
Deputado(a) federal · UNIÃO · GO
Nome civil: JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 17h09
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 17h09
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
2 projetos viraram lei.
Emenda Constitucional nº 140/2026(abre em nova aba)de PEC 14/2021 · coautoria
Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Lei nº 14.645/2023(abre em nova aba)de PL 6494/2019 · coautoria
Modifica a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 para dispor sobre a formação técnica profissional; o Decreto Lei nº 5.452, de 1º. de maio de 1943 - a Consolidação das Leis do Trabalho, para articular a formação profissional com a aprendizagem; e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 para dispor sobre a acumulação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) com a remuneração da aprendizagem, das bolsas de iniciação científica, monitoria e demais atividades de extensão e pesquisa e da Bolsa Atleta e dá outras providências.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) pelo quociente partidário · 115.504 votos (3,20%) · UNIÃO
57ª legislatura
56ª legislatura
Deputado(a) Estadual
Goiânia · GO · eleito(a) pelo PMDB
Deputado(a) Estadual
Goiânia · GO · eleito(a) pelo PMDB
Deputado(a) Estadual
Goiânia · GO · eleito(a) pelo PMDB
Deputado(a) Estadual
Goiânia · GO · eleito(a) pelo PMDB
Deputado(a) Estadual
Goiânia · GO · eleito(a) pelo PMDB
Vereador(a)
Goiânia · GO · eleito(a) pelo PMDB
Vereador(a)
Goiânia · GO · eleito(a) pelo PMDB
Vereador(a)
Goiânia · GO · eleito(a) pelo PMDB
Secretário para Assuntos Comunitários
Prefeitura Municipal · GO
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 18h01 · Senado: 17/11/2026, 16h44 · TSE: 04/10/2026, 22h39
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
6 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 5.
Deputado(a) federal · Goiás Eleito(a) pelo quociente partidário
UNIÃO · na urna: Jose Nelto
Deputado(a) federal · GoiásEleito(a) pelo quociente partidário
PP
Deputado(a) federal · GoiásEleito(a) por média
PODE · na urna: José Nelto
Deputado(a) estadual · GoiásEleito(a) pelo quociente partidário
PMDB · na urna: Jose Nelto
Deputado(a) federal · GoiásIndeferido Com Recurso
PMDB · na urna: Jose Nelto · candidatura: indeferido com recurso
Deputado(a) estadual · GoiásEleito(a)
PMDB · na urna: Jose Nelto
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
361 projetos desde 2019, em todos os mandatos.
Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar em um inteiro e cinco décimos por cento a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, a ocorrer no mês de março de cada ano.
Muda: Constituição Federal
Última movimentação: Designação de Relator(a) (PEC23119) em 5 de novembro de 2025
Dispõe sobre a prevenção, detecção e encaminhamento para tratamento da escoliose em crianças e adolescentes, no âmbito escolar.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 23 de setembro de 2024
Dispõe sobre medidas para assegurar e educar crianças diabéticas.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CE) em 23 de novembro de 2023
Institui o programa de acompanhamento pré-natal e pós-parto no caso de gestante com Transtorno do Espectro Autista - TEA em âmbito Federal.
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Arquivamento (PLEN) em 17 de maio de 2023
Institui o Cordão de Girassol como símbolo e instrumento auxiliar na identificação de pessoas com deficiência oculta.
Situação oficial: Arquivada · Desapensação (MESA) em 22 de março de 2023
Dispõe sobre a participação em eventos e competições esportivas oficiais do estudante atleta regularmente matriculado nas instituições de ensino da rede pública e privada, na forma que especifica.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CESPO) em 15 de abril de 2026
Dispõe sobre o prazo para a retirada, pelo proprietário, de equipamentos eletrônicos, eletrodomésticos ou similares, entregues aos prestadores de serviços de assistência técnica.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Designação de Relator(a) (CDC) em 10 de março de 2026
Dispõe sobre a oferta de vagas na rede particular de ensino, mediante parceria com as redes públicas, em caso de indisponibilidade e vagas.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CE) em 6 de setembro de 2024
Dispõe sobre diretrizes para o acesso à internet nas áreas rurais e vulneráveis, sob regime de parceria ou instrumento congênere com entidades públicas e privadas .
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (MESA) em 7 de julho de 2026
Estabelece penalidade administrativa a quem divulgar informação falsa e dá outras providências.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 6 de outubro de 2022
Altera a Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a obrigatoriedade do cinto de segurança nos assentos preferenciais, dos passageiros, do cobrador e do motorista dos veículos de transporte coletivo.
Muda: Lei nº 9.503/1997
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (PL808514) em 4 de março de 2026
Dispõe sobre a proibição de corte do fornecimento de serviços essenciais de energia elétrica e água, às clínicas e hospitais veterinários, e dá outras providências.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CCJC) em 20 de dezembro de 2024
Torna-se dispensável a audiência de conciliação, quando não houver êxito na citação do réu. O art. 334, da Lei no 13.105 de 16 de Março de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação.
Cita: Lei nº 13.105
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CCJC) em 17 de outubro de 2022
Dispõe sobre incentivo ao teletrabalho, na forma em que menciona
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Desapensação (MESA) em 16 de março de 2026
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, a fim de permitir a validade da Carteira Nacional de Habilitação, durante sessenta dias, após o prazo de renovação, também como documento oficial de identificação.
Muda: Lei nº 9.503
Situação oficial: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal · Apresentação de Proposição (MESA) em 18 de março de 2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde.
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Arquivamento (PLEN) em 21 de fevereiro de 2024
Dispõe sobre a criação de unidade de pronto atendimento veterinário ( upa-vet).
Última movimentação: Notificações (CSAUDE) em 9 de maio de 2024
Institui o Selo de Empresa Amiga do Brasil.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CASP) em 25 de maio de 2026
Altera o § 1º do Artigo 38 da Lei das Eleições - Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 e dá outras providências.
Muda: Lei nº 9.504/1997
Situação oficial: Aguardando Parecer · Apensação (MESA) em 6 de setembro de 2024
Dispõe sobre a Lei de Atenção à Gagueira e à Pessoa que Gagueja, e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal · Apresentação de Proposição (MESA) em 8 de maio de 2025
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 11h51