
Deputado(a) federal · REPUBLICANOS · AC
Nome civil: ROBERTO DUARTE JUNIOR
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 18h39
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 18h39
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
2 projetos viraram lei.
Lei nº 15.402/2026(abre em nova aba)de PL 2162/2023 · coautoria
Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências.
Lei nº 14.917/2024(abre em nova aba)de PL 1564/2024 · coautoria
Dispõe sobre medidas emergenciais destinadas aos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) pelo quociente partidário · 24.854 votos (5,30%) · REPUBLICANOS
57ª legislatura
Deputado(a) Estadual
AC · eleito(a) pelo MDB
Vereador(a)
Rio Branco · AC · eleito(a) pelo MDB
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 18h39 · Senado: 17/11/2026, 16h44 · TSE: 04/10/2026, 21h08
Proposições mais recentes em que esta pessoa aparece como autora, nos sistemas SAPL da assembleia e da câmara da capital.
Requerimento nº 128 de 2018Encerrada
Moção de Congratulação aos "ADVOGADOS DO ESTADO DO ACRE"
Requerimento nº 221 de 2018Encerrada
Solicita à Mesa Diretora, depois de ouvido o Plenário, o envio de Ofício a DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, na pessoa do seu representante, o Senhor George Luiz P. Santos - CEL BM,convidando-o para APRESENTAR o PLANO DE CONTINGÊNCIA, com as medidas a serem adotados para ajudar a controlar uma possível enchente do Rio Acre para o inicio de 2019.
Requerimento nº 213 de 2018Encerrada
Moção de Pesar ao Senhor "Feliciano Vasconcelos de Oliveira"
Requerimento nº 212 de 2018Encerrada
REQUER MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES E AMIGOS DO SENHOR FELICIANO VASCONCELOS DE OLIVEIRA, FALECIDO NO DIA 13 DE NOVEMBRO.
Requerimento nº 195 de 2018Encerrada
Moção de Louvor aos Deputados Federais Constituintes
Requerimento nº 181 de 2018Encerrada
Moção de Congratulação aos "Professores do Estado do Acre"
Atualizado · Câmara Municipal de Rio Branco: 18/11/2026, 06h38
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
6 candidaturas desde 2014. Eleito(a) em 4.
Deputado(a) federal · Acre Eleito(a) pelo quociente partidário
REPUBLICANOS
Deputado(a) federal · AcreEleito(a) por média
REPUBLICANOS
Prefeito(a) · Rio Branco (AC)Não eleito(a)
MDB
Deputado(a) estadual · AcreEleito(a) pelo quociente partidário
MDB
Vereador(a) · Rio Branco (AC)Eleito(a) pelo quociente partidário
PMDB
Senador(a) · AcreNão eleito(a)
PMN · na urna: Dr. Roberto Duarte
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
113 projetos desde 2023, em todos os mandatos.
Altera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40 da Constituição Federal e os artigos 5º, 10, 23, 24 e 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, acrescenta o art. 144-A a Constituição e dá outras providências.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Constituição de Comissão Temporária · Expedição de Documento (MESA) em 26 de agosto de 2026
Altera a Lei Complementar nª 62, de 28 de Dezembro de 1989, para modificar a fórmula de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE).
Situação oficial: Aguardando Parecer · Designação de Relator(a) (CPOVOS) em 17 de julho de 2025
Regulamenta a profissão de Identificador Botânico e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CTRAB) em 1 de agosto de 2024
Altera o art. 198 da Constituição Federal, para promover o enquadramento dos servidores públicos federais ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem para a carreira dos técnicos de enfermagem.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Parecer · Designação de Relator(a) (CCJC) em 11 de novembro de 2026
Institui o Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações destinado ao enfrentamento de calamidade pública e à reconstrução da infraestrutura física e social no Estado do Rio Grande do Sul, bem como ao suporte direto às famílias afetadas.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Designação de Relator(a) (CCJC) em 15 de abril de 2025
Susta os efeitos, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, dos artigos 5º, 6º inciso I e 10, constantes da Resolução nº 2, de 19 de setembro de 2023, do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Trans., Queers, Intersexos, no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CE) em 30 de julho de 2024
Acrescenta art. 132-A e altera o art. 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e à Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Criação de Comissão Temporária · Distribuição (MESA) em 26 de agosto de 2026
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir os crimes previstos nos arts. 239, 240, 241, 241-A, 244-A, todos do Estatuto da Criança e do Adolescente, no rol dos crimes hediondos.
Muda: Lei nº 8.072/1990
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 13 de maio de 2024
Altera a Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999, para estabelecer o quórum referente ao julgamento da ação declaratória de constitucionalidade e a ação direta de inconstitucionalidade de emendas à Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal, Lei nº 9.868/1999
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CCJC) em 13 de maio de 2024
Dispõe sobre a suspensão de exigências de pagamentos de tributos federais, durante o período de dois anos, para fatos geradores ocorridos exclusivamente no estado do Rio Grande do Sul.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) · Notificações (MESA) em 15 de maio de 2024
Dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente de desastres naturais nos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul. NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas emergenciais destinadas aos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul.
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Transformação em Norma Jurídica (MESA) em 5 de julho de 2024
Dispõe sobre a dedução de doações no imposto sobre a renda das doações efetuadas para a assistência às pessoas afetadas e a recuperação de danos decorrentes das enchentes no estado do Rio Grande do Sul em 2024.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) · Notificações (MESA) em 15 de maio de 2024
Altera o art. 6º da Constituição Federal, para positivar o direito aos cuidados no rol de direitos sociais.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Apresentação de Requerimento (MESA) em 19 de dezembro de 2024
Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para autorizar as instituições financeiras que especifica a operacionalizar recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e do Centro-Oeste
Muda: Lei nº 7.827/1989
Situação oficial: Aguardando Parecer · Devolução ao(à) Relator(a) (CINDRE) em 30 de abril de 2026
Dispõe sobre implantação de bônus de inclusão regional nos processos de seleção para ingresso em cursos de graduação em universidades e institutos federais de ensino superior .
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CE) em 6 de maio de 2026
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para atribuir a natureza de título executivo extrajudicial ao acordo celebrado perante órgãos de defesa do consumidor
Muda: Código de Defesa do Consumidor
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 16 de dezembro de 2024
Estabelece normas tributárias gerais para a instituição do Imposto de Propriedade de Veículo Automotor, nos termos do art. 146, III da Constituição Federal.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CFT) em 8 de agosto de 2025
Dispõe sobre a validade dos laudos de comprovação de deficiência para apresentação junto às organizadoras de concursos públicos
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 17 de junho de 2024
Altera o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para definir crimes de responsabilidade de secretários municipais e de titulares de órgãos municipais de procuradoria jurídica e de controle interno, em municípios acima de 200 (duzentos) mil habitantes
Muda: Decreto-Lei nº 201/1967
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 26 de março de 2024
Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Apresentação de Requerimento (MESA) em 12 de agosto de 2026
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 06h57