
Deputado(a) federal · MDB · GO
Nome civil: ZACARIAS CALIL HAMU
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 18h07
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 18h07
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
14 projetos viraram lei; em 7, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 15.479/2026(abre em nova aba)de PL 4978/2023 · coautoria
Altera a Lei n° 13.105, de 2015 (Código de Processo Civil) de modo a simplificar a ação alimentícia, criar novo procedimento para o pagamento automático da prestação alimentícia, e permitir a penhora de ativos adicionais, exclusivamente para pagar alimentos. Finalmente, acrescenta itens à Lei n° 11.364, para permitir que a sociedade tenha acesso a estatísticas detalhadas sobre a atividade judiciária, inclusive em relação a ações de alimentos.
Lei nº 15.471/2026(abre em nova aba)de PL 2583/2020 · coautoria
Institui a Estratégia Nacional de Saúde objetivando estabelecer uma estratégia nacional para incentivo às indústrias nacionais que produzam itens essenciais ao sistema de saúde nacional, bem como a pesquisa e desenvolvimento de produtos, insumos, medicamentos e materiais, com vistas a dar autonomia ao nosso país quanto a produção destes itens.
Lei nº 14.908/2024(abre em nova aba)de PL 3885/2023 · primeira assinatura
Institui o Dia Nacional do Policial Penal.
Lei nº 14.884/2024(abre em nova aba)de PL 3231/2023 · primeira assinatura
Institui o Dia Nacional do Imigrante Grego.
Lei nº 15.009/2024(abre em nova aba)de PL 3931/2021 · primeira assinatura
Altera a Lei nº 13.733, de 16 de novembro de 2018, para instituir o “Outubrinho Rosa”, a ser realizado, anualmente, em outubro.
Lei nº 14.694/2023(abre em nova aba)de PL 3930/2021 · primeira assinatura
Institui o “Novembrinho Azul”, a ser realizado, anualmente, em novembro.
Lei nº 14.588/2023(abre em nova aba)de PL 710/2020 · primeira assinatura
Institui a Semana de Conscientização sobre Hemangiomas e anomalias vasculares.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021.
Lei nº 14.152/2021(abre em nova aba)de PL 2442/2020 · coautoria
Altera a Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 para dispor sobre os pedidos médicos para a realização de exames de pré-natal e dá outras providências. NOVA EMENTA Dispõe sobre a extensão do prazo de validade de pedidos médicos para a realização de exames de pré-natal e de acompanhamento do estado puerperal e sobre o acesso facilitado a cuidados intensivos e à internação em leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) enquanto perdurar a pandemia da Covid-19.
Lei nº 14.249/2021(abre em nova aba)de PL 5114/2019 · primeira assinatura
Institui o Dia Nacional da Criança Traqueostomizada
Lei nº 14.023/2020(abre em nova aba)de PL 1409/2020 · primeira assinatura
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar a adoção de medidas imediatas que preservem a saúde e a vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, durante a emergência de saúde pública decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019
Lei nº 14.006/2020(abre em nova aba)de PL 864/2020 · coautoria
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para que aconteça a liberação imediata do uso de materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área da saúde para auxiliar no combate à pandemia do Covid-19.
Lei nº 13.989/2020(abre em nova aba)de PL 696/2020 · coautoria
Dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (SARS-CoV-2).
Lei Complementar nº 172/2020(abre em nova aba)de PLP 232/2019 · coautoria
Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros, provenientes de repasses federais, nos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Não eleito(a) · 998.319 votos (14,94%) · MDB
57ª legislatura
56ª legislatura
Medico Cirurgião Pediátrico
SES · GO
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 18h07 · Senado: 17/11/2026, 16h44 · TSE: 04/10/2026, 22h39
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
3 candidaturas desde 2018. Eleito(a) em 2.
Senador(a) · Goiás Não eleito(a)
MDB
Deputado(a) federal · GoiásEleito(a) por média
UNIÃO · na urna: Dr Zacharias Calil
Deputado(a) federal · GoiásEleito(a) pelo quociente partidário
DEM · na urna: Dr. Zacarias Calil
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
214 projetos desde 2015, em todos os mandatos.
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar expressa a utilização da receita de arrecadação de multa na despesa que especifica.
Muda: Lei nº 9.503/1997
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 12 de fevereiro de 2026
Dispõe sobre a proibição da suspensão do fornecimento de energia elétrica e dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário por inadimplência dos usuários residenciais durante a vigência da situação de emergência de saúde pública decorrente da pandemia causada pelo coronavírus, alterando a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Cita: Lei nº 13.979/2020
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Devolução à CCP (CSAUDE) em 8 de dezembro de 2022
Acrescenta artigo à Lei nº 11.947, de 2009, que rege, entre outras matérias, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão da pandemia do coronavírus, a distribuição direta aos pais e responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica de gêneros alimentícios adquiridos com esses recursos.
Muda: Lei nº 11.947
Situação oficial: Pronta para Pauta · Aprovação de Requerimento (PLEN) em 15 de maio de 2026
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para que aconteça a liberação imediata do uso de materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área da saúde para auxiliar no combate à pandemia do Covid-19.
Muda: Lei nº 6.360/1976
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Recebimento (MESA) em 25 de agosto de 2020
Institui a Semana de Conscientização sobre Hemangiomas e anomalias vasculares.
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Apresentação de Proposição (MESA) em 24 de maio de 2023
Acrescenta dispositivo na Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949.
Muda: Lei nº 605/1949
Situação oficial: Vetado totalmente · Publicação de Proposição (MESA) em 4 de setembro de 2020
Dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (2019-nCoV). NOVA EMENTA: Dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (SARS-CoV-2).
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Recebimento (MESA) em 18 de agosto de 2020
Cria o Dia Nacional do Cirurgião Torácico, a ser comemorado anualmente em 27 de maio.
Situação oficial: Devolvida ao(à) Autor(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 7 de fevereiro de 2020
Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros, provenientes de repasses federais, nos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Virou Lei Complementar nº 172/2020
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Remessa ao Senado Federal (MESA) em 15 de julho de 2020
Cria o Dia Nacional da Criança Traqueostomizada, a ser comemorado anualmente em 18 de fevereiro. NOVA EMENTA: Institui o Dia Nacional da Criança Traqueostomizada
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Recebimento (MESA) em 1 de dezembro de 2021
Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros, provenientes de repasses federais, nos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Situação oficial: Devolvida ao(à) Autor(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 18 de setembro de 2019
Reconhece a ultrassonografia como especialidade médica.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (PLEN) em 6 de março de 2024
Susta a Resolução nº 2.227, de 13 de dezembro de 2018, do Conselho Federal de Medicina, que define e disciplina a telemedicina como forma de prestação de serviços médicos mediados por tecnologias.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 20 de junho de 2024
Altera o art. 26, parágrafo único, da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, incluído pela Lei 12.512, de 28 de outubro de 2011, para estender a isenção do imposto de renda dos médicos residentes aos residentes-multiprofissionais das outras áreas da saúde.
Muda: Lei nº 9.250/1995
Situação oficial: Aguardando Deliberação de Recurso · Encerramento de Prazo (MESA) em 28 de junho de 2022
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 18h07