
Deputado(a) federal · UNIÃO · TO
Nome civil: CARLOS HENRIQUE AMORIM
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 18h51
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 18h51
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
3 projetos viraram lei; em todos, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 15.050/2024(abre em nova aba)de PL 3356/2021 · primeira assinatura
Confere à cidade Mateiros, no Estado do Tocantins, o título de Capital Nacional do Capim Dourado.
Lei nº 14.913/2024(abre em nova aba)de PL 6294/2019 · primeira assinatura
Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para tratar de intercâmbios internacionais.
Lei nº 14.828/2024(abre em nova aba)de PL 5826/2019 · primeira assinatura
Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Não eleito(a) · 255.548 votos (15,45%) · UNIÃO
57ª legislatura
56ª legislatura
55ª legislatura
Governador(a)
TO · eleito(a) pelo PMDB
Deputado(a) Estadual
TO · eleito(a) pelo PMDB
Deputado(a) Estadual
TO · eleito(a) pelo PMDB
Deputado(a) Estadual
TO · eleito(a) pelo PTB
Vereador(a)
Palmas · TO · eleito(a) pelo PTB
Vereador(a)
Palmas · TO · eleito(a) pelo PTB
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 18h51 · Senado: 17/11/2026, 16h43 · TSE: 04/10/2026, 21h18
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
6 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 4.
Senador(a) · Tocantins Não eleito(a)
UNIÃO · na urna: Gaguim
Deputado(a) federal · TocantinsEleito(a) pelo quociente partidário
UNIÃO · na urna: Carlos Gaguim
Deputado(a) federal · TocantinsEleito(a) pelo quociente partidário
DEM
Deputado(a) federal · TocantinsEleito(a) por média
PMDB · na urna: Carlos Gaguim
Governador(a) · TocantinsNão eleito(a)
PMDB · na urna: Carlos Gaguim
Deputado(a) estadual · TocantinsEleito(a)
PMDB · na urna: Gaguim
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
394 projetos desde 2015, em todos os mandatos.
Revoga o Capítulo III do Título V da Consolidação das Leis do Trabalho, que dispõe sobre a contribuição sindical.
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 2 de fevereiro de 2017
Acrescenta dispositivo ao art. 2º da Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselhos Federal e Regionais de Educação Física", para dispor que o exercício da atividade profissional de treinador ou técnico esportivo por atletas ou ex-atletas não está sujeito à supervisão dos conselhos profissionais.
Muda: Lei nº 9.696/1998
Última movimentação: Notificações (CTRAB) em 30 de outubro de 2024
Altera a Lei nº 12.587, de 2012, para dispor sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações para o usuário pelas empresas de transporte público coletivo.
Muda: Lei nº 12.587
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CCJC) em 13 de setembro de 2024
Insere o Art. 21-A na Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para dispor sobre a divulgação obrigatória de imagens de crianças e adolescentes desaparecidos na veiculação da produção audiovisual brasileira financiada com recursos públicos.
Muda: Lei nº 12.485/2011
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Despacho de Apensação (MESA) em 31 de janeiro de 2023
Altera o art. 49, da Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990, "que dispõe sobre a proteção ao consumidor e dá outras providências", para assegurar ao consumidor o prazo de noventa dias para exercitar o direito de arrependimento da aquisição de produto ou serviço.
Muda: Lei nº 8.078/1990
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (MESA) em 4 de setembro de 2023
Altera o art. 73 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente para alterar a destinação das multas aplicadas por infração ambiental que cause dano ambiental grave.
Muda: Lei nº 9.605/1998
Última movimentação: Notificação de Apensação (MESA) em 13 de outubro de 2022
Cria estabelecimentos prisionais especiais para gestantes, parturientes e mães de crianças até seis anos.
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 27 de setembro de 2016
Altera dispositivos da Lei no 9.454, de 7 de abril de 1997.
Muda: Lei nº 9.454/1997
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 29 de setembro de 2016
Acrescenta § 3º ao art. 3º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para fins de estabelecer obrigações ao fornecedor.
Muda: Lei nº 8.078/1990
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 11 de julho de 2017
Altera dispositivos da Lei nº 9.454, de 7 de abril de 1997.
Muda: Lei nº 9.454/1997
Situação oficial: Arquivada · Desapensação (MESA) em 21 de fevereiro de 2017
Cria estabelecimentos prisionais especiais para gestantes, parturientes e mães de crianças até seis anos.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 20 de fevereiro de 2019
Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.565, de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica, para permitir a transferência de bilhete aéreo, de uma pessoa a outra.
Muda: Lei nº 7.565
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Apresentação de Requerimento (PLEN) em 29 de março de 2022
Altera a Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, a fim de estabelecer tratamento simplificado a Municípios com menos de duzentos mil habitantes na obtenção e na prestação de contas de transferências voluntárias da União.
Muda: Lei Complementar nº 101/2000
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 20 de fevereiro de 2019
Estabelece causa de aumento de pena para os crimes de estupro e estupro de vulnerável.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (PLEN) em 7 de março de 2018
Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para isentar do Imposto Territorial Rural as florestas plantadas.
Muda: Lei nº 9.393/1996
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 20 de fevereiro de 2019
Altera a Lei nº 12.965/2014, de 23 de abril de 2014, para vedar a provedores de conexão à internet fixa a redução da velocidade, a suspenção do serviço ou a cobrança pelo tráfego excedente, após ultrapassado o limite da franquia de dados do usuário.
Muda: Lei nº 12.965
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CCJC) em 14 de março de 2024
Obriga profissionais de saúde a comunicar aos pais ou responsáveis e aos Conselhos Tutelares atendimento a crianças ou adolescentes embriagados ou sob efeito de substâncias psicotrópicas, tornando crime a não comunicação.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CCJC) em 17 de dezembro de 2024
Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para dispor sobre a publicidade de gastos efetuados com cartões corporativos governamentais.
Muda: Lei nº 12.527/2011
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (MESA) em 22 de dezembro de 2025
Altera a Lei 9.263, de 12 de janeiro de 1996.
Situação oficial: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro · Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado (CSAUDE) em 31 de janeiro de 2023
Cria a política de incentivo à produção de alimentos livres de agrotóxicos e funcionais.
Situação oficial: Arquivada · Desapensação (MESA) em 9 de fevereiro de 2022
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 00h42