
Deputado(a) federal · PSD · BA
Nome civil: CHARLES FERNANDES SILVEIRA SANTANA
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 18h34
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 18h34
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
3 projetos viraram lei.
Emenda Constitucional nº 140/2026(abre em nova aba)de PEC 14/2021 · coautoria
Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Emenda Constitucional nº 133/2024(abre em nova aba)de PEC 9/2023 · coautoria
Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Emenda Constitucional nº 134/2024(abre em nova aba)de PEC 26/2022 · coautoria
Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
5 candidaturas desde 2008. Eleito(a) em 3.
Deputado(a) federal · Bahia Eleito(a) por média
PSD
Deputado(a) federal · BahiaSuplente
PSD
Deputado(a) federal · BahiaEleito(a) por média
PSD
Prefeito(a) · Guanambi (BA)Eleito(a)
PP · candidatura: deferido com recurso
Vice-prefeito(a) · Guanambi (BA)Sem resultado
PP
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) por média · 87.945 votos (1,06%) · PSD
57ª legislatura
56ª legislatura
Prefeito(a)
Guanambi · BA · eleito(a) pelo PP
Prefeito(a)
Guanambi · BA · eleito(a) pelo PP
Vice-Prefeito(a)
Guanambi · BA · eleito(a) pelo PSDB
Vereador(a)
Guanambi · BA · eleito(a) pelo PSDB
Presidente
Consócio do Alto Sertão
Secretário Municipal
Secretaria de Educação · BA
Secretário Municipal
Secretaria de Infraestrutura · BA
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 18h34 · Senado: 17/11/2026, 16h44 · TSE: 05/10/2026, 11h41
98 projetos desde 2019, em todos os mandatos.
Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às Entidades Filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; altera o art. 5º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para estabelecer o superávit financeiros dos fundos públicos do Poder Executivo como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; e dá outras providências.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Apresentação de Requerimento (PLEN) em 2 de fevereiro de 2023
Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.
Virou Emenda Constitucional nº 134/2024
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Apresentação de Proposição (MESA) em 3 de dezembro de 2024
Institui o Dia Nacional do Associativismo, a ser comemorado, anualmente, no dia 30 de abril
Situação oficial: Devolvida ao(à) Autor(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 4 de outubro de 2022
Dispõe sobre critérios para a cobrança de diárias de hospedagem em hotéis.
Última movimentação: Notificacao para Publicação Intermediária (CDC) em 10 de outubro de 2025
Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Criação de Comissão Temporária · Publicação de Proposição (CCP) em 20 de março de 2026
Autoriza a União a conceder operações de crédito aos Municípios para pagamento dos saldos devedores dos precatórios vencidos ou que vencerão até 31 de dezembro de 2029.
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 15 de julho de 2022
Dispõe sobre o atendimento de Oftalmologista a alunos de escolas públicas por profissionais do SUS.
Situação oficial: Devolvida ao(à) Autor(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 15 de julho de 2022
Dispõe sobre o trote em instituições de ensino, alterando a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
Cita: Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Código Penal
Última movimentação: Notificacao para Publicação Intermediária (CCOM) em 7 de maio de 2026
Dispõe sobre a devolução de valores do auxílio emergencial recebidos indevidamente.
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Expedição de Documento (CPASF) em 10 de outubro de 2024
Altera o § 9º do art. 195 da Constituição Federal para reduzir pela metade a alíquota das contribuições sociais de que trata o inciso I quando se tratar de municípios.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Constituição de Comissão Temporária · Publicação de Documento (MESA) em 27 de março de 2023
Dispõe sobre o atendimento de Oftalmologista a alunos de escolas públicas por profissionais do SUS.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) (PLEN) em 15 de julho de 2025
Autoriza a União a Conceder operações de crédito aos Municípios para pagamento dos saldos devedores dos precatórios vencidos ou que vencerão até de dezembro de 2029
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CFT) em 28 de outubro de 2021
Altera a Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, que dispõe sobre os Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde e dá outras providências.
Muda: Lei nº 9.656/1998
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (PLEN) em 3 de outubro de 2025
"Acrescenta ao art. 37 da Constituição Federal o inciso XXIII, vedando aos militares da ativa a ocupação de cargo de natureza civil na Administração Pública, nos três níveis da Federação".
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: Pronta para Pauta · Parecer do(a) Relator(a) (CCJC) em 5 de dezembro de 2024
Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Virou Emenda Constitucional nº 140/2026
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Transformação em Norma Jurídica (MESA) em 16 de outubro de 2026
Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas com o objetivo de permitir a dedução do Imposto de Renda de exames e medicações que levem ao uso continuo.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CFT) em 5 de junho de 2024
Altera o art. 1.398 da Lei nº 10.406, para acrescentar entre as competências do síndico de condomínio a obrigação de dar anualmente aos condôminos a quitação do ano em que se antecede.
Muda: Lei nº 10.406
Situação oficial: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal · Apresentação de Proposição (MESA) em 8 de fevereiro de 2022
Altera o Código de Defesa do Consumidor, estabelecendo prazo para reparação ao consumidor de danos causados pelo descumprimento de obrigações por parte de empresas que prestam serviços públicos.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Encerramento de Prazo (CASP) em 25 de junho de 2024
Concede isenção nas tarifas do transporte coletivo nos dias em que ocorrer eleições Municipais, estaduais ou federal e da outras providências.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CFT) em 29 de maio de 2024
Cria o Programa de Alfabetização Digital da Terceira Idade e dá outras providência
Situação oficial: Devolvida ao(à) Autor(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 7 de fevereiro de 2020
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 09h43