
Deputado(a) federal · REPUBLICANOS · TO
Nome civil: RICARDO AYRES DE CARVALHO
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 19h11
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 19h11
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
3 projetos viraram lei; em todos, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 15.431/2026(abre em nova aba)de PL 37/2025 · primeira assinatura
Declara o Ofício das Quebradeiras de Coco Babaçu nos Estados de Tocantins, Maranhão, Piauí e Pará como Manifestação da Cultura Nacional.
Lei nº 15.275/2025(abre em nova aba)de PL 1779/2023 · primeira assinatura
Cria a Rota Turística das Serras Gerais do Tocantins, no Estado do Tocantins.
Lei nº 15.274/2025(abre em nova aba)de PL 1778/2023 · primeira assinatura
Cria a Rota Turística do Capim Dourado, no Estado do Tocantins.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
5 candidaturas desde 2010. Eleito(a) em 4.
Deputado(a) federal · Tocantins Eleito(a) pelo quociente partidário
REPUBLICANOS
Deputado(a) federal · TocantinsEleito(a) por média
REPUBLICANOS
Deputado(a) estadual · TocantinsEleito(a) pelo quociente partidário
PSB
Deputado(a) estadual · TocantinsEleito(a) pelo quociente partidário
PSB
Deputado(a) estadual · TocantinsSuplente
PMDB
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) pelo quociente partidário · 67.837 votos (7,48%) · REPUBLICANOS
57ª legislatura
Deputado(a) Estadual
TO · eleito(a) pelo PSB
Deputado(a) Estadual
TO · eleito(a) pelo PSB
Deputado(a) Estadual Suplente
TO · eleito(a) pelo PMDB
Deputado(a) Estadual Suplente
TO · eleito(a) pelo PMDB
Deputado(a) Estadual Suplente
TO · eleito(a) pelo PMDB
Secretário Extraordinário de Parcerias Público Privadas
Governo do Estado do Tocantins · TO
Secretário de Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária
Prefeitura Municipal de Palmas · TO
Secretário de Estado da Juventude
Governo do Estado do Tocantins · TO
Professor Substituto
Universidade Federal do Tocantins · TO
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 19h11 · Senado: 17/11/2026, 16h43 · TSE: 04/10/2026, 21h18
153 projetos desde 2023, em todos os mandatos.
Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Constituição de Comissão Temporária · Expedição de Documento (MESA) em 6 de julho de 2026
Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Aprovação de Requerimento (PEC03215) em 1 de setembro de 2026
Revoga a taxação de compras internacionais de até US$ 50 e restabelece o regime de isenção tributária.
Última movimentação: Prejudicado (CDE) em 4 de novembro de 2026
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para incluir a proibição de refrigerantes, bebidas açucaradas e alimentos ultraprocessados em instituições privadas de educação básica.
Muda: Lei nº 11.947/2009
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CCJC) em 22 de setembro de 2025
Dispõe sobre os crimes praticados por organizações criminosas no âmbito de grandes setores da economia, e cria medidas de prevenção e repressão de condutas criminosas praticadas por organizações criminosas e para coibir práticas ilegais no nos setores público e privado.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Designação de Relator(a) (CCJC) em 10 de junho de 2026
Altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e o Decreto nº 10.854, de 10 de novembro de 2021, para incluir o PIX como modalidade de repasse do benefício de alimentação do trabalhador (PAT).
Muda: Lei nº 6.321/1976, Decreto nº 10.854/2021
Situação oficial: Pronta para Pauta · Retirada de Pauta (CTRAB) em 1 de julho de 2026
Altera o Art. 286 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir a tipificação de desafios na internet que incitem à prática de crimes e estabelece medidas de prevenção.
Muda: Código Penal
Situação oficial: Pronta para Pauta · Prejudicado Requerimento (CCJC) em 17 de novembro de 2026
Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 23 de abril de 2025
Altera a Lei Complementar nº 214, de 2025, para incluir as correntes da gasolina e do diesel na sistemática de incidência única do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS); e altera a Lei Complementar nº 192, de 2022, para fins de inclusão na sistemática de incidência única do ICMS.
Muda: Lei Complementar nº 214, Lei Complementar nº 192
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · Notificações (CCP) em 14 de julho de 2026
Dá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, no que se refere às contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Apresentação de Requerimento (MESA) em 27 de março de 2025
Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 17 de março de 2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras inteligentes dotadas de algoritmos de identificação de volume de madeira em serrarias, indústrias de corte de madeira e demais estabelecimentos que trabalhem com madeira em tora, bem como sobre o monitoramento em tempo real pelo órgão público de meio ambiente, e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Encerramento de Prazo (CMADS) em 16 de outubro de 2025
Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Parecer · Designação de Relator(a) (CCJC) em 10 de junho de 2026
Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Desapensação (MESA) em 27 de maio de 2026
Altera o Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015) para instituir a audiência de custódia nos casos de prisão por atraso de obrigação de prestar alimentos.
Muda: Lei nº 13.105/2015
Situação oficial: Pronta para Pauta · Prejudicado Requerimento (CCJC) em 25 de fevereiro de 2026
Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 6 de fevereiro de 2025
Declara o Ofício das Quebradeiras de Coco Babaçu nos Estados de Tocantins, Maranhão, Piauí e Pará como Manifestação da Cultura Nacional.
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Apresentação de Proposição (MESA) em 13 de julho de 2026
Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), para proibir a oferta mediante pagamento de disponibilidade de dados biométricos sensíveis e estabelecer medidas mais rigorosas de proteção a esses dados.
Muda: Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD
Situação oficial: Pronta para Pauta · Parecer do(a) Relator(a) (CCJC) em 26 de junho de 2025
Declara as Folias do Divino Espírito Santo realizadas no Estado do Tocantins como manifestação da cultura nacional.
Situação oficial: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal · Apresentação de Proposição (MESA) em 11 de junho de 2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de rotinas técnicas de inspeção de obras de arte especiais no território nacional e dá outras providências.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CDU) em 30 de abril de 2026
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 02h29