
Deputado(a) federal · REPUBLICANOS · TO
Nome civil: RICARDO AYRES DE CARVALHO
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 19h11
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 19h11
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
3 projetos viraram lei; em todos, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 15.431/2026(abre em nova aba)de PL 37/2025 · primeira assinatura
Declara o Ofício das Quebradeiras de Coco Babaçu nos Estados de Tocantins, Maranhão, Piauí e Pará como Manifestação da Cultura Nacional.
Lei nº 15.275/2025(abre em nova aba)de PL 1779/2023 · primeira assinatura
Cria a Rota Turística das Serras Gerais do Tocantins, no Estado do Tocantins.
Lei nº 15.274/2025(abre em nova aba)de PL 1778/2023 · primeira assinatura
Cria a Rota Turística do Capim Dourado, no Estado do Tocantins.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) pelo quociente partidário · 67.837 votos (7,48%) · REPUBLICANOS
57ª legislatura
Deputado(a) Estadual
TO · eleito(a) pelo PSB
Deputado(a) Estadual
TO · eleito(a) pelo PSB
Deputado(a) Estadual Suplente
TO · eleito(a) pelo PMDB
Deputado(a) Estadual Suplente
TO · eleito(a) pelo PMDB
Deputado(a) Estadual Suplente
TO · eleito(a) pelo PMDB
Secretário Extraordinário de Parcerias Público Privadas
Governo do Estado do Tocantins · TO
Secretário de Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária
Prefeitura Municipal de Palmas · TO
Secretário de Estado da Juventude
Governo do Estado do Tocantins · TO
Professor Substituto
Universidade Federal do Tocantins · TO
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 19h11 · Senado: 17/11/2026, 16h43 · TSE: 04/10/2026, 21h18
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
5 candidaturas desde 2010. Eleito(a) em 4.
Deputado(a) federal · Tocantins Eleito(a) pelo quociente partidário
REPUBLICANOS
Deputado(a) federal · TocantinsEleito(a) por média
REPUBLICANOS
Deputado(a) estadual · TocantinsEleito(a) pelo quociente partidário
PSB
Deputado(a) estadual · TocantinsEleito(a) pelo quociente partidário
PSB
Deputado(a) estadual · TocantinsSuplente
PMDB
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
153 projetos desde 2023, em todos os mandatos.
Estabelece diretrizes para a proteção patrimonial de crianças e adolescentes que desenvolvam trabalho cultural, artístico ou esportivo.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Apresentação de Requerimento (MESA) em 25 de março de 2025
Proíbe a divulgação, promoção ou endosso de empresas de apostas, cassinos em geral, jogos de azar ou quaisquer atividades relacionadas a apostas, por parte de digital influencers e artistas.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Apresentação de Proposição (MESA) em 27 de abril de 2026
Altera a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, para estabelecer que as bandeiras tarifárias não se aplicam às unidades consumidoras situadas nos Estados da Região Norte em que a geração anual de energia elétrica a partir da fonte hidráulica seja superior à respectiva carga; e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para estabelecer que as cotas anuais da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) pagas pelos agentes que comercializem energia com consumidor final deverão ser proporcionais às estipuladas em 2012.
Muda: Lei nº 13.203/2015, Lei nº 10.438/2002
Situação oficial: Aguardando Parecer · Designação de Relator(a) (CDC) em 10 de março de 2026
Inclui dispositivos nos artigos 3º e 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelecendo o combate às drogas ilícitas como princípio fundamental e vedando expressamente a descriminalização do tráfico e a legalização de novas drogas recreativas.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado (CCJC) em 10 de fevereiro de 2026
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para dispor sobre a isenção do Imposto de Renda para pessoas portadoras de diabetes mellitus tipo 1 (DM1).
Muda: Lei nº 7.713/1988
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Despacho (MESA) em 15 de dezembro de 2023
Dispõe sobre o limite do valor anual despendido para apostas esportivas.
Situação oficial: Pronta para Pauta · Parecer do(a) Relator(a) (CDC) em 26 de agosto de 2025
Proíbe apostas esportivas em ações individuais durante eventos esportivos e estabelece regulamentações para apostas em número de gols e resultados de partidas.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Designação de Relator(a) (CESPO) em 15 de outubro de 2026
Acrescenta o Capítulo IX ao Título VIII para oferecer diretrizes sobre o direito social ao transporte previsto no art. 6º e sobre o Sistema único de Mobilidade e autoriza a União, Distrito Federal e Municípios a instituírem contribuição pelo uso do sistema viário, destinada ao custeio do transporte público coletivo urbano.
Situação oficial: Pronta para Pauta · Apresentação de Requerimento (MESA) em 29 de outubro de 2026
Institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), nos termos do inciso V do caput e do parágrafo único do art. 23, do caput, do §1º e do §4º do art. 211 da Constituição Federal.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Desapensação (MESA) em 3 de setembro de 2025
Altera o art. 212, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para elevar a pena de quem pratica o crime de exposição de cadáver.
Muda: Decreto-Lei nº 2.848/1940
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Publicação de Proposição (CCP) em 1 de junho de 2023
Cria a Rota Turística das Serras Gerais do Tocantins, no Estado do Tocantins.
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Apresentação de Proposição (MESA) em 1 de dezembro de 2025
Cria a Rota Turística do Capim Dourado, no Estado do Tocantins.
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Apresentação de Proposição (MESA) em 1 de dezembro de 2025
Altera o art. 25 da Lei n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estabelecer que as armas apreendidas, quando não mais interessarem à persecução penal, serão doadas para a utilização pelas Forças Armadas e pelos órgãos de segurança pública da União, dos Estados e Municípios.
Muda: Lei nº 10.826/2003
Situação oficial: Arquivada · Prejudicialidade (Plenário) (PLEN) em 11 de dezembro de 2024
Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para impedir aquele que cometa invasão de propriedade de ser beneficiário do Programa de Reforma Agrária, da regularização fundiária ou de linhas de crédito que tenham subvenções econômicas.
Muda: Lei nº 8.629/1993
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação) (CFT) em 24 de março de 2026
Dispõe sobre a destinação dos bens particulares apreendidos nas operações/fiscalizações ambientais e dá outras providências.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CCJC) em 10 de novembro de 2025
Altera o tipo penal de assédio sexual, ampliando o seu âmbito de aplicação.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Apensação (MESA) em 29 de outubro de 2024
Altera a Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, para autorizar a dispensação de medicamentos que correspondam ao tratamento previsto pelo período de 90 (noventa) dias.
Muda: Lei nº 10.858/2004
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CFT) em 7 de dezembro de 2023
Altera o art. 84, XII, da Constituição Federal de 1988, para estabelecer parâmetro para a concessão de indulto e comutação de penas pelo Presidente da República.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Notificação de Despacho (MESA) em 27 de abril de 2023
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal · Expedição de Documento (MESA) em 1 de junho de 2026
Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com a finalidade de estender o prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso para microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica nas mesmas condições aplicadas as instalações já existentes na data de publicação daquela Lei, bem como promover ajustes referentes ao aproveitamento dos créditos de energia e ao ressarcimento de custos de transporte.
Muda: Lei nº 14.300/2022
Situação oficial: Aguardando Parecer · Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) (PLEN) em 10 de maio de 2023
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 04h24