
Deputado(a) federal · REPUBLICANOS · DF
Nome civil: JULIO CESAR RIBEIRO
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 17h06
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 17h06
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
11 projetos viraram lei; em 6, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 15.523/2026(abre em nova aba)de PL 2584/2025 · primeira assinatura
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para definir percentual de arrecadação da loteria de prognósticos numéricos a ser destinado ao Comitê Brasileiro de Clubes (CBC).
Lei nº 15.424/2026(abre em nova aba)de PL 2888/2021 · primeira assinatura
Institui no calendário oficial o mês de julho como “Julho Laranja” para Conscientização da necessidade do exame ortodôntico anual nas crianças de 6 a 12 anos de idade.
Lei Complementar nº 222/2025(abre em nova aba)de PLP 234/2024 · coautoria
Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.
Lei nº 15.287/2025(abre em nova aba)de PL 3506/2020 · primeira assinatura
Instituir o Dia da Conscientização da Agenesia de Membros
Lei nº 15.259/2025(abre em nova aba)de PL 5929/2019 · primeira assinatura
Institui o Dia Nacional da Capoterapia.
Emenda Constitucional nº 134/2024(abre em nova aba)de PEC 26/2022 · coautoria
Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.
Lei nº 14.737/2023(abre em nova aba)de PL 81/2022 · primeira assinatura
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para ampliar o direito da mulher de ter um acompanhante nos atendimentos realizados nos serviços de saúde públicos e privados
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Institui o Dia Nacional da Força Jovem Universal.
Emenda Constitucional nº 122/2022(abre em nova aba)de PEC 32/2021 · coautoria
Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.
Emenda Constitucional nº 121/2022(abre em nova aba)de PEC 10/2021 · coautoria
Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021.
Lei nº 14.073/2020(abre em nova aba)de PL 2824/2020 · coautoria
Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
4 candidaturas desde 2014. Eleito(a) em 4.
Deputado(a) federal · Distrito Federal Eleito(a) por média
REPUBLICANOS · na urna: Julio Cesar
Deputado(a) federal · Distrito FederalEleito(a) por média
REPUBLICANOS · na urna: Julio Cesar
Deputado(a) federal · Distrito FederalEleito(a) pelo quociente partidário
PRB · na urna: Julio Cesar
Deputado(a) distrital · Distrito FederalEleito(a) pelo quociente partidário
PRB · na urna: Julio Cesar
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) por média · 90.092 votos (5,39%) · REPUBLICANOS
57ª legislatura
56ª legislatura
Deputado(a) Distrital
DF · eleito(a) pelo PRB
Secretária de Estado
Secretaria de Esportes e Lazer · DF
Secretário de Estado Adjunto
Secretaria de Esportes e Lazer · DF
Secretário de Estado
Secretaria de Esportes e Lazer · DF
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 17h06 · Senado: 17/11/2026, 16h44 · TSE: 15/10/2026, 09h08
187 projetos desde 2019, em todos os mandatos.
Acrescenta dispositivo na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
Muda: Lei nº 8.069/1990
Situação oficial: Pronta para Pauta · Encerramento de Prazo (CPASF) em 13 de outubro de 2026
Dá nova redação ao inciso II do art. 13 da Lei nº 12.101, de 27 de dezembro de 2009.
Muda: Lei nº 12.101/2009
Situação oficial: Aguardando Parecer · Abertura de Prazo (CCJC) em 5 de novembro de 2026
Dá nova redação à alínea b do inciso I do parágrafo 2ª do art. 16 da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.
Muda: Lei nº 13.756/2018
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CFT) em 27 de agosto de 2024
Altera a Lei nº 13.643, de 3 de abril de 2018, para dispor sobre a responsabilidade técnica das clínicas de estética.
Muda: Lei nº 13.643/2018
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CE) em 8 de abril de 2026
Altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, para estabelecer, no âmbito da Administração Pública Federal, o percentual mínimo destinado à aquisição de gêneros alimentícios de agricultores familiares e suas organizações, empreendedores familiares rurais e demais beneficiários da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006.
Muda: Lei nº 12.512/2011, Lei nº 11.326/2006
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Notificações (CAPADR) em 19 de dezembro de 2024
Dispõe sobre a doação de bens informáticos e de tecnologia da informação pela Administração Pública.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (PLEN) em 24 de outubro de 2019
Dispõe sobre o exercício da profissão de Orientação e Mobilidade.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Abertura de Prazo (CCJC) em 5 de novembro de 2026
Dispõe sobre o exercício da profissão de COACHING e dá outras providências.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CTRAB) em 16 de abril de 2024
Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 - Estatuto de Defesa do Torcedor, para dispor sobre o disque-denúncia e a responsabilidade dos clubes.
Muda: Lei nº 10.671/2003
Situação oficial: Aguardando Parecer · Designação de Relator(a) (CCJC) em 16 de maio de 2025
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para tratar do reajuste dos valores de reembolso das despesas efetuadas com prestadores não participantes da rede própria, credenciada, contratada ou referenciada.
Muda: Lei nº 9.656/1998
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (PLEN) em 3 de outubro de 2025
Dispõe sobre o recolhimento de armas de fogo funcionais e de propriedade particular de agentes públicos, aos quais foi outorgado o porte de arma de fogo, implicados em atos de violência contra mulher e dá outras providências.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CCJC) em 18 de dezembro de 2024
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para redistribuir os percentuais do produto da arrecadação das loterias de prognósticos numéricos destinados ao Ministério do Esporte, na forma que especificar.
Muda: Lei nº 13.756/2018
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CFT) em 27 de agosto de 2024
Estabelece o sexo biológico como único critério para definição do gênero em competições esportivas oficiais no território brasileiro.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (MESA) em 1 de setembro de 2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessão de descontos no custo de serviços de alimentação aos consumidores que tenham se submetido à gastroplastias.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Designação de Relator(a) (CDC) em 28 de abril de 2026
Inclui inciso e itens no artigo 35-A a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino de artes marciais na educação básica.
Muda: Lei nº 9.394/1996
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CESPO) em 15 de abril de 2026
Altera a Lei 11.346, de 15 de setembro de 2006, que "cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências" para determinar a promoção e acompanhamento da redução de sódio, açúcar, gorduras e aditivos em alimentos processados.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CCJC) em 28 de abril de 2025
Institui a Política Nacional de Diagnóstico e Tratamento da Depressão Pós-Parto.
Situação oficial: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal · Apresentação de Proposição (MESA) em 9 de maio de 2024
Dispõe sobre a instalação de sistema de monitoramento por câmeras de vídeos em clínicas geriátricas
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Arquivamento (PLEN) em 20 de fevereiro de 2024
Dispõe sobre a alteração do diâmetro externo do conjunto formado por roda e pneu em veículos classificados na espécie misto, tipo utilitário, carroçaria jipe, dotados de motor diesel.
Situação oficial: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro · Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado (CCJC) em 21 de novembro de 2023
Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre percentual mínimo de vigilantes do sexo feminino.
Muda: Lei nº 7.102/1983
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado (CCJC) em 19 de março de 2025
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 17h46