
Deputado(a) federal · REPUBLICANOS · SC
Nome civil: Geovânia de Sá
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 16h51
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 16h51
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
4 projetos viraram lei; em 3, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 15.139/2025(abre em nova aba)de PL 1640/2022 · primeira assinatura
Institui a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental; e altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para dispor sobre o registro de criança nascida morta.
Emenda Constitucional nº 121/2022(abre em nova aba)de PEC 10/2021 · coautoria
Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021.
Lei nº 13.882/2019(abre em nova aba)de PL 1619/2019 · primeira assinatura
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para garantir a matrícula dos dependentes da mulher vítima de violência doméstica e familiar em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio.
Lei nº 13.678/2018(abre em nova aba)de PL 2042/2015 · primeira assinatura
Confere ao Município de Nova Veneza o título de "Capital Nacional da Gastronomia Típica Italiana".
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) pelo quociente partidário · 74.603 votos (1,75%) · REPUBLICANOS
57ª legislatura
56ª legislatura
55ª legislatura
Vereador(a)
Criciúma · SC · eleito(a) pelo PSDB
Secretaria Municipal de Saúde
Prefeitura Municipal · SC
Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação
Prefeitura Municipal · SC
Coordenadora de Recursos Humanos
Grupo Empresarial Jorge Zanatta · SC
Instrutora de Treinamento
SENAC · SC
Analista de Sistemas
Grupo Empresarial Jorge Zanatta · SC
Tecnica em Microinformatica
Imbralit Ltda · SC
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 16h51 · Senado: 17/11/2026, 16h45 · TSE: 24/10/2026, 11h26
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
5 candidaturas desde 2012. Eleito(a) em 4.
Deputado(a) federal · Santa Catarina Eleito(a) pelo quociente partidário
REPUBLICANOS
Deputado(a) federal · Santa CatarinaSuplente
PSDB
Deputado(a) federal · Santa CatarinaEleito(a) pelo quociente partidário
PSDB · na urna: Geovania de Sa
Deputado(a) federal · Santa CatarinaEleito(a) por média
PSDB
Vereador(a) · Criciúma (SC)Eleito(a) pelo quociente partidário
PSDB
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
94 projetos desde 2008, em todos os mandatos.
Regulamenta a profissão de Trabalhador essencial de limpeza urbana.
Situação oficial: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal · Apresentação de Proposição (MESA) em 17 de março de 2026
Institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Cirúrgica no Sistema Único de Saúde (PRONACSUS).
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 17 de março de 2021
Institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Cirúrgica no Sistema Único de Saúde (PRONACSUS).
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 30 de junho de 2022
Institui a Política Nacional de Proteção ao Paciente com Lúpus e dá outras providências
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CCJC) em 28 de maio de 2026
Institui o mês Junho Violeta, para a conscientização, o enfrentamento e a prevenção da violência contra a pessoa idosa.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CCJC) em 4 de novembro de 2026
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração, em ano eleitoral, como medida de combate e prevenção à Covid-19.
Muda: Lei nº 9.504/1997
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 14 de novembro de 2024
Dispõe sobre medidas de proteção às entidades do terceiro setor durante a pandemia do coronavírus.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 14 de abril de 2021
Dispõe sobre a isenção da cobrança de pedágio durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus e dá outras providências.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CVT) em 24 de fevereiro de 2026
Veda a nomeação de condenados pela prática de violência doméstica e familiar contra a mulher para cargo de livre nomeação e exoneração e estabelece a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo nessa hipótese.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CTRAB) em 5 de março de 2020
Altera a Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para proibir que menores de dezoito anos viajem sem a ciência e autorização de um dos pais ou de responsáveis.
Muda: Lei nº 8.069/1990
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 12 de julho de 2019
Confere ao Município de Praia Grande, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional dos Canyons.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação) (CCULT) em 22 de setembro de 2025
Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a antecipação de férias por ocasião do nascimento, adoção ou guarda judicial.
Situação oficial: Arquivada · Prejudicialidade (Plenário) (PLEN) em 4 de novembro de 2025
Redefine o traçado do Parque de São Joaquim e altera seu nome para "Parque Nacional da Serra Catarinense".
Situação oficial: Aguardando Deliberação de Recurso · Encerramento de Prazo (MESA) em 26 de novembro de 2024
Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre a prioridade da mulher que sofre violência doméstica à vaga para seus filhos nos centros de educação infantil. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para garantir a matrícula dos dependentes da mulher vítima de violência doméstica e familiar em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio.
Muda: Lei nº 11.340/2006
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Remessa ao Senado Federal (MESA) em 22 de outubro de 2019
Acrescenta artigo à Lei nº 8.856, de 1º de março de 1994, que Fixa a Jornada de Trabalho dos Profissionais Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional, para dispor sobre o piso salarial dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.
Muda: Lei nº 8.856/1994
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 7 de agosto de 2025
Altera o art. 15 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências", para dispor sobre a data de depósito nas contas vinculadas.
Muda: Lei nº 8.036/1990
Última movimentação: Notificações (CCP) em 12 de julho de 2017
Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para reduzir a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes na importação e na comercialização no mercado interno de fraldas geriátricas.
Muda: Lei nº 10.925/2004
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Apresentação de Requerimento (MESA) em 16 de maio de 2024
Altera o inciso IV do art. 35 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir o enquadramento, como dependente, do menor vulnerável que o contribuinte crie e eduque, mesmo que não detenha a guarda judicial, para fins de apuração da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física.
Muda: Lei nº 9.250/1995
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CFT) em 26 de março de 2025
Dá nova redação ao § 9º do art. 47 e acrescenta o art. 35A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências".
Muda: Lei nº 8.069/1990
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Despacho (MESA) em 18 de junho de 2019
Altera o § 5º do art. 29 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, para destinar 20% (vinte por cento) do produto arrecadado com alienação mediante licitação de mercadorias apreendidas a ações municipais de segurança pública.
Muda: Decreto-Lei nº 1.455/1976
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CCJC) em 11 de julho de 2017
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 04h25