
Deputado(a) federal · REPUBLICANOS · RJ
Nome civil: ROSANGELA DE SOUZA GOMES
Atualizado · Câmara consultada: 16/11/2026, 23h50
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 16/11/2026, 23h50
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
6 projetos viraram lei; em 3, esta pessoa é a primeira a assinar.
Emenda Constitucional nº 134/2024(abre em nova aba)de PEC 26/2022 · coautoria
Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.
Lei nº 14.616/2023(abre em nova aba)de PL 2994/2021 · coautoria
Institui o Dia Nacional da Força Jovem Universal.
Emenda Constitucional nº 121/2022(abre em nova aba)de PEC 10/2021 · coautoria
Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021.
Lei nº 14.192/2021(abre em nova aba)de PL 349/2015 · primeira assinatura
Estabelece normas para prevenir, sancionar e combater a violência política contra a mulher; e altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997.
Lei nº 13.836/2019(abre em nova aba)de PL 347/2015 · primeira assinatura
Acrescenta dispositivo ao art. 12 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para tornar obrigatória a informação sobre a condição de pessoa com deficiência da mulher vítima de agressão doméstica ou familiar e dá outras providências.
Lei Complementar nº 153/2015(abre em nova aba)de PLP 13/2015 · primeira assinatura
Altera a redação do art. 3.º da Lei Complementar 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, e dá outras providências.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Candidato(a) a deputado(a) federal
Suplente · 64.975 votos (0,73%) · REPUBLICANOS
57ª legislatura
56ª legislatura
55ª legislatura
Deputado(a) Estadual
RJ · eleito(a) pelo PRB
Vereador(a)
Nova Iguaçu · RJ · eleito(a) pelo PRB
Vereador(a)
Nova Iguaçu · RJ · eleito(a) pelo PRB
Vereador(a)
Nova Iguaçu · RJ · eleito(a) pelo PL
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 16/11/2026, 23h50 · Senado: 16/11/2026, 17h54 · TSE: 10/10/2026, 15h09
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
9 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 5.
Deputado(a) federal · Rio de Janeiro Suplente
REPUBLICANOS
Deputado(a) federal · Rio de JaneiroEleito(a) pelo quociente partidário
REPUBLICANOS
Prefeito(a) · Nova Iguaçu (RJ)Não eleito(a)
REPUBLICANOS
Deputado(a) federal · Rio de JaneiroEleito(a) pelo quociente partidário
PRB
Prefeito(a) · Nova Iguaçu (RJ)Não eleito(a)
PRB
Deputado(a) federal · Rio de JaneiroEleito(a) pelo quociente partidário
PRB
Deputado(a) estadual · Rio de JaneiroEleito(a) por média
PRB
Vereador(a) · Nova Iguaçu (RJ)Eleito(a)
PRB
Senador(a) · Rio de JaneiroNão eleito(a)
PRB
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
68 projetos desde 2015, em todos os mandatos.
Institui critérios para o repasse de recursos destinados ao custeio de políticas públicas voltadas à população idosa nos municípios brasileiros.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CPASF) em 3 de setembro de 2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de previsão orçamentária para a implantação de Centros de Atendimento à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), institui o Cadastro Nacional da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências. Lei Rede Azul Brasil.
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Publicação de Proposição (CCP) em 27 de outubro de 2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura assistencial mínima por especialidade médica nos planos privados de assistência à saúde.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Apensação (CDC) em 28 de outubro de 2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura assistencial integral por especialidades médicas nos planos privados de assistência à saúde e estabelece sanções por negativa de acesso.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Notificação de Apensação (CDC) em 28 de outubro de 2026
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Notificações (MESA) em 20 de julho de 2026
PL que Cria e autoriza o Poder Executivo Instituir a Política Nacional de Prevenção, Informações e Monitoramento de Desastres Climáticos e Ambientais.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CINDRE) em 12 de agosto de 2025
Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Nacional de Farmácia Popular Móvel- FARMARODAS e dá outras Providências.
Situação oficial: Pronta para Pauta · Parecer do(a) Relator(a) (CSAUDE) em 5 de março de 2026
Permite aos usuários dos serviços de Televisão por assinatura – TV À CABO OU VIA SATÉLITE a montagem personalizada da grade de Canais que irá compor os pacotes da assinatura e dá outras providências.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CDC) em 31 de março de 2023
Torna obrigatória a presença de profissional de Fisioterapia, devidamente registrado em Entidade de Classe, nas Instituições de saúde física, academias de ginástica e similares para acompanhar os alunos com deficiência físico-funcional, doença musculoesquelética, cardiovascular, pulmonar e/ou metabólica.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CSAUDE) em 9 de maio de 2024
Torna obrigatório afixar, em lugar visível, lista dos Médicos plantonistas e do responsável pelo plantão, número de leitos credenciados, ocupados e livres na rede pública de saúde e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Arquivamento (PLEN) em 21 de fevereiro de 2024
Autoriza o Poder Executivo a dispor sobre a afixação e disponibilização obrigatória, diária, nos locais e nas condições que estabelece, a lista de medicamentos e as quantidades disponíveis na Rede Pública Municipal, Estadual, Distrital e Federal de Saúde para os usuários do Sistema Único de Saúde em geral e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Arquivamento (PLEN) em 21 de fevereiro de 2024
Garante como de uso público e gratuito a captação, a armazenagem e o uso de energia fotovoltaica produzida no Brasil e autoriza os Entes Federados a criar um Programa Integrado de uso e aproveitamento de Energia Fotovoltaica - PROVOLTAICA nos Hospitais Públicos, de utilidade Pública e de Parceria Público-Privados em municípios brasileiros.
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Arquivamento (PLEN) em 30 de novembro de 2023
Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.
Virou Emenda Constitucional nº 134/2024
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Apresentação de Proposição (MESA) em 3 de dezembro de 2024
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para prever a comunicação obrigatória pela autoridade policial sobre o descumprimento das medidas protetivas de urgência ao juiz no prazo de 24 (vinte e quatro) horas e dá outras providências.
Muda: Lei Maria da Penha
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Parecer do(a) Relator(a) (CCJC) em 18 de junho de 2024
Altera a Lei nº 14.149, de 5 de maio de 2021, para dispor sobre a aplicação obrigatória do Formulário Nacional de Avaliação de Risco no âmbito das Polícias Civis dos Estados e do Distrito Federal.
Muda: Lei nº 14.149/2021
Situação oficial: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal · Expedição de Documento (MESA) em 12 de dezembro de 2023
Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa "PROMUNDO - Um Novo Olhar para o Mundo", destinado a oferta de Bolsas de Viagem a jovens alunos brasileiros da rede pública em situação de vulnerabilidade social ou oriundos de família de baixa renda.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CFT) em 12 de junho de 2025
Institui o Dia Nacional da Força Jovem Universal.
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Apresentação de Proposição (MESA) em 12 de julho de 2023
Institui o dia 22 de junho como dia Nacional da Diplomacia Parlamentar.
Situação oficial: Devolvida ao(à) Autor(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 9 de julho de 2021
Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Municípios poderão parcelar seus débitos previdenciários em 240 parcelas, excepcionalmente, em 2021.
Situação oficial: Aguardando Criação de Comissão Temporária · Apresentação de Requerimento (PLEN) em 2 de fevereiro de 2023
Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021.
Virou Emenda Constitucional nº 121/2022
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Recebimento (MESA) em 1 de junho de 2022
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 08h14 · Projeto mais recente: 08/07/2026