
Deputado(a) federal · UNIÃO · GO
Nome civil: JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 18h28
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 18/11/2026, 18h28
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
2 projetos viraram lei.
Emenda Constitucional nº 140/2026(abre em nova aba)de PEC 14/2021 · coautoria
Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Lei nº 14.645/2023(abre em nova aba)de PL 6494/2019 · coautoria
Modifica a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 para dispor sobre a formação técnica profissional; o Decreto Lei nº 5.452, de 1º. de maio de 1943 - a Consolidação das Leis do Trabalho, para articular a formação profissional com a aprendizagem; e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 para dispor sobre a acumulação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) com a remuneração da aprendizagem, das bolsas de iniciação científica, monitoria e demais atividades de extensão e pesquisa e da Bolsa Atleta e dá outras providências.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
6 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 5.
Deputado(a) federal · Goiás Eleito(a) pelo quociente partidário
UNIÃO · na urna: Jose Nelto
Deputado(a) federal · GoiásEleito(a) pelo quociente partidário
PP
Deputado(a) federal · GoiásEleito(a) por média
PODE · na urna: José Nelto
Deputado(a) estadual · GoiásEleito(a) pelo quociente partidário
PMDB · na urna: Jose Nelto
Deputado(a) federal · GoiásIndeferido Com Recurso
PMDB · na urna: Jose Nelto · candidatura: indeferido com recurso
Deputado(a) estadual · GoiásEleito(a)
PMDB · na urna: Jose Nelto
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) pelo quociente partidário · 115.504 votos (3,20%) · UNIÃO
57ª legislatura
56ª legislatura
Deputado(a) Estadual
Goiânia · GO · eleito(a) pelo PMDB
Deputado(a) Estadual
Goiânia · GO · eleito(a) pelo PMDB
Deputado(a) Estadual
Goiânia · GO · eleito(a) pelo PMDB
Deputado(a) Estadual
Goiânia · GO · eleito(a) pelo PMDB
Deputado(a) Estadual
Goiânia · GO · eleito(a) pelo PMDB
Vereador(a)
Goiânia · GO · eleito(a) pelo PMDB
Vereador(a)
Goiânia · GO · eleito(a) pelo PMDB
Vereador(a)
Goiânia · GO · eleito(a) pelo PMDB
Secretário para Assuntos Comunitários
Prefeitura Municipal · GO
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 18/11/2026, 18h28 · Senado: 18/11/2026, 16h19 · TSE: 04/10/2026, 22h39
361 projetos desde 2019, em todos os mandatos.
Altera a Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, que trata de Licitações e Contratos Administrativos, para estabelecer critérios para a contratação direta de profissional de qualquer setor artístico, por ente federativo.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 21 de junho de 2022
Dispõe sobre assegurar às vítimas de violência doméstica e familiar o direito à comunicação prévia quando do relaxamento de medida de privação de liberdade ou de medida protetiva de urgência aplicada contra quem deu causa à violência e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 26 de junho de 2025
Dispõe sobre a utilização de energia solar nos prédios públicos de propriedade do Estado e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Arquivamento (PLEN) em 30 de novembro de 2023
Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas, a emissão da segunda via de documentos pessoais danificados, extraviados por conta de catástrofe da natureza ou em decorrência de furtos e roubos.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 9 de junho de 2022
Dispõe sobre incluir as pessoas com diagnóstico de disfunções linfáticas primária ou secundária, como pessoas com deficiência (PCD).
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 30 de maio de 2025
Altera o § 9º do art. 195 da Constituição Federal para reduzir pela metade a alíquota das contribuições sociais de que trata o inciso I quando se tratar de municípios.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Constituição de Comissão Temporária · Publicação de Documento (MESA) em 27 de março de 2023
Dispõe sobre a disponibilização de cadastro de entregadores a domicílio.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CSPCCO) em 9 de junho de 2022
Dispõe sobre o fornecimento de vagas de estacionamento para advogados no exercício de sua função em órgãos específicos.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CCJC) em 17 de agosto de 2023
Dispõe sobre a criação de um programa de inclusão digital para idosos em asilos.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CFT) em 6 de fevereiro de 2023
Altera a Lei nº 8.989/1995, que dispõe sobre a isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas com deficiência, para incluir no rol de isenção a aquisição de motocicletas ou motonetas por motoristas profissionais de que trata a Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009.
Muda: Lei nº 8.989, Lei nº 12.009/2009
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 2 de junho de 2022
Dispõe sobre disponibilizar aos idosos ou pessoas com deficiências físicas, o direito ao desembarque fora dos pontos de parada.
Situação oficial: Arquivada · Desapensação (MESA) em 28 de outubro de 2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de rampas de escape, às margens das rodovias federais.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Apensação (MESA) em 22 de dezembro de 2025
Institui-se a política de proteção às mulheres em situações vulneráveis, mediante a rede pública de saúde, com a utilização de contraceptivo reversível de longa duração Kyleena e Mirena, dispondo de outras medidas.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 21 de maio de 2026
Institui-se o programa de alimentação preventiva, para orientar e capacitar mães, pais e cuidadores legais.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CCJC) em 28 de abril de 2025
Dispõe sobre proibir tarifa de consumo mínimo na fatura das companhias de energia elétrica, saneamento básico e qualquer outro estabelecimento prestador ou fornecedor de serviços.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 18 de maio de 2022
Dispõe sobre tornar permanente todo e qualquer Laudo Médico Pericial que apresente diagnósticos que comprovem o Transtorno do Espectro Autista - TEA.
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Arquivamento (PLEN) em 10 de maio de 2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade de informações acerca da quantidade de Nitrato presente na água potável ofertada.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CDC) em 31 de agosto de 2026
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Renda dos Trabalhadores que recebem entre 1 a 3 salários mínimos.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Despacho (MESA) em 5 de março de 2024
Institui o mês "Janeiro Vermelho", dedicado ao enfrentamento à fome no Brasil.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CCJC) em 1 de julho de 2024
A altera o inciso I, do art. 10, da Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que trata do planejamento familiar, para reduzir a exigência do número de filhos vivos, de 2 para 1, na hipótese de esterilização voluntária.
Cita: Lei nº 9.263/1996
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Publicação de Proposição (CCP) em 27 de maio de 2022
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 18h28