
Deputado(a) federal · PSD · BA
Nome civil: CHARLES FERNANDES SILVEIRA SANTANA
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 18h34
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 18h34
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Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
3 projetos viraram lei.
Emenda Constitucional nº 140/2026(abre em nova aba)de PEC 14/2021 · coautoria
Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Emenda Constitucional nº 133/2024(abre em nova aba)de PEC 9/2023 · coautoria
Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Emenda Constitucional nº 134/2024(abre em nova aba)de PEC 26/2022 · coautoria
Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
5 candidaturas desde 2008. Eleito(a) em 3.
Deputado(a) federal · Bahia Eleito(a) por média
PSD
Deputado(a) federal · BahiaSuplente
PSD
Deputado(a) federal · BahiaEleito(a) por média
PSD
Prefeito(a) · Guanambi (BA)Eleito(a)
PP · candidatura: deferido com recurso
Vice-prefeito(a) · Guanambi (BA)Sem resultado
PP
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) por média · 87.945 votos (1,06%) · PSD
57ª legislatura
56ª legislatura
Prefeito(a)
Guanambi · BA · eleito(a) pelo PP
Prefeito(a)
Guanambi · BA · eleito(a) pelo PP
Vice-Prefeito(a)
Guanambi · BA · eleito(a) pelo PSDB
Vereador(a)
Guanambi · BA · eleito(a) pelo PSDB
Presidente
Consócio do Alto Sertão
Secretário Municipal
Secretaria de Educação · BA
Secretário Municipal
Secretaria de Infraestrutura · BA
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 18h34 · Senado: 17/11/2026, 16h44 · TSE: 05/10/2026, 11h41
98 projetos desde 2019, em todos os mandatos.
Obriga-se ao empregador a disponibilizar local adequados para guarda dos filhos, ou convênio com creche até 5 anos ou implicará em muita de pelo menos 50% da despesa efetuada pelo empregado ao estabelecimento particular. Acrescenta-se o § 3º ao art. 389 da Consolidação das Leis do Trabalho para prever o pagamento de indenização por descumprimento de dispositivo legal.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CCJC) em 18 de dezembro de 2024
Dispõe sobre as jornadas de trabalho, Fixando um intervalo de 30 minutos para realização de exercício funcional. Alterando a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CTRAB) em 18 de junho de 2024
Obriga-se aos fabricantes de bicicletas a gravarem um número de série e aterem o mesmo numero em suas notas ficais. Acrescentando o art. 114-A na Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (PL808514) em 4 de março de 2026
Dispõe sobre a dedução das despesas com aluguel residencial na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda para as pessoas físicas que não tenham imóvel próprio.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CFT) em 8 de julho de 2024
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir os pagamentos de pedágio nas deduções permitidas para efeito de apuração da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Físicas.
Muda: Lei nº 9.250/1995
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 5 de junho de 2019
Altera a Lei Complementar nº 121, de 9 de fevereiro de 2006, para determinar o monitoramento por vídeo das rodovias concedidas.
Muda: Lei Complementar nº 121/2006
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 24 de maio de 2023
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para garantir ao usuário o direito a não ter sua conexão à internet interrompida em feriados ou finais de semana.
Muda: Lei nº 12.965/2014
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CCJC) em 20 de dezembro de 2024
Altera o caput do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para possibilitar ao trabalhador movimentar sua conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para pagamento de dívidas.
Muda: Lei nº 8.036/1990
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Apensação (MESA) em 9 de maio de 2025
Altera a Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, que enquadra o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico (BNDE) na categoria de empresa pública e dá outras providências, para dispor que o BNDES buscará priorizar o acesso das microempresas e das empresas de pequeno porte ao crédito.
Muda: Lei nº 5.662/1971
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CFT) em 22 de dezembro de 2025
Altera a Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990, proibindo os fornecedores de serviços regulados pelo Poder Público de prestar atendimento remoto ao consumidor por meio de robôs eletrônicos.
Muda: Lei nº 8.078
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 16 de abril de 2019
Veda a adoção de horário de verão em todo o território nacional.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CCJC) em 3 de outubro de 2025
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que "dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995", para estabelecer a obrigatoriedade de oferta de serviços de telefonia móvel e de internet móvel ao longo de rodovias federais.
Muda: Lei nº 9.472/1997
Situação oficial: Aguardando Parecer · Notificação de Apensação (MESA) em 7 de julho de 2026
Altera o Código Penal para tipificar o crime de divulgação de cenas de crime violento ou hediondo.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CCJC) em 16 de maio de 2022
Institui parcelamento especial de débitos tributários para contribuintes Pessoas Físicas.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CFT) em 25 de março de 2019
Veda a cobrança de tarifas bancárias relativas a operações de crédito e a confecção e manutenção de cadastros para pessoas naturais ou jurídicas.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CCJC) em 20 de fevereiro de 2024
Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de detectores de metal portáteis ou fixo em todos os eventos ou locais que tenham publico superior a 500 pessoas
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CICS) em 11 de agosto de 2026
Obriga as instituições financeiras, shopping e áreas comerciais a disponibilizarem instalações sanitárias para uso de seus clientes e usuários.
Última movimentação: Notificações (CPASF) em 14 de março de 2024
Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição para concursos públicos e dá outras providências
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 1 de julho de 2021
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 04h25