
Deputado(a) federal · MDB · MA
Nome civil: HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 19h12
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 19h12
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
8 projetos viraram lei; em 5, esta pessoa é a primeira a assinar.
Emenda Constitucional nº 140/2026(abre em nova aba)de PEC 14/2021 · coautoria
Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Lei nº 14.865/2024(abre em nova aba)de PL 10777/2018 · primeira assinatura
Cria o Calendário Turístico Oficial do Brasil
Lei nº 14.959/2024(abre em nova aba)de PL 5766/2016 · coautoria
Estabelece critérios mínimos para a outorga do título de Capital Nacional.
Emenda Constitucional nº 122/2022(abre em nova aba)de PEC 32/2021 · coautoria
Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.
Lei nº 14.426/2022(abre em nova aba)de PL 4363/2016 · primeira assinatura
Denomina "Desembargador Leomar Amorim", o trecho da BR 222 entre o cruzamento com a BR 135 e o município de Chapadinha.
Lei nº 13.987/2020(abre em nova aba)de PL 786/2020 · primeira assinatura
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica
Lei nº 14.069/2020(abre em nova aba)de PL 5618/2016 · primeira assinatura
Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Denomina a cidade de São Luís, no Estado do Maranhão, Capital Nacional do Bumba Meu Boi.
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
5 candidaturas desde 2008. Eleito(a) em 3.
Deputado(a) federal · Maranhão Eleito(a) pelo quociente partidário
MDB
Deputado(a) federal · MaranhãoSuplente
MDB
Deputado(a) federal · MaranhãoEleito(a) pelo quociente partidário
MDB
Deputado(a) federal · MaranhãoEleito(a) pelo quociente partidário
PMDB
Prefeito(a) · Cantanhede (MA)Não eleito(a)
PMDB · candidatura: deferido com recurso
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) pelo quociente partidário · 115.172 votos (2,90%) · MDB
57ª legislatura
56ª legislatura
55ª legislatura
Prefeito(a)
Cantanhede · MA · eleito(a) pelo PMDB
Prefeito(a)
Cantanhede · MA · eleito(a) pelo PMDB
Vereador(a)
Cantanhede · MA · eleito(a) pelo PMDB
Secretário de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano
Governo do Estado
Secretário de Assuntos Políticos
Governo do Estado
Secretário de Estado da Coordenação Política e Articulação com os Municípios
Governo do Estado
Chefe da Assessoria Especial da Liderança do Governo no Congresso Nacional
Congresso Nacional
Presidente
Federação dos Municípios do Estado do Maranhão - Famem
Diretor
Confederação Nacional de Municípios - CNM
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 19h12 · Senado: 17/11/2026, 16h44 · TSE: 05/10/2026, 02h01
217 projetos desde 2002, em todos os mandatos.
Dispõe sobre a validade da Certidão de Nascimento Digital no território nacional e dá outras providências.
Situação oficial: Pronta para Pauta · Parecer do(a) Relator(a) (CCJC) em 9 de setembro de 2026
Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, para que as propostas de contrato do Programa Minha Casa Minha Vida sejam condicionadas apenas à apresentação do alvará de construção emitido pela Prefeitura, sem necessidade de autorização prévia do chefe do Poder Executivo municipal.
Muda: Lei nº 14.620/2023
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CCJC) em 12 de novembro de 2025
Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Apresentação de Proposição (MESA) em 13 de agosto de 2025
Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Apresentação de Requerimento (MESA) em 19 de novembro de 2025
Susta os efeitos do art. 5º; do parágrafo único do art. 6º; do art. 7º; do art. 8º; do art. 9º; do parágrafo único do art. 11; e do art. 11-A, da Resolução nº 4.790, de 26 de março de 2020, do Conselho Monetário Nacional, que "Dispõe sobre procedimentos para autorização e cancelamento de autorização de débitos em conta de depósitos e em conta-salário.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 8 de outubro de 2025
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para permitir que servidores ocupantes de cargo em comissão exerçam as atividades dos agentes de contratação.
Muda: Lei de Licitações e Contratos Administrativos
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CFT) em 23 de julho de 2025
Revoga o inciso V do art. 115 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para vedar a realização de descontos, destinados ao pagamento de mensalidades e contribuições associativas, sobre os valores de benefícios.
Revoga: Lei nº 8.213/1991
Situação oficial: Arquivada · Desapensação (MESA) em 3 de setembro de 2025
Dispõe sobre a garantia de que os contratos do Minha Casa Minha Vida, sejam formalizados no prazo máximo de 60 dias após a seleção dos beneficiários.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Encerramento de Prazo (CFT) em 8 de abril de 2026
Altera a redação do inciso I do caput do art. 4º da Lei nº 14.817, de 2024, que estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública, para determinar que também sejam aferidas, no concurso de provas e títulos para ingresso na carreira para a docência, as habilidades pedagógicas e didáticas dos candidatos.
Muda: Lei nº 14.817
Situação oficial: Aguardando Parecer · Designação de Relator(a) (CE) em 22 de abril de 2026
Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Publicação de Proposição (CCP) em 21 de julho de 2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de um exame de proficiência para o exercício de todas as profissões da área da saúde no Brasil.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 29 de maio de 2025
Dispõe sobre a priorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias nos critérios de seleção dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Situação oficial: Pronta para Pauta · Abertura de Prazo (CSAUDE) em 10 de novembro de 2026
Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para estabelecer, entre os objetivos do programa, o atendimento preferencial de municípios com maiores déficits habitacionais.
Muda: Lei nº 14.620/2023
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CCJC) em 3 de outubro de 2025
Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, para dispor sobre instrumentos e critérios para identificação e divulgação de índice de déficit habitacional nos Municípios.
Muda: Lei nº 14.620/2023
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CCJC) em 15 de abril de 2026
Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, para regulamentar o uso da inteligência artificial nos processos administrativos, no âmbito da Administração Pública Federal.
Muda: Lei nº 9.784/1999
Situação oficial: Aguardando Parecer · Apresentação de Requerimento (PLEN) em 5 de agosto de 2025
Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente determinado.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 19 de março de 2025
Dá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, no que se refere às contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Apresentação de Requerimento (MESA) em 27 de março de 2025
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para permitir a contratação de empréstimo de qualquer modalidade pelos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada a partir do décimo mês de recebimento do benefício.
Muda: Lei nº 8.742/1993
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 10 de abril de 2025
Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 17 de março de 2025
Dispõe sobre a padronização da informação relativa ao prazo de validade dos produtos oferecidos aos consumidores e sobre a divulgação destacada dos produtos próximos ao vencimento.
Situação oficial: Aguardando Apensação · Publicação de Proposição (CCP) em 24 de abril de 2025
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 01h35