
Deputado(a) federal · UNIÃO · AP
Nome civil: ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 18h10
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 18/11/2026, 18h10
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
6 projetos viraram lei; em 1, esta pessoa é a primeira a assinar.
Emenda Constitucional nº 140/2026(abre em nova aba)de PEC 14/2021 · coautoria
Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Lei nº 15.131/2025(abre em nova aba)de PL 4262/2020 · primeira assinatura
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para especificar a terapia nutricional.
Lei nº 14.616/2023(abre em nova aba)de PL 2994/2021 · coautoria
Institui o Dia Nacional da Força Jovem Universal.
Emenda Constitucional nº 121/2022(abre em nova aba)de PEC 10/2021 · coautoria
Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021.
Lei nº 14.245/2021(abre em nova aba)de PL 5096/2020 · coautoria
Altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais), para coibir a prática de atos atentatórios à dignidade da vítima e de testemunhas e para estabelecer causa de aumento de pena no crime de coação no curso do processo (Lei Mariana Ferrer).
Lei nº 14.004/2020(abre em nova aba)de PL 1304/2020 · coautoria
Altera a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União, e a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) pelo quociente partidário · 25.501 votos (5,54%) · UNIÃO
Candidato(a) a prefeito(a) de Macapá
Não eleito(a) · 8.897 votos · REPUBLICANOS
57ª legislatura
56ª legislatura
Vereador(a)
Macapá · AP · eleito(a) pelo PRB
Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres
Governo do Estado · AP
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 18/11/2026, 18h10 · Senado: 18/11/2026, 16h22 · TSE: 20/10/2026, 18h27
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
7 candidaturas desde 2012. Eleito(a) em 4.
Deputado(a) federal · Amapá Eleito(a) pelo quociente partidário
UNIÃO
Prefeito(a) · Macapá (AP) Não eleito(a)
REPUBLICANOS · na urna: Aline 10
Deputado(a) federal · AmapáEleito(a) por média
REPUBLICANOS
Deputado(a) federal · AmapáEleito(a) pelo quociente partidário
PRB
Prefeito(a) · Macapá (AP)Não eleito(a)
PRB · na urna: Aline
Vice-governador(a) · AmapáNão eleito(a)
PR
Vereador(a) · Macapá (AP)Eleito(a) pelo quociente partidário
PR
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
299 proposições desde 2019, em todos os mandatos.
Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde acerca do Plano Municipal de Saneamento Básico de Oiapoque/AP, das ações federais relacionadas à disposição final de resíduos sólidos e das medidas de vigilância em saúde ambiental no município.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados · Parecer do(a) Relator(a) (MESA) em 12 de novembro de 2026
Requer informações ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia acerca do cumprimento das condicionantes ambientais, da estrutura de resposta a emergências e dos investimentos socioambientais relacionados às atividades da Petrobras no Bloco FZA-M-59, na Margem Equatorial, com especial atenção aos impactos sobre o município de Oiapoque, no Estado do Amapá.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados · Parecer do(a) Relator(a) (MESA) em 12 de novembro de 2026
Requer informações à Senhora Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima acerca das providências adotadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) em relação ao incêndio no lixão municipal de Oiapoque/AP, às queimadas registradas no município e à destinação de materiais apreendidos em operações de fiscalização.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados · Parecer do(a) Relator(a) (MESA) em 12 de novembro de 2026
Institui o Programa Nacional Escola Segura — Infância Protegida, destinado à prevenção de situações de risco envolvendo crianças e adolescentes no ambiente escolar e em seu entorno, e estabelece diretrizes para cooperação, monitoramento preventivo e resposta a ocorrências.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados · Apresentação de Proposição (MESA) em 29 de outubro de 2026
Institui a Lei Amapá Tucujú, estabelece diretrizes para a prioridade de investimentos em infraestrutura petrolífera no Estado do Amapá e dispõe sobre o desenvolvimento econômico e social associado às atividades de petróleo e gás natural da Margem Equatorial Brasileira.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Apresentação de Proposição (MESA) em 16 de outubro de 2026
Institui o Programa Auxílio-Creche Primeira Infância, destinado a assegurar apoio temporário às famílias de baixa renda que não tenham acesso a vaga na rede pública de educação infantil, e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Autorização do Despacho · Apresentação de Proposição (MESA) em 21 de setembro de 2026
Institui o Programa Reconstruir Lar, destinado a apoiar famílias de baixa renda em situação de vulnerabilidade habitacional na realização de reformas, melhorias e adaptações essenciais em suas moradias.
Situação oficial: Aguardando Autorização do Despacho · Apresentação de Proposição (MESA) em 21 de setembro de 2026
Institui o Programa Mandioca Viva, destinado ao apoio emergencial, à proteção de renda e à recuperação produtiva de agricultores e comunidades atingidos por emergência fitossanitária da cultura da mandioca.
Última movimentação: Distribuição (MESA) em 13 de novembro de 2026
Requer a instalação de Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2023.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados · Apresentação de Proposição (MESA) em 1 de setembro de 2026
Institui o Programa Nacional SPA – Saúde Mental e Bem-Estar, estabelece diretrizes para a promoção da saúde mental e a prevenção do sofrimento psíquico no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, e dá outras providências.
Última movimentação: Distribuição (MESA) em 12 de novembro de 2026
Institui a Política Nacional de Segurança Neonatal em maternidades e estabelecimentos de saúde que realizem partos, com medidas destinadas à prevenção da subtração, sequestro, desaparecimento e troca de recém-nascidos.
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Publicação de Proposição (CCP) em 3 de setembro de 2026
Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados · Apresentação de Requerimento (MESA) em 26 de maio de 2026
Requerimento para Retirada de Assinatura de RPD/DTQ - EMC 2 PEC22119 => PEC 221/2019
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PLEN) em 25 de maio de 2026
Nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência a RETIRADA de minha assinatura em apoio à EMENDA n°. 01, de autoria do Sr. Deputado Sérgio Turra, à PEC 221 de 2019, que Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Cita: Constituição Federal
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PLEN) em 25 de maio de 2026
Requer regime de urgência urgentíssima para apreciação do PL 2122/2025 Institui a Política Nacional de Proteção Emocional, Educação Consciente e Combate à Violência entre Jovens – JUVENTUDE EQUILIBRADA, e dá outras providências.
Situação oficial: Pronta para Pauta · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 20 de maio de 2026
Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N.° 01 à PEC 221 de 2019.
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PLEN) em 19 de maio de 2026
Requer inclusao Ordem do Dia do PLP 185 2024
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Apresentação de Proposição (MESA) em 24 de abril de 2026
Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados · Notificações (MESA) em 17 de julho de 2026
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 21h03 · Projeto mais recente: 10/11/2026