
Deputado(a) federal · AVANTE · BA
Nome civil: MANOEL ISIDORIO DE SANTANA JUNIOR
Atualizado · Câmara consultada: 16/11/2026, 04h48
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 16/11/2026, 04h48
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
1 projeto virou lei.
Emenda Constitucional nº 140/2026(abre em nova aba)de PEC 14/2021 · coautoria
Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
9 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 5.
Deputado(a) federal · Bahia Eleito(a) pelo quociente partidário
AVANTE
Deputado(a) federal · BahiaEleito(a) pelo quociente partidário
AVANTE
Prefeito(a) · Salvador (BA)Não eleito(a)
AVANTE
Deputado(a) federal · BahiaEleito(a) pelo quociente partidário
AVANTE
Prefeito(a) · Salvador (BA)Não eleito(a)
PDT
Deputado(a) estadual · BahiaEleito(a) pelo quociente partidário
PSC · na urna: Pastor Sargento Isidorio
Prefeito(a) · Candeias (BA)Não eleito(a)
PSB · na urna: Pastor Sargento Isidorio
Deputado(a) estadual · BahiaEleito(a)
PSB · na urna: Pr Sgt. Isidorio
Deputado(a) federal · BahiaSuplente
PSC · na urna: Sargento Isidório
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) pelo quociente partidário · 248.147 votos (3,00%) · AVANTE
57ª legislatura
56ª legislatura
Deputado(a) Estadual
BA · eleito(a) pelo AVANTE
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 16/11/2026, 04h48 · Senado: 16/11/2026, 14h40 · TSE: 05/10/2026, 11h41
146 projetos desde 2019, em todos os mandatos.
Dispõe sobre a vedação à utilização de recursos públicos para contratação de artistas que promovam ofensas discriminatórias contra Estados ou regiões brasileiras, estimulem a hostilidade entre brasileiros ou atentem contra a unidade nacional.
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MESA) em 5 de novembro de 2026
Institui o Auxílio Emergencial às Famílias de Vítimas de Violência Urbana praticada por Agentes Públicos da União, dos Estados ou do Distrito Federal, destinado aos dependentes em situação de vulnerabilidade econômica, assegura a análise, a implantação e o primeiro pagamento no prazo de trinta dias contado do requerimento e regulamenta o art. 245 da Constituição Federal.
Cita: Constituição Federal
Última movimentação: Distribuição (MESA) em 12 de novembro de 2026
Institui normas gerais de proteção econômica do militar dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios definitivamente incapacitado em decorrência do exercício da função ou em razão dela; Cria a complementação mensal dos proventos, para praças, equiparando a remuneração de referência do posto de capitão da respectiva instituição; para o oficial, equiparando a remuneração de referência do posto de coronel; com reforma as respectivas funções; altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, e a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023.
Cita: Decreto-Lei nº 667/1969, Lei nº 14.751/2023
Situação oficial: Ag. Análise de Inconstitucionalidade · Apresentação de Proposição (MESA) em 14 de agosto de 2026
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para instituir a Tarifa Social Institucional dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário destinada aos templos de qualquer culto e às entidades privadas sem fins lucrativos que desenvolvam atividades de relevante interesse social para conceder desconto mínimo de cinquenta por cento incidente sobre as tarifas de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Muda: Lei nº 11.445/2007
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Publicação de Proposição (CCP) em 28 de outubro de 2026
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para instituir a Política Nacional de Modicidade Tarifária dos Serviços de Esgotamento Sanitário, estabelecer o teto nacional de referência correspondente a 30% da tarifa de abastecimento de água, fortalecer a transparência regulatória, assegurar a proporcionalidade da cobrança e proteger os direitos dos usuários dos serviços públicos de saneamento básico.
