
Deputado(a) federal · MDB · MA
Nome civil: HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 19h12
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 19h12
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
8 projetos viraram lei; em 5, esta pessoa é a primeira a assinar.
Emenda Constitucional nº 140/2026(abre em nova aba)de PEC 14/2021 · coautoria
Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Lei nº 14.865/2024(abre em nova aba)de PL 10777/2018 · primeira assinatura
Cria o Calendário Turístico Oficial do Brasil
Lei nº 14.959/2024(abre em nova aba)de PL 5766/2016 · coautoria
Estabelece critérios mínimos para a outorga do título de Capital Nacional.
Emenda Constitucional nº 122/2022(abre em nova aba)de PEC 32/2021 · coautoria
Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.
Lei nº 14.426/2022(abre em nova aba)de PL 4363/2016 · primeira assinatura
Denomina "Desembargador Leomar Amorim", o trecho da BR 222 entre o cruzamento com a BR 135 e o município de Chapadinha.
Lei nº 13.987/2020(abre em nova aba)de PL 786/2020 · primeira assinatura
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica
Lei nº 14.069/2020(abre em nova aba)de PL 5618/2016 · primeira assinatura
Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Denomina a cidade de São Luís, no Estado do Maranhão, Capital Nacional do Bumba Meu Boi.
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) pelo quociente partidário · 115.172 votos (2,90%) · MDB
57ª legislatura
56ª legislatura
55ª legislatura
Prefeito(a)
Cantanhede · MA · eleito(a) pelo PMDB
Prefeito(a)
Cantanhede · MA · eleito(a) pelo PMDB
Vereador(a)
Cantanhede · MA · eleito(a) pelo PMDB
Secretário de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano
Governo do Estado
Secretário de Assuntos Políticos
Governo do Estado
Secretário de Estado da Coordenação Política e Articulação com os Municípios
Governo do Estado
Chefe da Assessoria Especial da Liderança do Governo no Congresso Nacional
Congresso Nacional
Presidente
Federação dos Municípios do Estado do Maranhão - Famem
Diretor
Confederação Nacional de Municípios - CNM
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 19h12 · Senado: 17/11/2026, 16h44 · TSE: 05/10/2026, 02h01
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
5 candidaturas desde 2008. Eleito(a) em 3.
Deputado(a) federal · Maranhão Eleito(a) pelo quociente partidário
MDB
Deputado(a) federal · MaranhãoSuplente
MDB
Deputado(a) federal · MaranhãoEleito(a) pelo quociente partidário
MDB
Deputado(a) federal · MaranhãoEleito(a) pelo quociente partidário
PMDB
Prefeito(a) · Cantanhede (MA)Não eleito(a)
PMDB · candidatura: deferido com recurso
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
217 projetos desde 2002, em todos os mandatos.
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre responsabilidade pelo pagamento de multas de trânsito.
Muda: Lei nº 9.503/1997
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Publicação de Proposição (CCP) em 30 de março de 2022
Altera a Lei n° 8.429, de 02 de junho de 1992, para estabelecer, como ato de improbidade, a conduta de facilitar, permitir ou concorrer para autorização de ocupação ou construção de edificação em área de risco.
Muda: Lei nº 8.429/1992
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação) (CASP) em 27 de março de 2025
Susta a aplicação da autorização da cessão regime de aforamento ao Estado do Maranhão dos terrenos constante no Decreto 66.227, de 18 de fevereiro de 1970.
Situação oficial: Devolvida ao(à) Autor(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 30 de março de 2022
Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) os veículos enquadrados na posição 8702 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) destinados a transporte coletivo de estudantes, quando adquiridos pelo Poder Executivo Municipal.
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Publicação de Proposição (CCP) em 18 de março de 2022
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dispor que não configura ato obsceno a prática de topless em locais próprios para banho.
Muda: Decreto-Lei nº 2.848/1940
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Publicação de Proposição (CCP) em 18 de março de 2022
Denomina "Governador José Ribamar Fiquene", o trecho da BR 010 entre o trecho do município de Davinópolis ao trecho Seco, no município de São Francisco do Brejão.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação) (CCULT) em 10 de novembro de 2026
Dispõe sobre a segurança em sítios turísticos naturais.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CMADS) em 7 de maio de 2024
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para incluir a imunoterapia como modalidade terapêutica no Sistema Único de Saúde (SUS).
Muda: Lei Orgânica da Saúde
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CCJC) em 6 de agosto de 2024
Altera a Lei nº 10.233, de 2001, para estabelecer obrigação de divulgação sobre interdição de infraestrutura rodoviária.
Muda: Lei nº 10.233
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado (CCJC) em 19 de março de 2025
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a identificação dos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS.
Muda: Lei nº 8.080/1990
Última movimentação: Notificações (CSAUDE) em 9 de fevereiro de 2024
Acrescenta parágrafo ao art. 21-A da Lei nº 11.947, de 2009, para estender a possibilidade de entrega de gêneros alimentícios do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, aos pais e responsáveis, nos dias letivos em que o estudante estiver submetido a ensino remoto.
Muda: Lei nº 11.947
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CINDRE) em 10 de fevereiro de 2026
Dispõe sobre a transferência de bilhete aéreo e sobre o reembolso em caso de cancelamento, desistência ou não comparecimento.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Apresentação de Requerimento (PLEN) em 29 de março de 2022
Dispõe sobre a realização do exame de polissonografia no Sistema Único de Saúde.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 2 de julho de 2025
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para dispor sobre a dedução na Declaração do Imposto de Renda das Pessoas Físicas dos gastos veterinários com animais domésticos.
Muda: Lei nº 9.250/1995
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CFT) em 4 de setembro de 2024
Institui o Dia Nacional dos Agentes de Combate às Endemias na mesma data instituída ao Dia Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde.
Situação oficial: Devolvida ao(à) Autor(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 30 de maio de 2022
Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.
Virou Emenda Constitucional nº 122/2022
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Recebimento (MESA) em 1 de junho de 2022
Dispõe sobre o prazo de pedidos de vistas e para julgamento definitivo de decisões cautelares
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 10 de novembro de 2021
Dispõe sobre a adequação das tensões em regime permanente nos pontos de conexão à rede de distribuição de energia elétrica das unidades consumidoras atendidas em tensão igual ou inferior a 69 quilovolts.
Situação oficial: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro · Encerramento de Prazo (CDC) em 11 de maio de 2023
Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para fixar prazo para que os Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal decidam sobre a admissibilidade formal da denúncia por crime de responsabilidade.
Muda: Lei nº 1.079/1950
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CCJC) em 12 de junho de 2024
Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Itapecuru-Mirim, Estado do Maranhão.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 3 de fevereiro de 2026
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 05h08