
Deputado(a) federal · PSD · BA
Nome civil: CHARLES FERNANDES SILVEIRA SANTANA
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 18h34
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 18h34
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
3 projetos viraram lei.
Emenda Constitucional nº 140/2026(abre em nova aba)de PEC 14/2021 · coautoria
Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Emenda Constitucional nº 133/2024(abre em nova aba)de PEC 9/2023 · coautoria
Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Emenda Constitucional nº 134/2024(abre em nova aba)de PEC 26/2022 · coautoria
Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
5 candidaturas desde 2008. Eleito(a) em 3.
Deputado(a) federal · Bahia Eleito(a) por média
PSD
Deputado(a) federal · BahiaSuplente
PSD
Deputado(a) federal · BahiaEleito(a) por média
PSD
Prefeito(a) · Guanambi (BA)Eleito(a)
PP · candidatura: deferido com recurso
Vice-prefeito(a) · Guanambi (BA)Sem resultado
PP
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) por média · 87.945 votos (1,06%) · PSD
57ª legislatura
56ª legislatura
Prefeito(a)
Guanambi · BA · eleito(a) pelo PP
Prefeito(a)
Guanambi · BA · eleito(a) pelo PP
Vice-Prefeito(a)
Guanambi · BA · eleito(a) pelo PSDB
Vereador(a)
Guanambi · BA · eleito(a) pelo PSDB
Presidente
Consócio do Alto Sertão
Secretário Municipal
Secretaria de Educação · BA
Secretário Municipal
Secretaria de Infraestrutura · BA
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 18h34 · Senado: 17/11/2026, 16h44 · TSE: 05/10/2026, 11h41
98 projetos desde 2019, em todos os mandatos.
Obriga o fornecimento por escrito das razões de indeferimento de crédito nos estabelecimentos que menciona e da outras providências
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (MESA) em 3 de dezembro de 2020
Acrescenta- se o art. 27-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a obrigatoriedade da existência de Laboratórios de Ciências, de ensino de matemática e de informática nas escolas públicas de ensino fundamental e médio.
Muda: Lei nº 9.394/1996
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 1 de novembro de 2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade de cumprimento do horário no início de shows e apresentações públicas, com a tolerância 60 minutos.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CCJC) em 29 de outubro de 2021
Dispõe sobre a instalação de playgrounds nos espaços públicos utilizados por Academias de Saúde, e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 13 de agosto de 2025
Dispõe sobre marcação de veículos ciclomotores, ciclo-elétricos e patinetes.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (PL808514) em 4 de março de 2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade do poder público fornecer gratuitamente medicamentos especiais para pessoas carentes com quadros irreversíveis decorrentes de doenças crônicas, acidentes e outros, mesmo tratando fora do hospital.
Situação oficial: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro · Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado (CSAUDE) em 19 de março de 2025
Obriga a instalação de leitor biométrico digital e facial nos meios de transporte públicos e dá outras providências
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (MESA) em 18 de dezembro de 2023
Proíbe a comercialização de óleos lubrificantes em lojas de autopeças e mercados que não disponham de licença ou autorização do órgão competente.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CCJC) em 30 de outubro de 2019
Acrescenta os §§ 7º e 8º ao art. 65, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964.
Muda: Lei nº 4.504/1964
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CCJC) em 28 de abril de 2025
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para obrigar que os pontos de embarque e desembarque de passageiros nos serviços de transporte público coletivo sejam dotados de cobertura.
Muda: Lei nº 12.587/2012
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 22 de dezembro de 2022
Dispõe sobre a proteção e segurança dos consumidores nas agências e postos bancários.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 9 de dezembro de 2019
obrigando os provedores de aplicações de internet que disponibilizarem conteúdos de cunho pornográfico a implantar mecanismo de controle de acesso a esses conteúdos.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CCOM) em 9 de junho de 2025
Altera o art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de permitir o saque do saldo da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para permitir que o trabalhador possa movimentar sua conta vinculada para abrir empreendimento próprio.
Muda: Lei nº 8.036/1990
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CTRAB) em 10 de outubro de 2019
Altera a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, para estipular as informações mínimas sobre as entidades sem fins lucrativos, beneficentes ou não, que devem estar disponibilizadas para consulta pública nas páginas dos órgãos em que a entidade formalizou convênio, na internet.
Muda: Lei nº 12.101/2009
Última movimentação: Notificações (CASP) em 13 de agosto de 2024
Revoga o art. 2º da Lei 13.855 de 08 de julho de 2.019, que alterou o art. 231, VIII, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1.997, dando outra redação.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 29 de agosto de 2019
Altera o art. 146 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar como crime a ação de constranger alguém a não produzir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, conteúdo referente a operações e a outras ações policiais.
Muda: Decreto-Lei nº 2.848/1940
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Notificação de Apensação (MESA) em 22 de dezembro de 2020
Acrescenta dispositivos à Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens, para proibir a construção ou o alteamento de barragens de rejeito de minério, e dá outras providências.
Muda: Lei nº 12.334/2010
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 8 de junho de 2022
Altera legislação para dispor sobre implantação de adaptações nas academias de ginástica que concedam vagas gratuitas a idosos ou deficientes de baixa renda.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CSAUDE) em 9 de maio de 2024
Dispõe sobre a inspeção anual do estado geral de saúde dos alunos do ensino básico matriculados em escolas públicas.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) (PLEN) em 15 de julho de 2025
Dispõe sobre o exame anual oftalmológico e fonaudiológico para triagem de doenças oculares e auditivas nos alunos do ensino básico matriculados em escolas públicas.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) (PLEN) em 15 de julho de 2025
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 20h50