
Deputado(a) federal · UNIÃO · GO
Nome civil: JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 17h09
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 17h09
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
2 projetos viraram lei.
Emenda Constitucional nº 140/2026(abre em nova aba)de PEC 14/2021 · coautoria
Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Lei nº 14.645/2023(abre em nova aba)de PL 6494/2019 · coautoria
Modifica a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 para dispor sobre a formação técnica profissional; o Decreto Lei nº 5.452, de 1º. de maio de 1943 - a Consolidação das Leis do Trabalho, para articular a formação profissional com a aprendizagem; e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 para dispor sobre a acumulação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) com a remuneração da aprendizagem, das bolsas de iniciação científica, monitoria e demais atividades de extensão e pesquisa e da Bolsa Atleta e dá outras providências.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) pelo quociente partidário · 115.504 votos (3,20%) · UNIÃO
57ª legislatura
56ª legislatura
Deputado(a) Estadual
Goiânia · GO · eleito(a) pelo PMDB
Deputado(a) Estadual
Goiânia · GO · eleito(a) pelo PMDB
Deputado(a) Estadual
Goiânia · GO · eleito(a) pelo PMDB
Deputado(a) Estadual
Goiânia · GO · eleito(a) pelo PMDB
Deputado(a) Estadual
Goiânia · GO · eleito(a) pelo PMDB
Vereador(a)
Goiânia · GO · eleito(a) pelo PMDB
Vereador(a)
Goiânia · GO · eleito(a) pelo PMDB
Vereador(a)
Goiânia · GO · eleito(a) pelo PMDB
Secretário para Assuntos Comunitários
Prefeitura Municipal · GO
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 18h01 · Senado: 17/11/2026, 16h44 · TSE: 04/10/2026, 22h39
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
6 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 5.
Deputado(a) federal · Goiás Eleito(a) pelo quociente partidário
UNIÃO · na urna: Jose Nelto
Deputado(a) federal · GoiásEleito(a) pelo quociente partidário
PP
Deputado(a) federal · GoiásEleito(a) por média
PODE · na urna: José Nelto
Deputado(a) estadual · GoiásEleito(a) pelo quociente partidário
PMDB · na urna: Jose Nelto
Deputado(a) federal · GoiásIndeferido Com Recurso
PMDB · na urna: Jose Nelto · candidatura: indeferido com recurso
Deputado(a) estadual · GoiásEleito(a)
PMDB · na urna: Jose Nelto
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
361 projetos desde 2019, em todos os mandatos.
Assegura aos alunos, cujos pais ou responsáveis legais sejam pessoas com deficiência, a prioridade na matrícula em escola da rede pública de ensino mais próxima de seu domicílio ou local de trabalho de seu responsável, e dá outras providências.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CPASF) em 27 de março de 2023
Dispõe sobre a responsabilização administrativa em caso de eventual quebra do sigilo de informações acerca do nascimento e do processo de entrega direta de bebês para adoção por pessoas gestantes.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CASP) em 29 de julho de 2024
Determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Aprovação da Redação Final (CCJC) em 17 de novembro de 2026
Dispõe sobre a destinação e o reaproveitamento de material fresado.
Situação oficial: Pronta para Pauta · Parecer do(a) Relator(a) (CMADS) em 6 de abril de 2026
Institui o programa alerta de saída prisional.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CCJC) em 2 de agosto de 2023
Dispõe sobre a atualização salarial dos servidores inativos e pensionistas com direito a paridade
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Publicação de Proposição (CCP) em 6 de julho de 2022
Dispõe sobre a obrigatoriedade de que seja disponibilizado espaço adequado ao repouso e a convivência dos profissionais de saúde e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Publicação de Proposição (CCP) em 6 de julho de 2022
Dispõe sobre a possiblidade do pagamento de fiança via Pix, e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal · Apresentação de Proposição (MESA) em 9 de maio de 2024
Dispõe sobre o direito de as pessoas portadoras de limitações das funções do visual receberem demonstrativos do consumo mensal de água, energia elétrica, telefonia, internet e outros serviços, em braille ou letras ampliadas.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Apensação (MESA) em 9 de maio de 2025
Dispõe sobre o combate de desperdício de alimentos e a doação de excedentes para o consumo.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CFT) em 4 de julho de 2022
Estabelece a política de prevenção e atuação visando combater o assédio moral e sexual nas instituições de ensino, e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro · Designação de Relator(a) (CE) em 3 de julho de 2024
Estabelece penalidades administrativas à quem cometerem atos de descriminação as pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal · Apresentação de Proposição (MESA) em 19 de dezembro de 2025
Reconhece que os vigilantes integrantes de empresas de segurança privada desempenham atividade de risco, configurando exposição de sua vida e integridade física e efetiva necessidade de porte de arma, conforme os termos do artigo 10o da Lei Federal n. 10.826 de 2003.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (MESA) em 20 de abril de 2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras para reconhecimento facial em hospitais públicos.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CSAUDE) em 4 de julho de 2022
Institui o Programa de Incentivo à Economia Circular.
Situação oficial: Arquivada · Prejudicialidade (Plenário) (PLEN) em 29 de outubro de 2025
Dispõe sobre maus-tratos, ações diretas, indiretas ou alternativas que causem sofrimento físico, patologias ou a morte aos animais.
Última movimentação: Notificações (CICS) em 9 de maio de 2024
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para dispor que o rol de procedimentos e eventos em saúde editado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, tenha natureza exemplificativa.
Muda: Lei nº 9.656/1998, Lei nº 9.961/2000
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Despacho (MESA) em 5 de julho de 2022
Dispõe sobre a criação da Central de Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais - Libras e Guias-Intérpretes para Surdocegos.
Última movimentação: Notificacao para Publicação Intermediária (CFT) em 18 de dezembro de 2025
Dispõe sobre a criação da “Plataforma CURA’’.
Situação oficial: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal · Apresentação de Proposição (MESA) em 15 de outubro de 2025
Dispõe sobre a duração do laudo médico pericial que atesta deficiências físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais, de carácter irreversível de qualquer natureza
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Arquivamento (PLEN) em 10 de maio de 2023
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 13h56