
Deputado(a) federal · REPUBLICANOS · DF
Nome civil: JULIO CESAR RIBEIRO
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 17h06
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 17h06
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
11 projetos viraram lei; em 6, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 15.523/2026(abre em nova aba)de PL 2584/2025 · primeira assinatura
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para definir percentual de arrecadação da loteria de prognósticos numéricos a ser destinado ao Comitê Brasileiro de Clubes (CBC).
Lei nº 15.424/2026(abre em nova aba)de PL 2888/2021 · primeira assinatura
Institui no calendário oficial o mês de julho como “Julho Laranja” para Conscientização da necessidade do exame ortodôntico anual nas crianças de 6 a 12 anos de idade.
Lei Complementar nº 222/2025(abre em nova aba)de PLP 234/2024 · coautoria
Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.
Lei nº 15.287/2025(abre em nova aba)de PL 3506/2020 · primeira assinatura
Instituir o Dia da Conscientização da Agenesia de Membros
Lei nº 15.259/2025(abre em nova aba)de PL 5929/2019 · primeira assinatura
Institui o Dia Nacional da Capoterapia.
Emenda Constitucional nº 134/2024(abre em nova aba)de PEC 26/2022 · coautoria
Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.
Lei nº 14.737/2023(abre em nova aba)de PL 81/2022 · primeira assinatura
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para ampliar o direito da mulher de ter um acompanhante nos atendimentos realizados nos serviços de saúde públicos e privados
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Institui o Dia Nacional da Força Jovem Universal.
Emenda Constitucional nº 122/2022(abre em nova aba)de PEC 32/2021 · coautoria
Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.
Emenda Constitucional nº 121/2022(abre em nova aba)de PEC 10/2021 · coautoria
Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021.
Lei nº 14.073/2020(abre em nova aba)de PL 2824/2020 · coautoria
Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) por média · 90.092 votos (5,39%) · REPUBLICANOS
57ª legislatura
56ª legislatura
Deputado(a) Distrital
DF · eleito(a) pelo PRB
Secretária de Estado
Secretaria de Esportes e Lazer · DF
Secretário de Estado Adjunto
Secretaria de Esportes e Lazer · DF
Secretário de Estado
Secretaria de Esportes e Lazer · DF
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 17h06 · Senado: 17/11/2026, 16h44 · TSE: 15/10/2026, 09h08
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
4 candidaturas desde 2014. Eleito(a) em 4.
Deputado(a) federal · Distrito Federal Eleito(a) por média
REPUBLICANOS · na urna: Julio Cesar
Deputado(a) federal · Distrito FederalEleito(a) por média
REPUBLICANOS · na urna: Julio Cesar
Deputado(a) federal · Distrito FederalEleito(a) pelo quociente partidário
PRB · na urna: Julio Cesar
Deputado(a) distrital · Distrito FederalEleito(a) pelo quociente partidário
PRB · na urna: Julio Cesar
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
187 projetos desde 2019, em todos os mandatos.
Dispõe sobre a odontologia brasileira, das consequências econômicas na área de atuação em tempo de calamidade pública, e altera a lei no 9.656, de 03 de junho de 1998, para criar as notas contábeis e técnica atuarial.
Cita: Lei nº 9.656/1998
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 16 de outubro de 2024
Dispõe sobre a comunicação dos condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública sobre a ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso em seu interior.
Situação oficial: Pronta para Pauta · Parecer do(a) Relator(a) (CCJC) em 6 de dezembro de 2024
Dispõe sobre a redução a zero das alíquotas da Contribuição para PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre os produtos agropecuários destinados aos produtores rurais.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CCJC) em 6 de outubro de 2025
Dispõe sobre a fixação do preço do gás de cozinha em 4% sobre o salário mínimo.
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 13 de agosto de 2020
Dispõe sobre a fixação do preço do gás de cozinha em 4% sobre o salário mínimo.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CDE) em 25 de março de 2025
Dispõe sobre a postergação da entrega das obrigações principais, acessórias e remissão de multas fiscais e tributárias.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Notificações (MESA) em 1 de junho de 2023
Dispõe sobre a inclusão das referências aos esportes e à confederação surdolímpica nos arts. 7º, 13, 14, 15, 56-A, 82-B e 84 na Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, conhecida como "Lei Pelé"; e nos arts. 1º, 3º, 4º-A e 5º, bem como no ANEXO I, da Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004 (Bolsa-Atleta).
Cita: Lei nº 9.615/1998, Bolsa-Atleta
Situação oficial: Arquivada · Desapensação (MESA) em 6 de julho de 2022
Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação facial ou biométrica e pagamento por meios eletrônicos em veículos particulares que exerçam transporte de passageiros via aplicativos.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CSPCCO) em 9 de junho de 2022
Modifica a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, vedando a adoção de tarifa de consumo mínimo de serviços públicos.
Muda: Lei nº 8.987/1995
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 19 de dezembro de 2019
Altera o art. 171 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para dispor sobre o estelionato sentimental.
Muda: Decreto-Lei nº 2.848/1940
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Arquivamento (PLEN) em 4 de agosto de 2022
Dispõe sobre a proteção dos atletas das categorias de base das entidades de prática desportiva.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CCJC) em 18 de dezembro de 2024
Dispõe sobre o aproveitamento de empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, em caso de privatização
Situação oficial: Aguardando Deliberação de Recurso · Notificação de Despacho (MESA) em 22 de dezembro de 2020
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e o De-creto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código Processo Penal.
Muda: Decreto-Lei nº 2.848/1940, Lei nº 3.689/1941
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CCJC) em 7 de maio de 2025
Institui o Dia Nacional da Capoterapia.
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Apresentação de Proposição (MESA) em 18 de novembro de 2025
Altera o regime de contratação entre a Caixa Econômica Federal e os Lotéricos para concessão.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Apresentação de Requerimento (PLEN) em 3 de fevereiro de 2026
Altera o artigo 45 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para dispor sobre a aplicação das medidas protetivas de urgência elencadas na Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) à pessoa idosa.
Muda: Lei nº 10.741/2003
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CCJC) em 4 de novembro de 2026
Altera o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre regras para modificação em características de fábrica do veículo.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 12 de maio de 2021
Institui o Dia Nacional do Futebol Americano.
Situação oficial: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal · Apresentação de Proposição (MESA) em 16 de outubro de 2024
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para tratar de direitos de beneficiários idosos de planos de saúde.
Muda: Lei nº 9.656/1998
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (MESA) em 12 de janeiro de 2026
Altera dispositivo da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que institui o Estatuto da Juventude, para dispor sobre a Central do Jovem Trabalhador Inovador.
Muda: Lei nº 12.852/2013
Situação oficial: Aguardando Parecer · Abertura de Prazo (CCJC) em 5 de novembro de 2026
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 06h32