
Deputado(a) federal · PSOL · PA
Nome civil: VIVIANE DA COSTA REIS
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 18h31
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 18h31
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
3 projetos viraram lei.
Emenda Constitucional nº 140/2026(abre em nova aba)de PEC 14/2021 · coautoria
Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Lei nº 14.903/2024(abre em nova aba)de PL 3905/2021 · coautoria
Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Lei nº 14.635/2023(abre em nova aba)de PL 1795/2021 · coautoria
Inscreve no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Laudelina de Campos Melo.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Candidato(a) a deputado(a) federal
Não eleito(a) · 78.136 votos (1,62%) · PSOL
Candidato(a) a vereador(a) de Belém Eleito(a)
Eleito(a) por média · 6.956 votos · PSOL
56ª legislatura
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 18h31 · Senado: 17/11/2026, 16h44 · TSE: 05/10/2026, 11h42
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
5 candidaturas desde 2018. Eleito(a) em 2.
Deputado(a) federal · Pará Não eleito(a)
PSOL
Vereador(a) · Belém (PA) Eleito(a) por média
PSOL
Deputado(a) federal · ParáNão eleito(a)
PSOL
Vereador(a) · Belém (PA)Eleito(a) pelo quociente partidário
PSOL · na urna: Vivi
Deputado(a) federal · ParáSuplente
PSOL · na urna: Vivi
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
81 projetos desde 2021, em todos os mandatos.
Susta os efeitos da Portaria nº 715, do Ministério da Saúde, que “Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, para instituir a Rede de Atenção Materna e Infantil (Rami)”
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 30 de outubro de 2024
Revoga dispositivo da Lei Complementar nº 173, de maio de 2020, para restituir a contagem de período aquisitivo de servidores, vedada pelo Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV2 (COVID19).
Revoga: Lei Complementar nº 173
Situação oficial: Arquivada · Prejudicialidade (Plenário) (PLEN) em 26 de agosto de 2025
Susta a Portaria nº 47, de 15 de julho de 2022, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que “concede a Medalha do Mérito Indigenista, como reconhecimento pelos serviços relevantes em caráter altruísticos, relacionados com o bem-estar, a proteção e a defesa das comunidades indígenas”.
Situação oficial: Devolvida ao(à) Autor(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 8 de abril de 2022
Susta os efeitos da Portaria MJSP nº 47, de 15 de março de 2022, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que concede a Medalha do Mérito Indigenista, como reconhecimento pelos serviços relevantes em caráter altruísticos, relacionados com o bem-estar, a proteção e a defesa das comunidades indígenas.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) · Apresentação de Proposição (PLEN) em 16 de março de 2022
Cria a lei marco nacional sobre Direitos Humanos e Empresas e estabelece diretrizes para a promoção de políticas públicas no tema.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Apresentação de Requerimento (MESA) em 16 de junho de 2026
Susta os efeitos do Decreto nº 10.966, de 11 de fevereiro de 2022, do Poder Executivo, que Institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala e a Comissão Interministerial para o Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala.
Cita: Decreto nº 10.966/2022
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 17 de outubro de 2025
Concede pensão especial à Senhora Ivone Lotsove Lololav, mãe de Moïse Mugenyi Kabagambe, refugiado congolês assassinado no Rio de Janeiro.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 17 de setembro de 2025
Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991; a Lei nº 9.077, de 10 de julho de 1995; a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1996; e a Lei nº 1.521, de 26 de 26 de dezembro de 1951, para dispor sobre a gestão dos estoques públicos de alimentos.
Muda: Lei nº 8.171/1991, Lei nº 9.077/1995, Lei nº 8.666/1996, Lei nº 1.521
Situação oficial: Aguardando Parecer · Designação de Relator(a) (CDE) em 30 de abril de 2025
Institui o auxilio emergencial para situacoes decorrentes de secas e enchentes
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CPASF) em 20 de março de 2026
Susta os efeitos do Decreto 10.935, de 12 de janeiro de 2022, do Poder Executivo, que dispõe sobre a proteção das cavidades naturais subterrâneas existentes no território nacional.
Situação oficial: Pronta para Pauta · Parecer do(a) Relator(a) (CMADS) em 29 de abril de 2026
Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares para mitigar os impactos socioeconômicos da seca e das enchentes que incidem sobre o país desde o ano de 2021, e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Devolução ao(à) Relator(a) (CPASF) em 20 de março de 2026
Altera o artigo 155 do Código Penal para prever o furto por necessidade e o furto insignificante e dá outras providências
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Despacho (MESA) em 29 de março de 2023
Institui o Programa Nacional de Proteção a Parlamentar, de qualquer nível da Federação, que esteja exposto a grave ameaça que dificulte ou possa impossibilitar o exercício do mandato.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 18 de dezembro de 2023
Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para dispor sobre o registro de agrotóxicos e afins.
Muda: Lei nº 7.802/1989
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Arquivamento (PLEN) em 9 de fevereiro de 2022
Introduz novo parágrafo ao art. 31 da Lei no 12. 527, de 2011, para vedar sigilo sobre movimentação de agentes políticos e autoridades.
Cita: Lei nº 12.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CCJC) em 23 de junho de 2025
Altera a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares.
Muda: Lei nº 3.765/1960
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (CREDN) em 23 de maio de 2025
Estabelece as Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública.
Situação oficial: Arquivada · Desapensação (MESA) em 22 de novembro de 2022
Altera e acrescenta dispositivo à Lei 6.015 de 31 de dezembro de 1973 que “Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências”.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CCJC) em 1 de julho de 2026
Altera a Lei nº 14.216, de 7 de outubro de 2021, para prorrogar seus efeitos e incluir a suspensão de despejos em áreas rurais
Muda: Lei nº 14.216/2021
Situação oficial: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro · Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado (CCJC) em 10 de fevereiro de 2026
Inclui nos efeitos da condenação penal a proibição de nomeação para cargos públicos em comissão, quando a condenação decorrer dos crimes elencados na Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989.
Muda: Lei nº 7.716/1989
Situação oficial: Pronta para Pauta · Retirada de Pauta (CASP) em 24 de fevereiro de 2026
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 01h12