
Deputado(a) federal · AVANTE · BA
Nome civil: MANOEL ISIDORIO DE SANTANA JUNIOR
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 19h23
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 19h23
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
1 projeto virou lei.
Emenda Constitucional nº 140/2026(abre em nova aba)de PEC 14/2021 · coautoria
Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) pelo quociente partidário · 248.147 votos (3,00%) · AVANTE
57ª legislatura
56ª legislatura
Deputado(a) Estadual
BA · eleito(a) pelo AVANTE
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 21h50 · Senado: 17/11/2026, 16h44 · TSE: 05/10/2026, 11h41
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
9 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 5.
Deputado(a) federal · Bahia Eleito(a) pelo quociente partidário
AVANTE
Deputado(a) federal · BahiaEleito(a) pelo quociente partidário
AVANTE
Prefeito(a) · Salvador (BA)Não eleito(a)
AVANTE
Deputado(a) federal · BahiaEleito(a) pelo quociente partidário
AVANTE
Prefeito(a) · Salvador (BA)Não eleito(a)
PDT
Deputado(a) estadual · BahiaEleito(a) pelo quociente partidário
PSC · na urna: Pastor Sargento Isidorio
Prefeito(a) · Candeias (BA)Não eleito(a)
PSB · na urna: Pastor Sargento Isidorio
Deputado(a) estadual · BahiaEleito(a)
PSB · na urna: Pr Sgt. Isidorio
Deputado(a) federal · BahiaSuplente
PSC · na urna: Sargento Isidório
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
147 projetos desde 2019, em todos os mandatos.
Altera a Lei nº. 8.989, de 1995, para isentar profissionais que trabalham com motocicletas, a exemplo de mototaxista, motoboy e outros de pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de motocicletas para o transporte de passageiros, "mototaxista", "motoboy" e "courrier" em entrega de mercadorias/documentos em serviço comunitário de rua, e altera a Lei nº 7.689, de 1998, para aumentar de 15% para 25% a alíquota da contribuição social sobre o lucro das instituições financeiras.
Muda: Lei nº 8.989, Lei nº 7.689
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CFT) em 18 de outubro de 2019
COM VISTAS A EVITAR ESTÍMULOS À PEDOFILIA TÃO PREJUDICIAL À NOSSA SOCIEDADE, fica proibida a exposição de crianças e adolescentes em danças eróticas, com ou sem letras musicais pejorativas, com duplo sentido, que estimule, incentive ou faça apologia à sexualização precoce no âmbito de escolas públicas ou privadas, em programas de TV ou quaisquer outros ambientes públicos.
Situação oficial: Devolvida ao(à) Autor(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 16 de julho de 2021
Altera a Lei nº 9.933, de 1999, para estabelecer a competência concorrente do INMETRO e das entidades de metrologia dos Estados e do Distrito Federal para exercer o poder de polícia administrativa, expedir regulamentos técnicos nas áreas de avaliação da conformidade de produtos, insumos e serviços, e instituir e cobrar diretamente a Taxa de Serviços Metrológicos.
Muda: Lei nº 9.933
Situação oficial: Devolvida ao(à) Autor(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 18 de setembro de 2019
Veda qualquer alteração, edição, supressão, adição ou adaptação aos textos dos livros da Bíblia Sagrada, mantendo a inviolabilidade de capítulos e versículos proibindo modificar o texto sagrado garantindo a pregação do seu conteúdo em todo territorio nacional. NOVA EMENTA: Veda qualquer alteração, adaptação, edição, supressão ou adição nos textos da Bíblia Sagrada, para manter a inviolabilidade de seus capítulos e versículos, e garante a pregação do seu conteúdo em todo o território nacional.
Situação oficial: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal · Remessa ao Senado Federal (MESA) em 29 de novembro de 2022
Visando não prejudicar Entidades Filantrópicas ou Sociedade do Terceiro Setor, susta os efeitos da Portaria STN nº 233, de 15 de abril de 2019, que estabelece regra transitória em razão da necessidade de definição de rotinas e contas contábeis, bem como classificações orçamentárias para operacionalização do item 04.01.02.01 (3) da 9ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), aprovado pela Portaria STN nº 389, de 14 de junho de 2018.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CCJC) em 16 de janeiro de 2020
Susta os efeitos do Decreto não numerado, que admitiu no Quadro Suplementar da Ordem de Rio Branco o Sr. Olavo Luiz Pimentel de Carvalho.
