
Deputado(a) federal · MDB · GO
Nome civil: ZACARIAS CALIL HAMU
Atualizado · Câmara consultada: 15/11/2026, 18h20
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 15/11/2026, 18h20
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
14 projetos viraram lei; em 7, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 15.479/2026(abre em nova aba)de PL 4978/2023 · coautoria
Altera a Lei n° 13.105, de 2015 (Código de Processo Civil) de modo a simplificar a ação alimentícia, criar novo procedimento para o pagamento automático da prestação alimentícia, e permitir a penhora de ativos adicionais, exclusivamente para pagar alimentos. Finalmente, acrescenta itens à Lei n° 11.364, para permitir que a sociedade tenha acesso a estatísticas detalhadas sobre a atividade judiciária, inclusive em relação a ações de alimentos.
Lei nº 15.471/2026(abre em nova aba)de PL 2583/2020 · coautoria
Institui a Estratégia Nacional de Saúde objetivando estabelecer uma estratégia nacional para incentivo às indústrias nacionais que produzam itens essenciais ao sistema de saúde nacional, bem como a pesquisa e desenvolvimento de produtos, insumos, medicamentos e materiais, com vistas a dar autonomia ao nosso país quanto a produção destes itens.
Lei nº 14.908/2024(abre em nova aba)de PL 3885/2023 · primeira assinatura
Institui o Dia Nacional do Policial Penal.
Lei nº 14.884/2024(abre em nova aba)de PL 3231/2023 · primeira assinatura
Institui o Dia Nacional do Imigrante Grego.
Lei nº 15.009/2024(abre em nova aba)de PL 3931/2021 · primeira assinatura
Altera a Lei nº 13.733, de 16 de novembro de 2018, para instituir o “Outubrinho Rosa”, a ser realizado, anualmente, em outubro.
Lei nº 14.694/2023(abre em nova aba)de PL 3930/2021 · primeira assinatura
Institui o “Novembrinho Azul”, a ser realizado, anualmente, em novembro.
Lei nº 14.588/2023(abre em nova aba)de PL 710/2020 · primeira assinatura
Institui a Semana de Conscientização sobre Hemangiomas e anomalias vasculares.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021.
Lei nº 14.152/2021(abre em nova aba)de PL 2442/2020 · coautoria
Altera a Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 para dispor sobre os pedidos médicos para a realização de exames de pré-natal e dá outras providências. NOVA EMENTA Dispõe sobre a extensão do prazo de validade de pedidos médicos para a realização de exames de pré-natal e de acompanhamento do estado puerperal e sobre o acesso facilitado a cuidados intensivos e à internação em leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) enquanto perdurar a pandemia da Covid-19.
Lei nº 14.249/2021(abre em nova aba)de PL 5114/2019 · primeira assinatura
Institui o Dia Nacional da Criança Traqueostomizada
Lei nº 14.023/2020(abre em nova aba)de PL 1409/2020 · primeira assinatura
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar a adoção de medidas imediatas que preservem a saúde e a vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, durante a emergência de saúde pública decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019
Lei nº 14.006/2020(abre em nova aba)de PL 864/2020 · coautoria
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para que aconteça a liberação imediata do uso de materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área da saúde para auxiliar no combate à pandemia do Covid-19.
Lei nº 13.989/2020(abre em nova aba)de PL 696/2020 · coautoria
Dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (SARS-CoV-2).
Lei Complementar nº 172/2020(abre em nova aba)de PLP 232/2019 · coautoria
Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros, provenientes de repasses federais, nos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Não eleito(a) · 998.319 votos (14,94%) · MDB
57ª legislatura
56ª legislatura
Medico Cirurgião Pediátrico
SES · GO
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 16/11/2026, 01h29 · Senado: 16/11/2026, 14h44 · TSE: 04/10/2026, 22h39
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
3 candidaturas desde 2018. Eleito(a) em 2.
Senador(a) · Goiás Não eleito(a)
MDB
Deputado(a) federal · GoiásEleito(a) por média
UNIÃO · na urna: Dr Zacharias Calil
Deputado(a) federal · GoiásEleito(a) pelo quociente partidário
DEM · na urna: Dr. Zacarias Calil
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
214 projetos desde 2015, em todos os mandatos.
