
Deputado(a) federal · PL · RS
Nome civil: ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 00h41
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 00h41
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
8 projetos viraram lei; em 5, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 15.379/2026(abre em nova aba)de PL 2371/2021 · primeira assinatura
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para incluir a imunoterapia nos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas do câncer.
Lei nº 14.917/2024(abre em nova aba)de PL 1564/2024 · coautoria
Dispõe sobre medidas emergenciais destinadas aos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul.
Lei nº 14.954/2024(abre em nova aba)de PL 3605/2023 · primeira assinatura
Confere ao Município de Farroupilha, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Moda de Inverno.
Emenda Constitucional nº 134/2024(abre em nova aba)de PEC 26/2022 · coautoria
Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.
Lei nº 14.738/2023(abre em nova aba)de PL 4852/2020 · primeira assinatura
Concede a cidade de Canela, localizada no Estado de Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional dos Parques Temáticos.
Lei nº 14.308/2022(abre em nova aba)de PL 3921/2020 · primeira assinatura
Institui a Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica.
Lei nº 14.148/2021(abre em nova aba)de PL 5638/2020 · coautoria
Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19; institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC); e altera as Leis nºs 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.212, de 24 de julho de 1991.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis nºs 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências.
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) por média · 74.207 votos (1,21%) · PL
57ª legislatura
56ª legislatura
Vereador(a)
Cruz Alta · RS · eleito(a) pelo MDB
Palestrante
BN Produções · RS
Escritor
BN Produções · RS
Apresentador
Ulbra TV · RS
Apresentador
Rede Vida de Televisão · RS
Presidente TVI
TVI · RS
Apresentador
Canal 20 NET · RS
Produtor CDs e Discos
BN Produções · RS
Diretor Programação
Fundação TVE RS · RS
Diretor FM Cultura
Fundação TVE RS · RS
Presidente
TVE RS · RS
Diretor
BN Produções · RS
Apresentador
TV Guaíba · RS
Apresentador de eventos/rádio e TV
Pepsi · RS
Apresentador
Rede Pampa de Comunicação · RS
Apresentador
TV Bandeirantes · RS
Secretário de Turismo
Prefeitura Municipal · RS
Diretor jornalismo, repórter e apresentador
TV Cruz Alta · RS
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 00h41 · Senado: 16/11/2026, 17h55 · TSE: 16/10/2026, 11h46
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
5 candidaturas desde 2014. Eleito(a) em 3.
Deputado(a) federal · Rio Grande do Sul Eleito(a) por média
PL
Deputado(a) federal · Rio Grande do SulEleito(a) por média
PL
Deputado(a) federal · Rio Grande do SulEleito(a) pelo quociente partidário
PSL
Vereador(a) · Porto Alegre (RS)Suplente
PMDB
Deputado(a) federal · Rio Grande do SulSuplente
PSD
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
244 projetos desde 2019, em todos os mandatos.
Dispõe sobre a importação, por pessoa física, de medicamento sem registro sanitário no Brasil destinado a uso próprio ou individual, altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, e estabelece garantias aplicáveis ao controle sanitário dessa modalidade de importação.
Cita: Lei nº 6.360/1976
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MESA) em 10 de novembro de 2026
Altera a Lei nº 14.308, de 8 de março de 2022, para estabelecer diretrizes de medicina de precisão, diagnóstico molecular e genômico, avaliação multidisciplinar especializada, utilização responsável de tecnologias avançadas e monitoramento de resultados na atenção à oncologia pediátrica.
Muda: Lei nº 14.308/2022
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MESA) em 10 de novembro de 2026
Altera a Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, para estabelecer diretrizes para a entrega domiciliar de medicamentos e outros produtos disponibilizados no âmbito do Programa Farmácia Popular do Brasil, admitir a participação de operadores logísticos privados e dispor sobre condições de segurança, rastreabilidade e responsabilidade sanitária.
Muda: Lei nº 10.858/2004
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MESA) em 10 de novembro de 2026
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vedar a utilização de wind banners e de peças autônomas móveis assemelhadas em vias públicas e nos demais espaços públicos urbanos e disciplinar a veiculação de propaganda eleitoral mediante painéis de publicidade exterior licenciados pelo poder público municipal ou distrital.
