
Deputado(a) federal · UNIÃO · GO
Nome civil: JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 17h09
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 17h09
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
2 projetos viraram lei.
Emenda Constitucional nº 140/2026(abre em nova aba)de PEC 14/2021 · coautoria
Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Lei nº 14.645/2023(abre em nova aba)de PL 6494/2019 · coautoria
Modifica a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 para dispor sobre a formação técnica profissional; o Decreto Lei nº 5.452, de 1º. de maio de 1943 - a Consolidação das Leis do Trabalho, para articular a formação profissional com a aprendizagem; e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 para dispor sobre a acumulação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) com a remuneração da aprendizagem, das bolsas de iniciação científica, monitoria e demais atividades de extensão e pesquisa e da Bolsa Atleta e dá outras providências.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) pelo quociente partidário · 115.504 votos (3,20%) · UNIÃO
57ª legislatura
56ª legislatura
Deputado(a) Estadual
Goiânia · GO · eleito(a) pelo PMDB
Deputado(a) Estadual
Goiânia · GO · eleito(a) pelo PMDB
Deputado(a) Estadual
Goiânia · GO · eleito(a) pelo PMDB
Deputado(a) Estadual
Goiânia · GO · eleito(a) pelo PMDB
Deputado(a) Estadual
Goiânia · GO · eleito(a) pelo PMDB
Vereador(a)
Goiânia · GO · eleito(a) pelo PMDB
Vereador(a)
Goiânia · GO · eleito(a) pelo PMDB
Vereador(a)
Goiânia · GO · eleito(a) pelo PMDB
Secretário para Assuntos Comunitários
Prefeitura Municipal · GO
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 18h01 · Senado: 17/11/2026, 16h44 · TSE: 04/10/2026, 22h39
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
6 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 5.
Deputado(a) federal · Goiás Eleito(a) pelo quociente partidário
UNIÃO · na urna: Jose Nelto
Deputado(a) federal · GoiásEleito(a) pelo quociente partidário
PP
Deputado(a) federal · GoiásEleito(a) por média
PODE · na urna: José Nelto
Deputado(a) estadual · GoiásEleito(a) pelo quociente partidário
PMDB · na urna: Jose Nelto
Deputado(a) federal · GoiásIndeferido Com Recurso
PMDB · na urna: Jose Nelto · candidatura: indeferido com recurso
Deputado(a) estadual · GoiásEleito(a)
PMDB · na urna: Jose Nelto
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
361 projetos desde 2019, em todos os mandatos.
Dispõe sobre a elaboração de estatísticas sobre a violência contra a população LGBTQIA + e contra a população preta, no âmbito Federal, e dá outras providências.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 5 de outubro de 2022
Estabelece a obrigatoriedade de instalação de banheiro assistencial unissex em ambientes coletivos, públicos ou privados.
Última movimentação: Notificações (CPASF) em 14 de março de 2024
Autoriza o poder executivo a oferecer cursos gratuitos de inglês, espanhol e francês aos profissionais envolvidos com turismo.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Apresentação de Requerimento (MESA) em 14 de maio de 2024
Institui o auxílio permanente aos pais solos, provedores de família monoparental, no valor de um salário mínimo vigente, e dá outras providências.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 5 de outubro de 2022
Equipara as malformações congênitas Fissura Labiopalatina e/ou outras anomalias Craniofaciais às deficiências, para efeitos jurídicos e dá outras providências.
Última movimentação: Notificacao para Publicação Intermediária (CPD) em 13 de abril de 2026
Institui-se como medida obrigatória, que os transportes públicos forneçam, por meio de avisos sonoros, seu destino e o valor da passagem a cada parada.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CFT) em 13 de junho de 2024
Dispõe sobre a integração dos alunos com deficiência nas aulas de educação física das unidades educacionais das redes públicas e privadas e dá outras providências.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CESPO) em 15 de abril de 2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Estado arcar com os custos necessários ao fornecimento dos serviços públicos essenciais de água e de energia elétrica nas feiras públicas.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 2 de julho de 2026
Dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de influenciador digital profissional no âmbito Federal.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CTRAB) em 14 de outubro de 2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, pelo Poder Público, das escalas e plantões realizados nas unidades públicas de saúde.
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Arquivamento (PLEN) em 21 de fevereiro de 2024
Estabelece que as empresas com 50 ou mais funcionários devem ofertar, semestralmente, palestras sobre o tema da violência doméstica.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Apresentação de Requerimento (MESA) em 27 de setembro de 2023
Dispõe sobre a disponibilização de alimentos alternativos para alunos que tenham intolerância ou alergia que os imponha restrições alimentares e dá outras providências.
Última movimentação: Notificacao para Publicação Intermediária (CE) em 27 de abril de 2026
Dispõe que maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada de todo o território nacional ficam obrigados a permitir a presença de doulas durante todo o período prénatal, trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitado pela parturiente.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CE) em 27 de abril de 2023
Estabelece o descarte correto de máscara de proteção individual e equipamentos de proteção individual - EPI e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CCJC) em 29 de outubro de 2025
Estabelece diretrizes para as exposições justificativas de aberturas de créditos suplementares e especiais pelo Poder Executivo.
Situação oficial: Devolvida ao(à) Autor(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 4 de outubro de 2022
Proíbe a concessão de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade ou crime de corrupção, e dá outras providências.
Última movimentação: Notificacao para Publicação Intermediária (CCULT) em 5 de maio de 2026
Institui a Campanha de Incentivo à Adoção Tardia.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 8 de agosto de 2022
Assegura aos candidatos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e nos vestibulares de Universidades públicas a prestação gratuita do serviço de transporte coletivo.
Situação oficial: Pronta para Pauta · Parecer do(a) Relator(a) (CVT) em 30 de junho de 2026
Institui-se o monitoramento mensal pelos Agentes Comunitários de Saúde, nas residências habitadas por pessoas com deficiência que residam desacompanhados, único parente ou acompanhante.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CFT) em 31 de outubro de 2024
Institui-se o "Programa Jovem Monitor Cultural".
Situação oficial: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro · Encerramento de Prazo (CPASF) em 23 de maio de 2024
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 13h09