
Deputado(a) federal · REPUBLICANOS · TO
Nome civil: RICARDO AYRES DE CARVALHO
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 19h11
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 19h11
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
3 projetos viraram lei; em todos, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 15.431/2026(abre em nova aba)de PL 37/2025 · primeira assinatura
Declara o Ofício das Quebradeiras de Coco Babaçu nos Estados de Tocantins, Maranhão, Piauí e Pará como Manifestação da Cultura Nacional.
Lei nº 15.275/2025(abre em nova aba)de PL 1779/2023 · primeira assinatura
Cria a Rota Turística das Serras Gerais do Tocantins, no Estado do Tocantins.
Lei nº 15.274/2025(abre em nova aba)de PL 1778/2023 · primeira assinatura
Cria a Rota Turística do Capim Dourado, no Estado do Tocantins.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
5 candidaturas desde 2010. Eleito(a) em 4.
Deputado(a) federal · Tocantins Eleito(a) pelo quociente partidário
REPUBLICANOS
Deputado(a) federal · TocantinsEleito(a) por média
REPUBLICANOS
Deputado(a) estadual · TocantinsEleito(a) pelo quociente partidário
PSB
Deputado(a) estadual · TocantinsEleito(a) pelo quociente partidário
PSB
Deputado(a) estadual · TocantinsSuplente
PMDB
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) pelo quociente partidário · 67.837 votos (7,48%) · REPUBLICANOS
57ª legislatura
Deputado(a) Estadual
TO · eleito(a) pelo PSB
Deputado(a) Estadual
TO · eleito(a) pelo PSB
Deputado(a) Estadual Suplente
TO · eleito(a) pelo PMDB
Deputado(a) Estadual Suplente
TO · eleito(a) pelo PMDB
Deputado(a) Estadual Suplente
TO · eleito(a) pelo PMDB
Secretário Extraordinário de Parcerias Público Privadas
Governo do Estado do Tocantins · TO
Secretário de Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária
Prefeitura Municipal de Palmas · TO
Secretário de Estado da Juventude
Governo do Estado do Tocantins · TO
Professor Substituto
Universidade Federal do Tocantins · TO
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 19h11 · Senado: 17/11/2026, 16h43 · TSE: 04/10/2026, 21h18
153 projetos desde 2023, em todos os mandatos.
Dispõe sobre o incentivo ao aprimoramento contínuo no processo de comunicação entre os profissionais de saúde e as pessoas surdas, no âmbito do Sistema Único de Saúde, por meio de soluções tecnológicas.
Situação oficial: Aguardando Autorização do Despacho · Apresentação de Proposição (MESA) em 29 de setembro de 2026
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer mecanismos de identificação, comunicação e avaliação preventiva de situações de ameaça ou violação de direitos de crianças e adolescentes em razão de violência envolvendo pais ou responsáveis.
Muda: Estatuto da Criança e do Adolescente
Situação oficial: Aguardando Chancela e Publicação do Despacho · Apresentação de Proposição (MESA) em 29 de setembro de 2026
Altera as Leis nº 8.906, de 4 de julho de 1994, e nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, para dispor sobre o exercício da advocacia por escreventes de serviços notariais e de registro.
Última movimentação: Distribuição (MESA) em 12 de novembro de 2026
Altera a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, para incentivar o estabelecimento de diretrizes de segurança na assistência ao trabalho de parto, promovendo a identificação precoce de sinais de distocias e de comprometimento materno ou fetal durante o trabalho de parto.
Muda: Lei nº 8.069/1990
Situação oficial: Aguardando Autorização do Despacho · Apresentação de Proposição (MESA) em 17 de setembro de 2026
Institui o Programa Nacional de Acesso a Pesquisas e Ensaios Clínicos para Pessoas com Doenças Raras e Ultrarraras sem Tratamento Disponível, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.
Última movimentação: Distribuição (MESA) em 12 de novembro de 2026
Altera o caput do art. 22 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir, entre as finalidades da educação básica, a compreensão do funcionamento das instituições públicas, das finanças públicas e dos mecanismos de transparência, participação e controle social.
Muda: Lei nº 9.394/1996
Última movimentação: Distribuição (MESA) em 12 de novembro de 2026
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para assegurar, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), acesso à avaliação psicológica, neuropsicológica ou multiprofissional, quando tecnicamente indicada, às pessoas com indícios de altas habilidades ou superdotação.
