
Deputado(a) federal · UNIÃO · TO
Nome civil: CARLOS HENRIQUE AMORIM
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 18h51
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 18h51
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
3 projetos viraram lei; em todos, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 15.050/2024(abre em nova aba)de PL 3356/2021 · primeira assinatura
Confere à cidade Mateiros, no Estado do Tocantins, o título de Capital Nacional do Capim Dourado.
Lei nº 14.913/2024(abre em nova aba)de PL 6294/2019 · primeira assinatura
Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para tratar de intercâmbios internacionais.
Lei nº 14.828/2024(abre em nova aba)de PL 5826/2019 · primeira assinatura
Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Não eleito(a) · 255.548 votos (15,45%) · UNIÃO
57ª legislatura
56ª legislatura
55ª legislatura
Governador(a)
TO · eleito(a) pelo PMDB
Deputado(a) Estadual
TO · eleito(a) pelo PMDB
Deputado(a) Estadual
TO · eleito(a) pelo PMDB
Deputado(a) Estadual
TO · eleito(a) pelo PTB
Vereador(a)
Palmas · TO · eleito(a) pelo PTB
Vereador(a)
Palmas · TO · eleito(a) pelo PTB
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 18h51 · Senado: 17/11/2026, 16h43 · TSE: 04/10/2026, 21h18
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
6 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 4.
Senador(a) · Tocantins Não eleito(a)
UNIÃO · na urna: Gaguim
Deputado(a) federal · TocantinsEleito(a) pelo quociente partidário
UNIÃO · na urna: Carlos Gaguim
Deputado(a) federal · TocantinsEleito(a) pelo quociente partidário
DEM
Deputado(a) federal · TocantinsEleito(a) por média
PMDB · na urna: Carlos Gaguim
Governador(a) · TocantinsNão eleito(a)
PMDB · na urna: Carlos Gaguim
Deputado(a) estadual · TocantinsEleito(a)
PMDB · na urna: Gaguim
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
394 projetos desde 2015, em todos os mandatos.
Acrescenta o art. 7º-A à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, dispondo sobre a realização de gastos com publicidade no âmbito da administração pública direta e indireta.
Muda: Lei Complementar nº 101/2000
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 20 de fevereiro de 2019
Torna obrigatória a utilização de percentuais mínimos de energia oriunda de fontes renováveis em projetos de irrigação pública
Situação oficial: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro · Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado (CCJC) em 27 de abril de 2022
Altera os artigos 130 e 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a doação voluntária de sangue.
Muda: Decreto-Lei nº 5.452/1943
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 26 de fevereiro de 2019
Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para incluir a vacina contra o vírus do Papiloma Humano - HPV no Programa Nacional de Imunizações, tendo como beneficiários homens e mulheres na faixa etária dos 9 aos 40 anos.
Muda: Lei nº 6.259/1975
Situação oficial: Aguardando Parecer · Notificação de Apensação (MESA) em 1 de setembro de 2026
Altera o art. 10 da Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para definir como requisito exclusivo para a esterilização voluntária a manifestação de vontade do indivíduo
Muda: Lei nº 9.263/1996
Última movimentação: Notificacao para Publicação Intermediária (CSAUDE) em 1 de junho de 2026
Altera a Lei nº 11.105, de 2005 (Lei de Biossegurança), no que diz respeito aos rótulos de produtos alimentares com organismos geneticamente modificados - OGM ou seus derivados.
Muda: Lei nº 11.105
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Prejudicado Requerimento (CCJC) em 31 de maio de 2023
Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, estabelecendo regras para o recolhimento de valores e para o abastecimento de caixas eletrônicos.
Muda: Lei nº 7.102/1983
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (PLEN) em 29 de novembro de 2016
Altera o art. 11 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a oferta de creches noturnas.
Muda: Lei nº 9.394/1996
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CE) em 6 de maio de 2026
Altera a Lei nº 9.656 de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde".
Muda: Lei nº 9.656
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (PLEN) em 3 de outubro de 2025
Estabelece o uso de botão de pânico, tornozeleira eletrônica ou outro dispositivo de monitoração eletrônica para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 22 de dezembro de 2021
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a ausência ao serviço para realização de exames preventivos de câncer.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 26 de fevereiro de 2019
Acrescenta o art. 377-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a proibição de diferença de salários por motivo de sexo.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CFT) em 24 de abril de 2025
Acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para assegurar aos dependentes em idade escolar de mulher vítima de violência doméstica ou familiar, em caso de mudança de domicílio por ordem judicial, o direito à matrícula em escolas de educação básica mais próximas da nova residência.
Muda: Lei nº 11.340/2006
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 6 de maio de 2026
Esclarece que o namoro insere-se no âmbito protetivo do sistema de combate à violência contra a mulher, acrescentando o inciso IV no caput do art. 5º da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.
Cita: Lei nº 11.340/2006
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 16 de fevereiro de 2017
Tipifica a divulgação de foto ou vídeo íntimo de mulher, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, e inserindo a conduta no âmbito protetivo do sistema de combate à violência contra a mulher, da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.
Cita: Decreto-Lei nº 2.848/1940, Lei nº 11.340/2006
Situação oficial: Arquivada · Desapensação (MESA) em 21 de fevereiro de 2017
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, entre outras providências, para dispor sobre a reserva de espaços exclusivos para mulheres no transporte público coletivo.
Muda: Lei nº 12.587/2012
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CCJC) em 25 de junho de 2019
Acrescenta parágrafo único ao art. 391-A da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a estabilidade provisória da empregada adotante.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 1 de março de 2016
Modifica o Código Penal para criminalizar a conduta de utilização de aparelho de telefonia móvel ou outro equipamento eletrônico que permita conexão à rede mundial de computadores (Internet) pelo preso.
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Arquivamento (PLEN) em 23 de novembro de 2022
Altera a Lei nº 9.537, de 1997, para dispor sobre a habilitação de amadores, e dá outras providências.
Muda: Lei nº 9.537
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 20 de fevereiro de 2019
Altera a Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965, que dispõe sobre a profissão de administrador, para estabelecer que as atividades próprias da profissão de administrador são, nas circunstâncias que menciona, considerada típicas de Estado.
Muda: Lei nº 4.769/1965
Situação oficial: Pronta para Pauta · Parecer do(a) Relator(a) (CCJC) em 26 de agosto de 2025
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 04h22