Muda: Lei nº 9.504/1997
Última movimentação: Distribuição (MESA) em 12 de novembro de 2026
Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para dispor sobre o ressarcimento instantâneo do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), no mesmo prazo e na mesma sistemática em que ocorre o recolhimento dos tributos.
Muda: Lei Complementar nº 214/2025
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Apresentação de Proposição (MESA) em 3 de setembro de 2026
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 28 de agosto de 2026
Confere ao Município de Santo Antônio da Patrulha, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Sonho.
Última movimentação: Distribuição (MESA) em 29 de outubro de 2026
Dispõe sobre a fiscalização aduaneira de aeronaves privadas em voos internacionais, altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 10.865, de 30 de abril de 2004, e revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966.
Cita: Decreto-Lei nº 37/1966
Última movimentação: Distribuição (MESA) em 29 de outubro de 2026
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para estabelecer normas gerais relativas à incidência das penalidades pecuniárias decorrentes do inadimplemento da obrigação tributária principal.
Muda: Código Tributário Nacional
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Apresentação de Proposição (MESA) em 28 de julho de 2026
Dispõe sobre a proteção do consumidor contra o assédio consumerista por telemarketing ativo abusivo, estabelece parâmetros objetivos para a configuração de dano moral e altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais)
Cita: Código de Defesa do Consumidor, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Última movimentação: Distribuição (MESA) em 26 de outubro de 2026
Estabelece normas gerais de segurança, certificação, fiscalização e responsabilização aplicáveis à oferta de esportes radicais ao público e veda a participação de crianças em modalidades classificadas como de risco de execução.
Situação oficial: Aguardando Apensação · Recebimento (CESPO) em 29 de outubro de 2026
Susta os efeitos da Portaria MTE 1.419, de 27 de agosto de 2024, do Ministério do Trabalho e Emprego, que aprova a nova redação do capítulo “1.5 Gerenciamento de riscos ocupacionais” e altera o “Anexo I - Termos e definições” da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) - Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Apresentação de Proposição (MESA) em 19 de junho de 2026
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Notificações (MESA) em 20 de julho de 2026
Confere ao Município de São João do Polêsine, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Risoto.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Notificação de Apensação (CAPADR) em 3 de setembro de 2026
Susta os efeitos das Resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária que proibiram a importação, ingresso, transporte, posse ou uso, por pessoa física, de medicamentos contendo Susta os efeitos das Resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária que proibiram a importação, ingresso, transporte, posse ou uso, por pessoa física, de medicamentos contendo tirzepatida regularmente adquiridos no exterior para uso próprio.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Apresentação de Proposição (MESA) em 26 de maio de 2026
Susta os efeitos do Decreto nº 12.975, de 20 de maio de 2026, que “Altera o Decreto nº 8.771, de 11 de maio de 2016, que regulamenta a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014.”
Cita: Decreto nº 12.975/2026, Decreto nº 8.771/2016, Lei nº 12.965/2014
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Apresentação de Proposição (MESA) em 21 de maio de 2026
Susta os Decretos nºs 12.975/2026 e 12.976/2026, que que dispõem sobre a regulamentação do Marco Civil da Internet e sobre deveres das plataformas digitais em matéria de proteção das mulheres no ambiente digital, respectivamente, por extrapolarem os limites do poder regulamentar do Poder Executivo, violarem a reserva legal em matéria de liberdade de expressão e comunicação, e usurparem competência normativa do Congresso Nacional.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Notificações (MESA) em 9 de julho de 2026
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (PEC03215) em 12 de agosto de 2026
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (PEC03215) em 12 de agosto de 2026
Susta a eficácia do inciso XL do Art. 9°-C do Anexo XXI da Portaria de Consolidação GM/MS n° 2, de 28 de setembro de 2017, incluído pela Portaria GM/MS n° 10.719, de 7 de abril de 2026, que dispõe sobre a composição do Comitê Técnico Nacional de Saúde LGBTIA+.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Apresentação de Proposição (MESA) em 22 de abril de 2026
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 15h32 · Projeto mais recente: 10/11/2026