Situação oficial: Devolvida ao(à) Autor(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 1 de julho de 2019
Altera a Lei nº. 9.503, 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, para proibir a apreensão e a remoção de veículo que não possua o Certificado de Registro e Licenciamento de veículos (CRLV) em razão de débito com o Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), prejudicando o verdadeiro proprietário do bem.
Muda: Lei nº 9.503
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CVT) em 25 de outubro de 2019
Altera a Lei nº 13.260, de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior (FIES), para criar novas regras de proteção aos estudantes prevendo o refinanciamento dos contratos em atraso e proibindo a negativação dos estudantes e dos que concluíram o curso.
Muda: Lei nº 13.260
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (MESA) em 9 de março de 2021
Institui a Política Nacional de Redução dos Preços do Gás Liquefeito de Petróleo para Uso Residencial por Consumidores de Baixa Renda.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CDE) em 25 de março de 2025
Altera a Lei nº 4.119, de 1962, que dispõe sobre os cursos de formação em Psicologia e regulamenta a profissão de Psicólogo para permitir o atendimento a casos de problemas de ajustamento e transtornos psicológicos, inclusive os relacionados a identidade de gênero e à orientação sexual.
Muda: Lei nº 4.119
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação) (CTRAB) em 25 de março de 2025
Proíbe a queima de pneus e outros objetos correlatos que causem prejuízos à saúde e ao meio ambiente, inclusive, em manifestações públicas em todo Território Brasileiro.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 24 de maio de 2019
Transfere por um dia no ano, (22 de abril) data do Descobrimento do Brasil, a sede do Governo Brasileiro para a Cidade de Porto Seguro na Bahia tornando-a a Capital Federal da nossa Nação simbolicamente por um dia, com vistas a dinamizar o turismo regional e resgatar elos históricos advindos desde o Descobrimento. Além de conferir ao Sul do Estado Baiano o destaque necessário e merecido em nível nacional.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 8 de maio de 2019
Majora as alíquotas de contribuições sociais sobre operações de produção e comercialização pelos cervejeiros, vinícolas e indústrias afins, no mercado interno e de importação de bebidas alcoólicas e destina recursos para ações de saúde e segurança pública relacionadas ao atendimento de pacientes de alcoolismo e de dependência química, bem como de suas famílias.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 2 de fevereiro de 2023
Dispõe sobre a proibição da participação de atletas transexuais do sexo masculino (HOMENS TRAVESTIDOS OU FANTASIADOS DE MULHER) em competições do sexo feminino em todo o Território Nacional.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Notificação de Apensação (MESA) em 1 de setembro de 2026
Declara o evento "MARCHA PARA JESUS" Bem Imaterial e Cultural da Nação Brasileira e autoriza a destinação de recursos públicos das esferas Municipal, Estadual, Distrital e Federal para apoio na realização do evento.
Situação oficial: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal · Apresentação de Proposição (MESA) em 11 de junho de 2026
Indicar diretrizes para o atendimento das Comunidades Terapêuticas como Política Pública permanente no Território Nacional, que garante o cuidado de qualidade aos pacientes com dependência química, em regime de residência transitória, instituindo como a Rede de Atenção Psicossocial no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), na Política Nacional de Assistência Social - PNAS e no Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - SISNAD.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 13 de setembro de 2023
Altera o art. 14 da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para possibilitar o pronto retorno ao serviço ativo dos militares brasileiros após mandatos eletivos.
Situação oficial: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro · Designação de Relator(a) (CCJC) em 21 de novembro de 2023
Altera a Lei nº 13.301, de 27 de junho de 2016, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para ampliar os direitos de mães, pais e crianças vítimas de microcefalia e sequelas neurológicas decorrentes de doenças transmitidas pelo Aedes aegypti.
Muda: Lei nº 13.301/2016, Lei nº 13.146/2015
Situação oficial: Arquivada · Desapensação (MESA) em 12 de dezembro de 2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução do Hino Nacional Brasileiro pelos Vereadores, Deputados Estaduais, Deputados Federais, Deputados Distritais e Senadores da República no início dos trabalhos legislativos.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CCJC) em 22 de agosto de 2025
Estabelece as diretrizes para o atendimento das Comunidades Terapêuticas como Política Pública permanente no Território Nacional, garantindo o cuidado de qualidade aos pacientes com dependência química, em regime de residência transitória, e da outras providências.
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 7 de maio de 2019
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 07h51