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), para estabelecer diretrizes nacionais de conectividade operacional e comunicação segura ininterrupta para as forças de segurança pública e defesa social.
Muda: Lei nº 13.675/2018
Última movimentação: Distribuição (MESA) em 12 de novembro de 2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre o furto, o roubo e a receptação de medicamentos, insumos farmacêuticos, dispositivos médicos e insumos hospitalares e sobre a oferta ilícita desses produtos em plataformas digitais.
Muda: Código Penal
Última movimentação: Distribuição (MESA) em 12 de novembro de 2026
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 28 de agosto de 2026
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para estabelecer a obrigatoriedade do emprego dos termos “aposta” e “apostar” e vedar a utilização dos termos “jogo” e “jogar” nas ações de comunicação, publicidade, propaganda e marketing relativas à loteria de apostas de quota fixa.
Muda: Lei nº 13.756/2018
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 8 de setembro de 2026
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Notificações (MESA) em 20 de julho de 2026
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para vedar a participação de crianças e adolescentes em atividades esportivas, recreativas, turísticas, comerciais, publicitárias ou promocionais de alto risco, nas condições que especifica.
Muda: Lei nº 8.069/1990, Lei nº 14.597/2023
Situação oficial: Aguardando Parecer · Encerramento de Prazo (CESPO) em 28 de outubro de 2026
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Situação oficial: Pronta para Pauta · Notificações (MESA) em 20 de julho de 2026
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências.
Muda: Lei nº 14.790/2023
Última movimentação: Notificações (MESA) em 27 de outubro de 2026
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (PEC03215) em 12 de agosto de 2026
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (PEC03215) em 12 de agosto de 2026
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Criação de Comissão Temporária · Notificações (MESA) em 20 de julho de 2026
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever hipótese de aplicação da medida socioeducativa de internação nos casos de ato infracional análogo ao crime de maus-tratos contra animais com resultado morte.
Muda: Estatuto da Criança e do Adolescente
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Apresentação de Proposição (MESA) em 2 de fevereiro de 2026
Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Apresentação de Requerimento (MESA) em 11 de dezembro de 2025
Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 2 de dezembro de 2025
Dispõe sobre normas gerais de segurança na utilização de medicamentos de alto risco nos serviços de saúde
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Apensação (CSAUDE) em 3 de fevereiro de 2026
Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996 (Lei de Propriedade Industrial), para instituir mecanismo de ajuste do prazo de vigência de patentes em casos de atraso na tramitação não imputável ao titular, e dá outras providências.
Muda: Lei de Propriedade Industrial
Situação oficial: Pronta para Pauta · Retirada de Pauta (CICS) em 13 de outubro de 2026
Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Apresentação de Requerimento (CCJC) em 25 de fevereiro de 2026
Susta o § 1º do art. 11 do Decreto nº 12.681, de 20 de outubro de 2025, que regulamenta o pagamento de auxílio-moradia ao médico-residente.
Cita: Decreto nº 12.681/2025
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Apresentação de Proposição (MESA) em 21 de outubro de 2025
Susta os efeitos da Consulta Pública Processo: 50000.034372/2025-74 de 02/10/2025, emitida pela Secretaria de Nacional de Trânsito – SENATRAN, que trata de Minuta de Resolução que “normatiza os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação e expedição de documentos de condutores e o processo de formação do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor”.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) · Notificações (MESA) em 6 de novembro de 2025
Estabelece normas gerais, princípios, diretrizes e garantias sobre os serviços de radiodifusão de sons e imagens e seus ancilares com vistas à proteção do consumidor, à inclusão digital e à preservação do acesso gratuito à televisão aberta no território nacional, e altera as Leis nos 8.078, de 11 de setembro de 1990, 11.652, de 7 de abril de 2008, 9.998, de 17 de agosto de 2000 e 13.116, de 20 de abril de 2015.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Designação de Relator(a) (CDC) em 2 de março de 2026
Atualizado · Câmara consultada: 16/11/2026, 14h31 · Projeto mais recente: 09/09/2026