
Deputado(a) federal · REPUBLICANOS · DF
Nome civil: JULIO CESAR RIBEIRO
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 17h06
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 17h06
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
11 projetos viraram lei; em 6, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 15.523/2026(abre em nova aba)de PL 2584/2025 · primeira assinatura
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para definir percentual de arrecadação da loteria de prognósticos numéricos a ser destinado ao Comitê Brasileiro de Clubes (CBC).
Lei nº 15.424/2026(abre em nova aba)de PL 2888/2021 · primeira assinatura
Institui no calendário oficial o mês de julho como “Julho Laranja” para Conscientização da necessidade do exame ortodôntico anual nas crianças de 6 a 12 anos de idade.
Lei Complementar nº 222/2025(abre em nova aba)de PLP 234/2024 · coautoria
Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.
Lei nº 15.287/2025(abre em nova aba)de PL 3506/2020 · primeira assinatura
Instituir o Dia da Conscientização da Agenesia de Membros
Lei nº 15.259/2025(abre em nova aba)de PL 5929/2019 · primeira assinatura
Institui o Dia Nacional da Capoterapia.
Emenda Constitucional nº 134/2024(abre em nova aba)de PEC 26/2022 · coautoria
Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.
Lei nº 14.737/2023(abre em nova aba)de PL 81/2022 · primeira assinatura
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para ampliar o direito da mulher de ter um acompanhante nos atendimentos realizados nos serviços de saúde públicos e privados
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Institui o Dia Nacional da Força Jovem Universal.
Emenda Constitucional nº 122/2022(abre em nova aba)de PEC 32/2021 · coautoria
Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.
Emenda Constitucional nº 121/2022(abre em nova aba)de PEC 10/2021 · coautoria
Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021.
Lei nº 14.073/2020(abre em nova aba)de PL 2824/2020 · coautoria
Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
4 candidaturas desde 2014. Eleito(a) em 4.
Deputado(a) federal · Distrito Federal Eleito(a) por média
REPUBLICANOS · na urna: Julio Cesar
Deputado(a) federal · Distrito FederalEleito(a) por média
REPUBLICANOS · na urna: Julio Cesar
Deputado(a) federal · Distrito FederalEleito(a) pelo quociente partidário
PRB · na urna: Julio Cesar
Deputado(a) distrital · Distrito FederalEleito(a) pelo quociente partidário
PRB · na urna: Julio Cesar
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) por média · 90.092 votos (5,39%) · REPUBLICANOS
57ª legislatura
56ª legislatura
Deputado(a) Distrital
DF · eleito(a) pelo PRB
Secretária de Estado
Secretaria de Esportes e Lazer · DF
Secretário de Estado Adjunto
Secretaria de Esportes e Lazer · DF
Secretário de Estado
Secretaria de Esportes e Lazer · DF
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 17h06 · Senado: 17/11/2026, 16h44 · TSE: 15/10/2026, 09h08
187 projetos desde 2019, em todos os mandatos.
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, dispondo sobre a prestação de serviços em Home Office.
Muda: Lei nº 5.452/1943
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CTRAB) em 15 de agosto de 2024
Dispõe sobre a comunicação dos condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública sobre a ocorrência ou indício de maus-tratos a animais em seu interior.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CCJC) em 16 de novembro de 2022
Dispõe sobre a proibição no uso de correntes curtas para prender animais de porte doméstico e dá outras providências.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Apensação (MESA) em 6 de novembro de 2025
Susta os efeitos da nova Resolução do Conanda aprovada em 17 de dezembro de 2020, que “Estabelece diretrizes para o atendimento socioeducativo às adolescentes privadas de liberdade no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).”
Situação oficial: Pronta para Pauta · Parecer do(a) Relator(a) (CPASF) em 15 de dezembro de 2025
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para disciplinar a política na relação entre a sociedade e os animal (is).
Muda: Lei nº 9.605/1998
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 9 de março de 2021
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para proibir a utilização de gênero neutro na língua portuguesa.
Muda: Lei nº 9.394/1996
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CASP) em 16 de março de 2026
Alteração, Lei Pelé, direito de arena, limite, jurisdição, Federação, Clube esportivo, Clube mandante do jogo. Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para estabelecer os direitos ao mando de campo das partidas.
Muda: Lei nº 9.615/1998
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 9 de setembro de 2021
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para modificar os meios de difusão dos eventos esportivos.
Muda: Lei nº 9.615/1998
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CCOM) em 18 de dezembro de 2024
Altera a lei nº 13.930, de 10 de dezembro de 2019, para o direcionamento de percentuais no custeio de medicamentos ao tratamento de doenças raras ou negligenciadas.
Muda: Lei nº 13.930/2019
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CSAUDE) em 23 de abril de 2026
Altera o inciso I do caput do art. 8º da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que “estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências”.
Muda: Lei Complementar nº 173/2020, Lei Complementar nº 101/2000
Situação oficial: Arquivada · Desapensação (MESA) em 26 de agosto de 2025
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para fixar diretrizes que orientem a vacinação e cobertura contra o covid-19.
Muda: Lei nº 13.979/2020
Situação oficial: Arquivada · Recebimento - Redação Final (CMADS) em 13 de dezembro de 2022
Dispõe sobre a criação do Conselho Nacional das Artes Marciais (CONAM) e dos Conselhos Regionais das Artes Marciais (CORAMs) e dá outras providências.
Situação oficial: Pronta para Pauta · Parecer do(a) Relator(a) (CCJC) em 14 de outubro de 2025
Dispõe sobre o exercício da profissão de professor de artes marciais ou de esportes de combate.
Situação oficial: Aguardando Deliberação de Recurso · Encerramento de Prazo (MESA) em 10 de setembro de 2025
Instituir o Dia da Conscientização da Agenesia de Membros
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Apresentação de Proposição (MESA) em 4 de fevereiro de 2026
Altera a Lei n.º 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar parcela do produto da arrecadação das loterias que especifica para o Fundo Nacional de Saúde.
Muda: Lei nº 13.756/2018
Situação oficial: Aguardando Deliberação · Notificação de Despacho (MESA) em 1 de dezembro de 2022
Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo, enquanto as medidas de isolamento ou quarentena estiverem vigentes, de acordo com a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. NOVA EMENTA: Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018
Cita: Lei nº 13.979/2020
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Apresentação de Proposição (PLEN) em 18 de abril de 2023
Dispõe sobre a cláusula de fidelização nos contratos de prestação de serviços de telecomunicações.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 4 de novembro de 2020
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, limitando o acesso aos portais na internet que disponibilizam conteúdos de cunho pornográfico a pessoas maiores de 18 anos previamente cadastradas junto ao provedor de aplicações.
Muda: Lei nº 8.069/1990
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CCOM) em 9 de junho de 2025
Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para tratar de incentivos as atividades de caráter desportivo.
Muda: Lei nº 11.438/2006
Situação oficial: Arquivada · Desapensação (MESA) em 7 de abril de 2022
Dispõe sobre o ressarcimento do dano e pagamento de indenização pelo prejuízo causado pelo infrator da pichação.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CCJC) em 16 de abril de 2026
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 06h54