
Deputado(a) federal · PL · RS
Nome civil: ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES
Atualizado · Câmara consultada: 19/11/2026, 19h00
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 19/11/2026, 19h00
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
8 projetos viraram lei; em 5, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 15.379/2026(abre em nova aba)de PL 2371/2021 · primeira assinatura
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para incluir a imunoterapia nos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas do câncer.
Lei nº 14.917/2024(abre em nova aba)de PL 1564/2024 · coautoria
Dispõe sobre medidas emergenciais destinadas aos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul.
Lei nº 14.954/2024(abre em nova aba)de PL 3605/2023 · primeira assinatura
Confere ao Município de Farroupilha, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Moda de Inverno.
Emenda Constitucional nº 134/2024(abre em nova aba)de PEC 26/2022 · coautoria
Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.
Lei nº 14.738/2023(abre em nova aba)de PL 4852/2020 · primeira assinatura
Concede a cidade de Canela, localizada no Estado de Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional dos Parques Temáticos.
Lei nº 14.308/2022(abre em nova aba)de PL 3921/2020 · primeira assinatura
Institui a Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica.
Lei nº 14.148/2021(abre em nova aba)de PL 5638/2020 · coautoria
Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19; institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC); e altera as Leis nºs 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.212, de 24 de julho de 1991.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis nºs 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências.
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) por média · 74.207 votos (1,21%) · PL
57ª legislatura
56ª legislatura
Vereador(a)
Cruz Alta · RS · eleito(a) pelo MDB
Palestrante
BN Produções · RS
Escritor
BN Produções · RS
Apresentador
Ulbra TV · RS
Apresentador
Rede Vida de Televisão · RS
Presidente TVI
TVI · RS
Apresentador
Canal 20 NET · RS
Produtor CDs e Discos
BN Produções · RS
Diretor Programação
Fundação TVE RS · RS
Diretor FM Cultura
Fundação TVE RS · RS
Presidente
TVE RS · RS
Diretor
BN Produções · RS
Apresentador
TV Guaíba · RS
Apresentador de eventos/rádio e TV
Pepsi · RS
Apresentador
Rede Pampa de Comunicação · RS
Apresentador
TV Bandeirantes · RS
Secretário de Turismo
Prefeitura Municipal · RS
Diretor jornalismo, repórter e apresentador
TV Cruz Alta · RS
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 19/11/2026, 19h00 · Senado: 19/11/2026, 16h28 · TSE: 16/10/2026, 11h46
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
5 candidaturas desde 2014. Eleito(a) em 3.
Deputado(a) federal · Rio Grande do Sul Eleito(a) por média
PL
Deputado(a) federal · Rio Grande do SulEleito(a) por média
PL
Deputado(a) federal · Rio Grande do SulEleito(a) pelo quociente partidário
PSL
Vereador(a) · Porto Alegre (RS)Suplente
PMDB
Deputado(a) federal · Rio Grande do SulSuplente
PSD
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
244 projetos desde 2019, em todos os mandatos.
Visa a atualização e capacitação tecnológica das Forças Armadas, alterando o art. 167 da Constituição Federal, para retirar a limitação de dotações consignadas ao orçamento das Forças Armadas e acrescentando o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para vedar, quaisquer limitações à execução das dotações.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: Pronta para Pauta · Parecer do(a) Relator(a) (CCJC) em 23 de abril de 2024
Institui a Política Nacional de Prevenção da Cegueira e Reabilitação Visual de Pessoas com Ceratocone.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CFT) em 17 de abril de 2024
Extingue a concessão de saída temporária, alterando a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal.
Cita: Lei nº 7.210/1984
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Arquivamento (PLEN) em 3 de agosto de 2022
Altera as Leis números 11.126, de 27 de junho de 2005, e 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre o direito da pessoa com deficiência ou transtorno de espectro autista de ingressar e permanecer em todos os meios de transporte e em espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo acompanhada, conforme o caso, de cão-guia ou de cão ou outro animal de menor porte de assistência ou terapeuta.
