
Deputado(a) federal · REPUBLICANOS · AC
Nome civil: ROBERTO DUARTE JUNIOR
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 22h37
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 18/11/2026, 22h37
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
2 projetos viraram lei.
Lei nº 15.402/2026(abre em nova aba)de PL 2162/2023 · coautoria
Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências.
Lei nº 14.917/2024(abre em nova aba)de PL 1564/2024 · coautoria
Dispõe sobre medidas emergenciais destinadas aos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
6 candidaturas desde 2014. Eleito(a) em 4.
Deputado(a) federal · Acre Eleito(a) pelo quociente partidário
REPUBLICANOS
Deputado(a) federal · AcreEleito(a) por média
REPUBLICANOS
Prefeito(a) · Rio Branco (AC)Não eleito(a)
MDB
Deputado(a) estadual · AcreEleito(a) pelo quociente partidário
MDB
Vereador(a) · Rio Branco (AC)Eleito(a) pelo quociente partidário
PMDB
Senador(a) · AcreNão eleito(a)
PMN · na urna: Dr. Roberto Duarte
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
618 proposições desde 2023, em todos os mandatos.
Requer ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda informações sobre a proposta, anunciada pelo Presidente da República em 8 de novembro de 2026, de perdão das dívidas dos microempreendedores individuais junto ao Governo Federa
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados · Parecer do(a) Relator(a) (MESA) em 12 de novembro de 2026
Requer ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda informações sobre a proposta, anunciada pelo Presidente da República em 8 de novembro de 2026, de aquisição pela União de dívidas de pessoas físicas junto a instituições financeiras
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados · Parecer do(a) Relator(a) (MESA) em 12 de novembro de 2026
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 28 de agosto de 2026
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados · Recebimento (MESA) em 17 de julho de 2026
Requer informações ao Senhor Ministro de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima sobre a comercialização de créditos de carbono jurisdicionais pelo Estado do Acre — estoque do Acre Carbon Standard (ACS) e programa ART TREES — e sobre a supervisão federal exercida pela CONAREDD+ e por esse Ministério.
Situação oficial: Aguardando Envio ao Executivo · Recebimento (1SECM) em 5 de novembro de 2026
Institui o Programa Nacional de Democratização do Acesso à Energia Solar (PRODSOL); cria a Linha de Crédito Solar com mecanismo de amortização vinculado à própria conta de energia; altera a Lei n.º 14.300, de 6 de janeiro de 2022, para prever a conta-garantia solar e a homologação simplificada de sistemas fotovoltaicos; altera a Lei n.º 8.036, de 11 de maio de 1990, para autorizar o uso do FGTS na instalação de sistemas de geração solar; institui os Condomínios Solares Comunitários; cria ação orçamentária específica apta a receber emendas parlamentares individuais, de bancada e de comissão; e dá outras providências.
Cita: Lei nº 14.300/2022, Lei nº 8.036/1990
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Publicação de Proposição (CCP) em 3 de setembro de 2026
Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda sobre a folga existente entre as receitas de operações de crédito e as despesas de capital previstas no Projeto de Lei Orçamentária de 2027, para fins de avaliação do cumprimento da Regra de Ouro prevista no art. 167, inciso III, da Constituição Federal
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Envio ao Executivo · Recebimento (1SECM) em 5 de novembro de 2026
Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda sobre o impacto da Emenda Constitucional nº 132, de 2023, nas transferências constitucionais aos Estados e Municípios durante o período de transição da reforma tributária.
Situação oficial: Aguardando Envio ao Executivo · Recebimento (1SECM) em 5 de novembro de 2026
Requer informações ao Senhor Ministro da Saúde sobre as demandas judiciais individuais por medicamentos e tratamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde e sua relação com o Anexo de Riscos Fiscais do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027.
Situação oficial: Aguardando Envio ao Executivo · Recebimento (1SECM) em 5 de novembro de 2026
Requer informações ao Senhor Advogado-Geral da União sobre o valor das condenações judiciais da União em demandas individuais de saúde e a metodologia de apuração do passivo contingente correspondente.
Situação oficial: Aguardando Envio ao Executivo · Recebimento (1SECM) em 5 de novembro de 2026
Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre a execução orçamentária do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras no Estado do Acre.
Situação oficial: Aguardando Envio ao Executivo · Recebimento (1SECM) em 5 de novembro de 2026
Institui o Programa Nacional de Infraestrutura, Salvaguarda e Beneficiamento da Pesca Artesanal Continental — PROPESCA-INFRA, cria a Guia Eletrônica de Transporte de Pescado Artesanal — GTPA, dispõe sobre os Entrepostos Municipais de Pescado, cria o Selo Sanitário Simplificado da Pesca Artesanal — SSA-PA e o Mecanismo de Lastro de Crédito da Pesca Artesanal, altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, e dá outras providências.
Cita: Lei nº 11.959/2009
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Notificação de Apensação (MESA) em 13 de novembro de 2026
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 22h37 · Projeto mais recente: 10/11/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) pelo quociente partidário · 24.854 votos (5,30%) · REPUBLICANOS
57ª legislatura
Deputado(a) Estadual
AC · eleito(a) pelo MDB
Vereador(a)
Rio Branco · AC · eleito(a) pelo MDB
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 18/11/2026, 22h37 · Senado: 18/11/2026, 16h22 · TSE: 04/10/2026, 21h08
Proposições mais recentes em que esta pessoa aparece como autora, nos sistemas SAPL da assembleia e da câmara da capital.
Requerimento nº 128 de 2018Encerrada
Moção de Congratulação aos "ADVOGADOS DO ESTADO DO ACRE"
Requerimento nº 221 de 2018Encerrada
Solicita à Mesa Diretora, depois de ouvido o Plenário, o envio de Ofício a DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, na pessoa do seu representante, o Senhor George Luiz P. Santos - CEL BM,convidando-o para APRESENTAR o PLANO DE CONTINGÊNCIA, com as medidas a serem adotados para ajudar a controlar uma possível enchente do Rio Acre para o inicio de 2019.
Requerimento nº 213 de 2018Encerrada
Moção de Pesar ao Senhor "Feliciano Vasconcelos de Oliveira"
Requerimento nº 212 de 2018Encerrada
REQUER MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES E AMIGOS DO SENHOR FELICIANO VASCONCELOS DE OLIVEIRA, FALECIDO NO DIA 13 DE NOVEMBRO.
Requerimento nº 195 de 2018Encerrada
Moção de Louvor aos Deputados Federais Constituintes
Requerimento nº 181 de 2018Encerrada
Moção de Congratulação aos "Professores do Estado do Acre"
Atualizado · Câmara Municipal de Rio Branco: 18/11/2026, 22h37