
Deputado(a) federal · UNIÃO · CE
Nome civil: CARLOS MAURO BENEVIDES FILHO
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 17h02
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 17h02
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
5 projetos viraram lei; em 2, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei Complementar nº 224/2025(abre em nova aba)de PLP 128/2025 · primeira assinatura
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento).
Lei Complementar nº 217/2025(abre em nova aba)de PLP 58/2025 · primeira assinatura
Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente.
Lei Complementar nº 211/2024(abre em nova aba)de PLP 210/2024 · coautoria
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências.
Lei nº 15.077/2024(abre em nova aba)de PL 4614/2024 · coautoria
Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências.
Lei nº 14.172/2021(abre em nova aba)de PL 3477/2020 · coautoria
Dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, aos alunos e professores da educação básica pública.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
353 proposições desde 2019, em todos os mandatos.
Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação, para debater a sustentabilidade da dívida pública brasileira, os efeitos das taxas de juros e as alternativas de coordenação entre as políticas fiscal e monetária.
Situação oficial: Pronta para Pauta · Apresentação de Proposição (CFT) em 16 de novembro de 2026
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir o crescimento real dos limites da despesa primária, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para ressalvar da limitação de empenho e pagamento apenas as despesas que constituam obrigações constitucionais do ente, que constituam obrigações legais do ente relativas ao pagamento de pessoal e ao pagamento do serviço da dívida, relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas por fundo criado para tal finalidade, e as ressalvadas pela lei de diretrizes orçamentárias, e altera a Lei Complementar nº 235, de 27 de agosto de 2026, para vedar a contabilização, para efeito de cálculo de obrigações de programação de despesa previstas em legislação específica, indexadas ao disposto no inciso IV do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, da receita de que trata o art. 46 da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, observadas as vinculações da referida lei.
Muda: Lei Complementar nº 200/2023, Lei Complementar nº 101/2000, Lei Complementar nº 235/2026, Lei nº 12.351/2010
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados · Apresentação de Proposição (MESA) em 11 de novembro de 2026
Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação, para debater a sustentabilidade da dívida pública brasileira, os efeitos das taxas de juros e as alternativas de coordenação entre as políticas fiscal e monetária.
Situação oficial: Pronta para Pauta · Apresentação de Proposição (CFT) em 4 de novembro de 2026
Requer informações ao Ministério da Fazenda / Secretaria do Tesouro Nacional acerca dos saldos e resultados do Fundo Social do Pré-Sal nos exercícios de 2022, 2023, 2024 e 2025, bem como do estoque total do Fundo em 31 de julho de 2026.
Situação oficial: Aguardando Providências Internas · Aprovação de Proposição Interna (CFT) em 2 de setembro de 2026
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados · Notificação - Pasta genérica (SEPRO(SGM)) em 27 de agosto de 2026
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Situação oficial: Pronta para Pauta · Notificações (MESA) em 20 de julho de 2026
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 25 anos da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 19 de março de 2026
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados · Notificações (MESA) em 10 de março de 2026
Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 17 de dezembro de 2025
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 17h02 · Projeto mais recente: 16/11/2026
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
6 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 4.
Deputado(a) federal · Ceará Suplente
UNIÃO · na urna: Mauro Filho
Deputado(a) federal · CearáEleito(a) pelo quociente partidário
PDT · na urna: Mauro Filho
Deputado(a) federal · CearáEleito(a) pelo quociente partidário
PDT · na urna: Mauro Filho
Senador(a) · CearáNão eleito(a)
PROS · na urna: Mauro Filho
Deputado(a) estadual · CearáEleito(a)
PSB · na urna: Mauro Filho
Deputado(a) estadual · CearáEleito(a)
PSB · na urna: Mauro Filho
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Candidato(a) a deputado(a) federal
Suplente · 90.150 votos (1,63%) · UNIÃO
57ª legislatura
56ª legislatura
Deputado(a) Estadual
Fortaleza · CE · eleito(a) pelo PDT
Secretário Estadual
Secretaria do Planejamento e Gestão · CE
Secretário Estadual
Secretaria Estadual da Fazenda · CE
Secretário Estadual
Secretaria Estadual da Fazenda · CE
Secretário Estadual
Secretária Estadual da Fazenda · CE
Secretário Estadual
Secretaria Estadual da Administração · CE
Secretário Estadual
Secretaria Estadual da Casa Civil · CE
Secretário Estadual
Secretaria Estadual do Planejamento · CE
Secretário Municipal
Secretaria Municipal de Finanças · CE
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 17h02 · Senado: 17/11/2026, 16h44 · TSE: 04/10/2026, 23h11