Situação oficial: Arquivada · Prejudicialidade (Plenário) (PLEN) em 12 de novembro de 2024
Estabelece regras de proteção aos consumidores quanto ao uso abusivo de serviços de Telemarketing Ativo.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (MESA) em 11 de maio de 2023
Acrescenta o § 1º-A ao art. 20 da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para prever o crime de falsa acusação de nazismo.
Muda: Lei nº 7.716/1989
Situação oficial: Pronta para Pauta · Encerramento de Prazo (CCJC) em 9 de dezembro de 2024
Altera a Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981, que "dispõe sobre Política Nacional do Meio Ambiente", para assegurar distância mínima entre postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis e áreas consideradas de risco.
Muda: Lei nº 6.938/1981
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação) (CDU) em 27 de julho de 2026
Torna facultativo o uso de máscara facial em locais abertos, em decorrência da pandemia do COVID-19.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 7 de julho de 2023
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para antecipar a data limite para repasse de recursos de projetos de pesquisa e desenvolvimento e de programas de eficiência energética para a Conta de Desenvolvimento Energético.
Muda: Lei nº 9.991/2000
Situação oficial: Pronta para Pauta · Parecer do(a) Relator(a) (CCJC) em 15 de outubro de 2025
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, com a finalidade de fixar em cinquenta centésimos por cento o percentual mínimo da receita operacional líquida das concessionárias e permissionárias de serviços públicos de distribuição de energia a ser aplicado em pesquisa e desenvolvimento do setor elétrico e em programas de eficiência energética no uso final.
Muda: Lei nº 9.991/2000
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Arquivamento (PLEN) em 30 de novembro de 2023
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para permitir ao candidato a habilitação apresentar exame de aptidão física revisional.
Muda: Lei nº 9.503/1997
Situação oficial: Pronta para Pauta · Encerramento de Prazo (CCJC) em 14 de outubro de 2026
Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para autorizar o aproveitamento de estudos e convalidação de títulos de cursos livres de Teologia, na forma do regulamento, para obtenção de título de Bacharel em Teologia.
Muda: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Situação oficial: Pronta para Pauta · Apresentação de Requerimento (CCJC) em 3 de dezembro de 2024
Dispõe sobre a certificação do grau de facilidade de higienização de equipamentos e eletrodomésticos destinados ao preparo de alimentos.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Encerramento de Prazo (CCJC) em 13 de agosto de 2026
Cria Área de Livre Comércio no Município de Santana do Livramento, no Estado do Rio Grande do Sul, e altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988.
Cita: Lei nº 7.689/1988
Situação oficial: Aguardando Parecer · Designação de Relator(a) (CINDRE) em 27 de maio de 2026
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para incluir a imunoterapia nos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas do câncer.
Muda: Lei Orgânica da Saúde
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Apresentação de Proposição (MESA) em 10 de abril de 2026
Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975 para considerar os trabalhadores do setor de turismo como grupo prioritário nas campanhas de vacinação contra a COVID-19 e pandemias com alto índice de fatalidade.
Muda: Lei nº 6.259/1975
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 1 de dezembro de 2022
Altera a redação do art. 84 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para estabelecer a desnecessidade de prévia autorização judicial para a instauração de investigação envolvendo Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Muda: Decreto-Lei nº 3.689/1941
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 21 de junho de 2021
Adiciona inciso ao art. 39 da Lei nº 8.078 de 1990 e ao art. 7º da Lei nº 8.137 de 1990 para vedar a obsolescência programada.
Cita: Lei nº 8.078, Lei nº 8.137
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CDC) em 3 de setembro de 2025
Dispõe sobre o processo de escolha dos dirigentes das universidades federais
Última movimentação: Notificações (CCJC) em 26 de outubro de 2023
Aprimora as regras de acesso à reserva de vagas em universidades federais e em instituições federais de ensino técnico de nível médio.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação) (CE) em 9 de abril de 2025
Atualizado · Câmara consultada: 20/11/2026, 14h29