
Deputado(a) federal · UNIÃO · TO
Nome civil: CARLOS HENRIQUE AMORIM
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 18h51
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 18h51
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
3 projetos viraram lei; em todos, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 15.050/2024(abre em nova aba)de PL 3356/2021 · primeira assinatura
Confere à cidade Mateiros, no Estado do Tocantins, o título de Capital Nacional do Capim Dourado.
Lei nº 14.913/2024(abre em nova aba)de PL 6294/2019 · primeira assinatura
Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para tratar de intercâmbios internacionais.
Lei nº 14.828/2024(abre em nova aba)de PL 5826/2019 · primeira assinatura
Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
6 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 4.
Senador(a) · Tocantins Não eleito(a)
UNIÃO · na urna: Gaguim
Deputado(a) federal · TocantinsEleito(a) pelo quociente partidário
UNIÃO · na urna: Carlos Gaguim
Deputado(a) federal · TocantinsEleito(a) pelo quociente partidário
DEM
Deputado(a) federal · TocantinsEleito(a) por média
PMDB · na urna: Carlos Gaguim
Governador(a) · TocantinsNão eleito(a)
PMDB · na urna: Carlos Gaguim
Deputado(a) estadual · TocantinsEleito(a)
PMDB · na urna: Gaguim
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Não eleito(a) · 255.548 votos (15,45%) · UNIÃO
57ª legislatura
56ª legislatura
55ª legislatura
Governador(a)
TO · eleito(a) pelo PMDB
Deputado(a) Estadual
TO · eleito(a) pelo PMDB
Deputado(a) Estadual
TO · eleito(a) pelo PMDB
Deputado(a) Estadual
TO · eleito(a) pelo PTB
Vereador(a)
Palmas · TO · eleito(a) pelo PTB
Vereador(a)
Palmas · TO · eleito(a) pelo PTB
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 18h51 · Senado: 17/11/2026, 16h43 · TSE: 04/10/2026, 21h18
394 projetos desde 2015, em todos os mandatos.
Dispõe sobre a criação do Programa Incentivos para a Informatização das Escolas Públicas de Educação Básica.
Situação oficial: Arquivada · Desapensação (MESA) em 9 de dezembro de 2019
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, - Código de Trânsito Brasileiro - para incluir as Guardas Municipais no Sistema Nacional de Trânsito e instituir suas competências.
Muda: Lei nº 9.503/1997
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (PL808514) em 4 de março de 2026
Altera a Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para proibir a circulação de arma de brinquedo
Muda: Lei nº 10.826/2003
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (MESA) em 28 de março de 2019
Dispõe sobre incentivos fiscais para produção de veículos elétricos ou híbridos e para instalação de pontos de abastecimento de energia.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (MESA) em 18 de junho de 2026
Altera a Lei n.º 12.933, de 26 de dezembro 2013, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, para incluir os beneficiários da bolsa-atleta instituída pela Lei n.º 10.891, de 9 de julho de 2004.
Muda: Lei nº 12.933, Lei nº 10.891/2004
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 28 de novembro de 2017
Qualifica o homicídio cometido contra funcionário público, em decorrência do exercício de cargo, emprego ou função pública ou em razão deles, além de incluir o referido delito no rol dos crimes hediondos.
Situação oficial: Arquivada · Desapensação (MESA) em 9 de agosto de 2023
Proíbe o uso de fogos de artifício em locais públicos e em recintos particulares onde haja presença de pessoas.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) (PLEN) em 15 de julho de 2026
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para dispor sobre incentivo à doação de sangue mediante eliminação de pontos computados na Carteira Nacional de Habilitação em virtude de infração de trânsito.
Muda: Lei nº 9.503
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CSAUDE) em 7 de dezembro de 2017
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a fiscalização de trânsito por aparelho eletrônico.
Muda: Lei nº 9.503/1997
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · Devolução à CCP (CVT) em 23 de novembro de 2016
Institui parcelamento especial de débitos para com a União.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (MESA) em 9 de dezembro de 2020
Aumenta a pena para quem vende, fornece, serve, ministra ou entrega bebida alcoólica ou outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica a criança ou adolescente
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado (CCJC) em 31 de janeiro de 2023
Altera o art. 4º da Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, para reduzir o prazo máximo para entrega dos recursos dos Fundos de Participação
Muda: Lei Complementar nº 62/1989
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Parecer do(a) Relator(a) (CCJC) em 14 de dezembro de 2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação pelos meios de hospedagem das exigências legais aplicáveis à hospedagem de crianças e adolescentes.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CCJC) em 23 de agosto de 2023
Estabelece que cinquenta por cento da remuneração recebida pelo preso será destinado ao ressarcimento ao Estado das despesas realizadas com a manutenção do condenado, e torna obrigatório o ensino profissional do preso.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (MESA) em 24 de março de 2017
Altera o art. 4º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para limitar as taxas de operações de crédito rotativo de cartão de crédito e de cheque especial.
Muda: Lei nº 4.595/1964
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CFT) em 4 de abril de 2025
Dispõe sobre mecanismos de prevenção contra fraudes envolvendo o uso indevido de nomes empresariais, marcas e outros sinais distintivos de instituições financeiras.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CCJC) em 29 de novembro de 2019
Acrescenta o art. 19-A à Lei n° 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para tornar obrigatória a instalação de bicicletários em órgãos públicos, e dá outras providências
Muda: Lei nº 12.587/2012
Última movimentação: Notificacao para Publicação Intermediária (CDU) em 9 de julho de 2025
Cria o Programa de Incentivo à Geração de Energia Elétrica a partir de Fonte Solar - PIES.
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Arquivamento (PLEN) em 30 de novembro de 2023
Altera o art. 4º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para limitar as taxas de operações de crédito rotativo de cartão de crédito e de cheque especial.
Muda: Lei nº 4.595/1964
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 5 de agosto de 2015
Altera o regime tarifário aplicável à prestação de serviço de transporte aéreo regular doméstico
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Apresentação de Requerimento (PLEN) em 29 de março de 2022
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 03h29