
Deputado(a) federal · REPUBLICANOS · AC
Nome civil: ROBERTO DUARTE JUNIOR
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 18h39
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 18h39
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
2 projetos viraram lei.
Lei nº 15.402/2026(abre em nova aba)de PL 2162/2023 · coautoria
Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências.
Lei nº 14.917/2024(abre em nova aba)de PL 1564/2024 · coautoria
Dispõe sobre medidas emergenciais destinadas aos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) pelo quociente partidário · 24.854 votos (5,30%) · REPUBLICANOS
57ª legislatura
Deputado(a) Estadual
AC · eleito(a) pelo MDB
Vereador(a)
Rio Branco · AC · eleito(a) pelo MDB
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 18h39 · Senado: 17/11/2026, 16h44 · TSE: 04/10/2026, 21h08
Proposições mais recentes em que esta pessoa aparece como autora, nos sistemas SAPL da assembleia e da câmara da capital.
Requerimento nº 128 de 2018Encerrada
Moção de Congratulação aos "ADVOGADOS DO ESTADO DO ACRE"
Requerimento nº 221 de 2018Encerrada
Solicita à Mesa Diretora, depois de ouvido o Plenário, o envio de Ofício a DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, na pessoa do seu representante, o Senhor George Luiz P. Santos - CEL BM,convidando-o para APRESENTAR o PLANO DE CONTINGÊNCIA, com as medidas a serem adotados para ajudar a controlar uma possível enchente do Rio Acre para o inicio de 2019.
Requerimento nº 213 de 2018Encerrada
Moção de Pesar ao Senhor "Feliciano Vasconcelos de Oliveira"
Requerimento nº 212 de 2018Encerrada
REQUER MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES E AMIGOS DO SENHOR FELICIANO VASCONCELOS DE OLIVEIRA, FALECIDO NO DIA 13 DE NOVEMBRO.
Requerimento nº 195 de 2018Encerrada
Moção de Louvor aos Deputados Federais Constituintes
Requerimento nº 181 de 2018Encerrada
Moção de Congratulação aos "Professores do Estado do Acre"
Atualizado · Câmara Municipal de Rio Branco: 18/11/2026, 05h08
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
6 candidaturas desde 2014. Eleito(a) em 4.
Deputado(a) federal · Acre Eleito(a) pelo quociente partidário
REPUBLICANOS
Deputado(a) federal · AcreEleito(a) por média
REPUBLICANOS
Prefeito(a) · Rio Branco (AC)Não eleito(a)
MDB
Deputado(a) estadual · AcreEleito(a) pelo quociente partidário
MDB
Vereador(a) · Rio Branco (AC)Eleito(a) pelo quociente partidário
PMDB
Senador(a) · AcreNão eleito(a)
PMN · na urna: Dr. Roberto Duarte
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
113 projetos desde 2023, em todos os mandatos.
Dispõe sobre a suspensão de pagamento de financiamentos relacionados à atividade rural em virtude das inundações nos municípios do Estado do Acre
Situação oficial: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro · Encerramento de Prazo (CFT) em 13 de março de 2024
Altera o art. 84, XII, da Constituição Federal de 1988, para estabelecer parâmetro para a concessão de indulto e comutação de penas pelo Presidente da República.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Notificação de Despacho (MESA) em 27 de abril de 2023
Dispõe sobre a autorização prévia pelo Congresso Nacional para operações de crédito de instituições financeiras oficiais federais ou da República Federativa do Brasil que tenham por objeto a concessão de crédito a outros países ou suas sociedades estatais.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CCJC) em 31 de março de 2023
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal · Expedição de Documento (MESA) em 1 de junho de 2026
Acrescenta o inciso XVIII ao art. 49, para estabelecer competência ao Congresso Nacional para autorizar operações de crédito por instituições financeiras controladas pela União, sempre que o objeto da operação vier a ser executado fora do País.
Situação oficial: Aguardando Criação de Comissão Temporária · Publicação de Proposição (CCP) em 6 de dezembro de 2024
Altera as Leis nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Lei 14.133, de 1º de Abril de 2021, para impedir a posse em concurso público ou contratação com a Administração Pública de pessoas que estejam sob medidas cautelares ou que tenham sido condenadas por crimes de Violência Doméstica, contra idosos ou contra Crianças e Adolescentes
Última movimentação: Notificacao para Publicação Intermediária (CFT) em 22 de abril de 2026
Altera a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, para tratar sobre a interrupção e religação ou o restabelecimento de serviços públicos
Muda: Lei nº 13.460/2017
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CCJC) em 20 de dezembro de 2024
Susta os efeitos da PORTARIA N° 299, de 30 de janeiro de 2023, que dispõe sobre o cadastro de armas no Sistema Nacional de Armas- Sinarm, nos termos do Decreto n° 11.366, de 1° de janeiro de 2023.
Cita: Decreto nº 11.366/2023
Última movimentação: Notificações (CCJC) em 14 de abril de 2025
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a gratuidade na emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV, vedando a cobrança da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo - TRLAV.
Muda: Lei nº 9.503/1997
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CFT) em 26 de agosto de 2025
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para coibir o uso da Linguagem Neutra nas escolas públicas e privadas do país
Muda: Lei nº 9.394/1996
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CASP) em 16 de março de 2026
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – institui o Código de Trânsito Brasileiro, para permitir a emissão de Permissão para Dirigir a maiores de dezesseis anos de idade
Muda: Lei nº 9.503/1997
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CPASF) em 8 de maio de 2026
Modifica os arts. 1º e 2º, da Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, que autoriza criação de Área de Livre Comércio no Município de Brasiléia, Estado do Acre, com extensão para o Município de Epitaciolândia, Estado do Acre, e no Município de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre, ampliando a abrangência para o município de Mâncio Lima, do Estado do Acre
Muda: Lei nº 8.857/1994
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · Devolução à CCP (CDE) em 14 de julho de 2026
Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para garantir o respeito à cláusula Democrática e aos Direitos Humanos em países que recebam aportes financeiros de empresas públicas e sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Muda: Lei nº 13.303/2016
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Encerramento de Prazo (CASP) em 5 de junho de 2024
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 06h38