Muda: Lei nº 11.445/2007
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Publicação de Proposição (CCP) em 28 de outubro de 2026
Institui o Programa Nacional Parlamento Inclusivo, destinado à promoção da participação de pessoas com deficiência nas estruturas legislativas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CASP) em 13 de outubro de 2026
Institui o Dia Nacional da Juventude Cristã, a ser celebrado, anualmente, no último sábado do mês de setembro e o inclui no Calendário Oficial de Eventos da União.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 18 de agosto de 2026
Dispõe sobre o registro honorífico do posto ou da graduação correspondente aos proventos percebidos pelos militares da reserva remunerada e reformados das Forças Armadas, das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Encerramento de Prazo (CSPCCO) em 11 de novembro de 2026
Altera a Lei nº 9.503/1997 para dispor sobre a não aplicação da medida administrativa de remoção do veículo em determinadas hipóteses de estacionamento irregular, quando cessada imediatamente a infração antes do início do procedimento de guinchamento.
Muda: Lei nº 9.503
Situação oficial: Aguardando Parecer · Encerramento de Prazo (CVT) em 13 de agosto de 2026
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir indenização aos cidadãos convocados pela Justiça Eleitoral para compor Mesas Receptoras de Votos e Juntas Eleitorais durante os processos eleitorais, plebiscitos e referendos.
Muda: Lei nº 9.504/1997
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Apensação (CCJC) em 25 de junho de 2026
Denomina “Missionários Daniel Berg e Gunnar Vingren” a Ferrovia Norte-Sul (EF-151).
Situação oficial: Aguardando Parecer · Encerramento de Prazo (CVT) em 11 de agosto de 2026
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (PEC03215) em 12 de agosto de 2026
Garante às mulheres do sexo biológico feminino o direito à não invasão de suas dependências sanitárias por mulheres de sexo biologicamente diverso, em locais públicos e privados de uso coletivo.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Notificação de Apensação (CDU) em 22 de junho de 2026
Pune com aplicação de sanções e multas equivalente a 10% do capital social, cassação do alvará ou cancelamento da licença de funcionamento à elevação abusiva, especulativa e injustificada de preços na revenda de combustíveis e alimentos, em proteção ao consumidor e à ordem econômica.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Encerramento de Prazo (CME) em 4 de maio de 2026
Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, para dispor sobre a atuação voluntária e complementar de líderes religiosos em situações de tentativa de suicídio e automutilação, sob coordenação das autoridades competentes.
Muda: Lei nº 13.819/2019
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CSAUDE) em 12 de março de 2026
Estabelece a obrigatoriedade de inserção de selo, marca d’água ou aviso visível em vídeos, imagens, áudios e demais conteúdos digitais produzidos total ou parcialmente por sistemas de Inteligência Artificial e veiculados no Brasil, inclusive em redes sociais, plataformas digitais e aplicativos de mensagens, com o objetivo de prevenir a desinformação, proteger a honra, a imagem, a privacidade dos cidadãos e coibir usos nocivos da tecnologia e dá outras providências.
Última movimentação: Publicação de Proposição (CCP) em 25 de março de 2026
Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 17 de dezembro de 2025
Institui o Dia Nacional da Ressurreição de Nosso Senhor e Salvador Jesus Cristo, a ser celebrado no Domingo de Páscoa, e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Encerramento de Prazo (CCULT) em 14 de abril de 2026
Dispõe sobre a proibição de concessão, renovação ou manutenção de porte e posse de arma de fogo, bem como o acesso a clubes ou estandes de tiro e a autorizações de caça, a pessoas com histórico de violência contra a mulher, crianças e adolescentes, e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Encerramento de Prazo (CSPCCO) em 17 de março de 2026
Estabelece a suspensão e a perda da guarda e do poder familiar sobre crianças e adolescentes e/ou, quando seus pais, mães e responsáveis legais se acharem em situação de dependência química ou alcoolismo que coloque em risco os seus direitos fundamentais, estabelece procedimentos para a proteção integral, e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 2 de fevereiro de 2026
Atualizado · Câmara consultada: 16/11/2026, 04h48 · Projeto mais recente: 05/11/2026