Muda: Lei nº 8.080/1990
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 12 de novembro de 2026
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para assegurar mecanismo acessível de confirmação das informações essenciais à manifestação de vontade da pessoa com deficiência nas contratações celebradas integralmente por meio digital e sem atendimento humano.
Muda: Lei nº 13.146/2015
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 12 de novembro de 2026
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir, entre as diretrizes dos conteúdos curriculares da educação básica, o desenvolvimento de conhecimentos sobre finanças públicas, planejamento e orçamento público, transparência, participação social e controle da aplicação dos recursos públicos.
Muda: Lei nº 9.394/1996
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · Retirada pelo(a) Autor(a) (MESA) em 28 de outubro de 2026
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para estabelecer a identificação e o tratamento do histórico de reiteração da violência doméstica e familiar contra a mulher, inclusive quando os registros anteriores atribuídos ao agressor envolverem vítimas distintas.
Muda: Lei nº 11.340/2006
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · Retirada pelo(a) Autor(a) (MESA) em 28 de outubro de 2026
Estabelece normas gerais para a interoperabilidade e o compartilhamento eletrônico de informações entre órgãos e entidades públicas, com a finalidade de subsidiar decisões judiciais cautelares relacionadas à proteção de vítimas de crimes, em especial na audiência de custódia, mediante utilização prioritária das infraestruturas tecnológicas existentes.
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · Retirada pelo(a) Autor(a) (MESA) em 28 de outubro de 2026
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para estabelecer a avaliação individualizada do risco à vítima e medidas destinadas à disponibilização de elementos informativos relevantes à decisão sobre a liberdade da pessoa submetida à audiência de custódia, nos casos que especifica.
Muda: Decreto-Lei nº 3.689/1941
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 12 de novembro de 2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização da data e do horário exatos da efetivação de transações financeiras nos comprovantes, extratos e históricos de movimentação fornecidos ao usuário.
Última movimentação: Distribuição (MESA) em 29 de outubro de 2026
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir, nos estabelecimentos de saúde públicos e privados que prestam assistência ao parto, a obrigatoriedade de reavaliação da via de parto diante da ausência de progressão do trabalho de parto ou de sinais de risco materno-fetal, com adoção da conduta clinicamente indicada de forma imediata, nos casos de risco materno-fetal agudo, ou tão logo caracterizada a parada de progressão, nos casos de ausência de progressão do trabalho de parto.
Muda: Lei nº 8.080/1990
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · Retirada pelo(a) Autor(a) (MESA) em 28 de outubro de 2026
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para restringir a exposição de crianças e adolescentes, em eventos esportivos, a marcas de empresas que explorem conteúdo adulto, pornográfico ou serviços de natureza sexual.
Muda: Lei nº 8.069/1990
Última movimentação: Despacho de Apensação (MESA) em 13 de novembro de 2026
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para instituir o Procedimento de Proteção Preventiva Infanto-Juvenil (PPPI), compreendendo identificação, comunicação obrigatória, integração institucional entre os órgãos da rede de proteção e avaliação preventiva de situações de risco a crianças e adolescentes potencialmente expostos em razão de situação de violência envolvendo pai, mãe ou responsável legal ou de fato.
Muda: Lei nº 8.069/1990
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · Retirada pelo(a) Autor(a) (MESA) em 28 de outubro de 2026
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, para disciplinar a remoção de veículos abandonados em propriedade privada.
Muda: Lei nº 9.503/1997
Última movimentação: Distribuição (MESA) em 12 de novembro de 2026
Dispõe sobre a destinação de milhas, pontos e demais benefícios de programas de fidelidade decorrentes da aquisição de passagens aéreas com recursos públicos da União.
Última movimentação: Despacho de Apensação (MESA) em 13 de novembro de 2026
Altera a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025 (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente), para dispor sobre mecanismo público de verificação de idade.
Muda: Estatuto Digital da Criança e do Adolescente
Última movimentação: Distribuição (MESA) em 29 de outubro de 2026
Altera a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incentivar o aprimoramento de profissionais de saúde no uso da Língua Brasileira de Sinais- Libras no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Muda: Lei nº 8.080/1990
Última movimentação: Distribuição (MESA) em 29 de outubro de 2026
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 19h11 · Projeto mais recente: 29/09/2026