL
Vereador(a) · Niterói (RJ)Suplente
PSOL · na urna: Henrique Vieira
Vereador(a) · Niterói (RJ)Eleito(a) por média
PSOL · na urna: Henrique Vieira
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) por média · 77.584 votos (0,88%) · PSOL
57ª legislatura
Vereador(a)
Niterói · RJ · eleito(a) pelo PSOL
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 19h41 · Senado: 17/11/2026, 16h45 · TSE: 10/10/2026, 15h09
115 projetos desde 2023, em todos os mandatos.
Altera a Lei nº 7.716, de 8 de janeiro de 1989, para instituir mecanismos de proteção e assistência integral à vítima de crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, com foco no atendimento especializado e na não revitimização.
Muda: Lei nº 7.716/1989
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CDHMIR) em 6 de julho de 2026
Institui a Política de Atenção Integral e Proteção às Mulheres Sobreviventes de Tentativas de Feminicídio
Situação oficial: Aguardando Parecer · Encerramento de Prazo (CPASF) em 13 de maio de 2026
Tipifica a promoção de misoginia e a incitação à violência ou discriminação contra mulheres, inclusive pela organização e propagação de ideologias ou teorias misóginas, inclusive as associadas a comunidades conhecidas como “red pill”, “incel”, “MGTOW” ou denominações equivalentes.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (CCJC) em 24 de abril de 2026
Institui o Programa Nacional de Renda e Reingresso Produtivo para Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar e dá outras providências.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CFT) em 20 de julho de 2026
Acrescenta o art. 11-A à Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para tipificar como ato de improbidade administrativa o comprometimento doloso e injustificado da capacidade estatal de prevenção e resposta a desastres naturais em áreas de risco previamente identificadas.
Muda: Lei nº 8.429/1992
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CASP) em 26 de março de 2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para explicitar a natureza absoluta da vulnerabilidade prevista no art. 217-A e a irrelevância de circunstâncias relacionadas à consentimento, vínculo afetivo ou constituição de núcleo familiar.
Muda: Código Penal
Situação oficial: Pronta para Pauta · Parecer do(a) Relator(a) (CPASF) em 20 de outubro de 2026
Susta a inclusão das Comunidades Terapêuticas nos Serviços de Atenção Residencial Transitória do inciso II do art. 9º da Portaria nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011, do Ministério da Saúde.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Apresentação de Proposição (MESA) em 4 de fevereiro de 2026
Dispõe sobre a identificação obrigatória de conteúdos gerados ou manipulados por inteligência artificial, estabelece responsabilidade objetiva das plataformas digitais e tipifica condutas relacionadas à difusão de deepfakes.
Última movimentação: Publicação de Proposição (CCP) em 25 de março de 2026
Dispõe sobre a criação de Código de Conduta para os ministros do Supremo Tribunal Federal e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) · Apresentação de Proposição (MESA) em 18 de dezembro de 2025
Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 17 de dezembro de 2025
Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, para tipificar o concurso externo em organização criminosa.
Muda: Lei nº 12.850/2013
Situação oficial: Aguardando Parecer · Designação de Relator(a) (CSPCCO) em 20 de maio de 2026
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018 para vincular parcela da aplicação do Fundo Nacional de Segurança Pública às comunidades diretamente atingidas pela violência de operações policiais.
Muda: Lei nº 13.756/2018
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 30 de março de 2026
Dispõe sobre o encerramento das denominadas “contas bolsão”, proíbe a abertura de contas de pagamento ou instrumentos equivalentes destinados à compensação, intermediação ou circulação de recursos de terceiros sem a devida caracterização como instituição autorizada pelo Banco Central do Brasil, e dá outras providências.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 2 de fevereiro de 2026
Dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia dos seus direitos
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Notificação de Apensação (CSAUDE) em 16 de março de 2026
Estabelece normas gerais sobre o uso da força pelos agentes de segurança pública, nos termos do art. 22, inciso XXI, e do art. 144 da Constituição Federal.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CDHMIR) em 9 de fevereiro de 2026
Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), para vedar a comercialização e o compartilhamento indevido de dados sensíveis, disciplinar o uso de biometria e o acesso a dados pessoais em processos judiciais, e dá outras providências.
Muda: Lei nº 13.709/2018
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CCJC) em 24 de novembro de 2025
Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e a Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, para vedar a participação ou a vinculação de imagem de entidades e líderes espirituais ou religiosos, bem como o uso da fé, do credo ou da religião, com o objetivo de obter vantagem financeira ou material por meio de instituições financeiras, instituidores de arranjos de pagamento e instituições de pagamento, inclusive fintechs.
Muda: Lei nº 12.865/2013, Lei nº 7.492/1986
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CFT) em 17 de novembro de 2025
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para prever a consulta à comunidade escolar para escolha de diretores e gestores dos Estabelecimentos Públicos de Ensino da Educação Básica.
Muda: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CE) em 6 de maio de 2026
Altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para incluir a modalidade culposa no crime de lavagem de dinheiro.
Muda: Lei nº 9.613/1998
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Devolução à CCP (CSPCCO) em 28 de abril de 2026
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para dispor sobre o envio, mediante requisição, de registros audiovisuais, logs e metadados de câmeras corporais de segurança pública à polícia judiciária e ao Ministério Público para fins de investigação criminal e apuração de infrações penais.
Muda: Decreto-Lei nº 3.689/1941
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 30 de março de 2026
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 23h08