
Deputado(a) federal · REPUBLICANOS · TO
Nome civil: RICARDO AYRES DE CARVALHO
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 19h11
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 19h11
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
3 projetos viraram lei; em todos, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 15.431/2026(abre em nova aba)de PL 37/2025 · primeira assinatura
Declara o Ofício das Quebradeiras de Coco Babaçu nos Estados de Tocantins, Maranhão, Piauí e Pará como Manifestação da Cultura Nacional.
Lei nº 15.275/2025(abre em nova aba)de PL 1779/2023 · primeira assinatura
Cria a Rota Turística das Serras Gerais do Tocantins, no Estado do Tocantins.
Lei nº 15.274/2025(abre em nova aba)de PL 1778/2023 · primeira assinatura
Cria a Rota Turística do Capim Dourado, no Estado do Tocantins.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) pelo quociente partidário · 67.837 votos (7,48%) · REPUBLICANOS
57ª legislatura
Deputado(a) Estadual
TO · eleito(a) pelo PSB
Deputado(a) Estadual
TO · eleito(a) pelo PSB
Deputado(a) Estadual Suplente
TO · eleito(a) pelo PMDB
Deputado(a) Estadual Suplente
TO · eleito(a) pelo PMDB
Deputado(a) Estadual Suplente
TO · eleito(a) pelo PMDB
Secretário Extraordinário de Parcerias Público Privadas
Governo do Estado do Tocantins · TO
Secretário de Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária
Prefeitura Municipal de Palmas · TO
Secretário de Estado da Juventude
Governo do Estado do Tocantins · TO
Professor Substituto
Universidade Federal do Tocantins · TO
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 19h11 · Senado: 17/11/2026, 16h43 · TSE: 04/10/2026, 21h18
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
5 candidaturas desde 2010. Eleito(a) em 4.
Deputado(a) federal · Tocantins Eleito(a) pelo quociente partidário
REPUBLICANOS
Deputado(a) federal · TocantinsEleito(a) por média
REPUBLICANOS
Deputado(a) estadual · TocantinsEleito(a) pelo quociente partidário
PSB
Deputado(a) estadual · TocantinsEleito(a) pelo quociente partidário
PSB
Deputado(a) estadual · TocantinsSuplente
PMDB
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
153 projetos desde 2023, em todos os mandatos.
Altera o art. 139 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para restringir as medidas indutivas e coercitivas aplicáveis pelo juiz com o objetivo assegurar o cumprimento de ordem judicial.
Muda: Código de Processo Civil
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CCJC) em 28 de abril de 2023
Cria a Zona Franca do Bico do Papagaio, em Praia Norte, no Estado do Tocantins.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 9 de julho de 2025
Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para prorrogar o prazo referente à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para prorrogar o prazo referente a acréscimo de alíquota da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins-Importação), nos termos que especifica.
Muda: Lei nº 12.546/2011, Lei nº 10.865/2004
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 30 de agosto de 2023
Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, ao inserir a CULTURA no rol de nossos direitos sociais.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Criação de Comissão Temporária · Apresentação de Requerimento (MESA) em 16 de dezembro de 2024
Dispõe sobre a anistia total e irrestrita aos juros, multas e demais encargos financeiros, aos beneficiários do Bolsa-Família (o antigo Auxílio Brasil) que contrataram empréstimo consignado.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 25 de abril de 2023
Dispõe sobre a validade de documentos médicos relacionados a doenças e agravos à saúde sem cura.
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Arquivamento (PLEN) em 10 de maio de 2023
Institui a Política Nacional de Fornecimento Gratuito de Medicamentos Formulados de Derivado Vegetal à Base de Canabidiol, em associação com outras substâncias canabinoides, incluindo o tetrahidrocanabinol, nas unidades de saúde públicas e privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde – SUS.
Situação oficial: Pronta para Pauta · Parecer do(a) Relator(a) (CSAUDE) em 9 de maio de 2025
Regulamenta a profissão de piloto de pequenas embarcações para transporte de pessoas e cargas.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CCJC) em 23 de abril de 2026
Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, na seção referente aos procedimentos de jurisdição voluntária de divórcio e de separação consensuais e da extinção consensual de União Estável.
Muda: Lei nº 13.105/2015
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 17 de novembro de 2023
Acresce dispositivo à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre a reparação civil pela perda de chance.
Cita: Código Civil
Situação oficial: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro · Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado (CCJC) em 22 de abril de 2026
Obriga bares, quiosques, praças, cafés, centros, complexos gastronômicos, restaurantes, casas noturnas, casas de eventos e de shows a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.
Situação oficial: Arquivada · Desapensação (MESA) em 1 de agosto de 2023
Regulamenta o § 1º do art. 176 e o § 3º do art. 231 da Constituição para vedar e suspender a realização da pesquisa e da lavra de recursos minerais e hidrocarbonetos e para o aproveitamento de recursos hídricos para geração de energia elétrica em terras indígenas.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Distribuição (MESA) em 29 de maio de 2023
Institui o "Programa de Valorização, Proteção e Amparo aos Servidores Públicos".
Situação oficial: Aguardando Recebimento · Publicação de Proposição (CCP) em 27 de março de 2023
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 04h10