
Deputado(a) federal · MDB · MA
Nome civil: HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 19h12
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 19h12
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
8 projetos viraram lei; em 5, esta pessoa é a primeira a assinar.
Emenda Constitucional nº 140/2026(abre em nova aba)de PEC 14/2021 · coautoria
Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Lei nº 14.865/2024(abre em nova aba)de PL 10777/2018 · primeira assinatura
Cria o Calendário Turístico Oficial do Brasil
Lei nº 14.959/2024(abre em nova aba)de PL 5766/2016 · coautoria
Estabelece critérios mínimos para a outorga do título de Capital Nacional.
Emenda Constitucional nº 122/2022(abre em nova aba)de PEC 32/2021 · coautoria
Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.
Lei nº 14.426/2022(abre em nova aba)de PL 4363/2016 · primeira assinatura
Denomina "Desembargador Leomar Amorim", o trecho da BR 222 entre o cruzamento com a BR 135 e o município de Chapadinha.
Lei nº 13.987/2020(abre em nova aba)de PL 786/2020 · primeira assinatura
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica
Lei nº 14.069/2020(abre em nova aba)de PL 5618/2016 · primeira assinatura
Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Denomina a cidade de São Luís, no Estado do Maranhão, Capital Nacional do Bumba Meu Boi.
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) pelo quociente partidário · 115.172 votos (2,90%) · MDB
57ª legislatura
56ª legislatura
55ª legislatura
Prefeito(a)
Cantanhede · MA · eleito(a) pelo PMDB
Prefeito(a)
Cantanhede · MA · eleito(a) pelo PMDB
Vereador(a)
Cantanhede · MA · eleito(a) pelo PMDB
Secretário de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano
Governo do Estado
Secretário de Assuntos Políticos
Governo do Estado
Secretário de Estado da Coordenação Política e Articulação com os Municípios
Governo do Estado
Chefe da Assessoria Especial da Liderança do Governo no Congresso Nacional
Congresso Nacional
Presidente
Federação dos Municípios do Estado do Maranhão - Famem
Diretor
Confederação Nacional de Municípios - CNM
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 19h12 · Senado: 17/11/2026, 16h44 · TSE: 05/10/2026, 02h01
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
5 candidaturas desde 2008. Eleito(a) em 3.
Deputado(a) federal · Maranhão Eleito(a) pelo quociente partidário
MDB
Deputado(a) federal · MaranhãoSuplente
MDB
Deputado(a) federal · MaranhãoEleito(a) pelo quociente partidário
MDB
Deputado(a) federal · MaranhãoEleito(a) pelo quociente partidário
PMDB
Prefeito(a) · Cantanhede (MA)Não eleito(a)
PMDB · candidatura: deferido com recurso
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
217 projetos desde 2002, em todos os mandatos.
"Acrescenta ao art. 37 da Constituição Federal o inciso XXIII, vedando aos militares da ativa a ocupação de cargo de natureza civil na Administração Pública, nos três níveis da Federação".
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: Pronta para Pauta · Parecer do(a) Relator(a) (CCJC) em 5 de dezembro de 2024
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de tipificar a conduta de divulgação de dados pessoais sem autorização.
Muda: Código Penal
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 7 de julho de 2021
Dispõe sobre a suspensão do pagamento de parcelas do Fies durante a pandemia de Covid-19.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (MESA) em 24 de setembro de 2021
Regulamenta o inciso XII do caput do art. 212-A da Constituição Federal, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · Devolução à CCP (CTRAB) em 14 de setembro de 2021
Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Municípios poderão parcelar seus débitos previdenciários em 240 parcelas, excepcionalmente, em 2021.
Situação oficial: Aguardando Criação de Comissão Temporária · Apresentação de Requerimento (PLEN) em 2 de fevereiro de 2023
Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Virou Emenda Constitucional nº 140/2026
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Transformação em Norma Jurídica (MESA) em 16 de outubro de 2026
Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para fixar em 14 (catorze) dias o prazo para a manifestação do titular da patente objeto de pedido de licença compulsória.
Muda: Lei nº 9.279/1996
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (PLEN) em 6 de julho de 2021
Dispõe sobre a isenção de impostos federais incidentes na importação do medicamento intitulado Rendesivir, estabelece a compra, pelo Ministério da Saúde, do referido medicamento Rendesivir e dá outras providências.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 19 de maio de 2021
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para garantir a cobertura do atendimento fisioterápico a beneficiários de planos de saúde com Covid-19 ou recuperados desta doença.
Muda: Lei nº 9.656/1998
Situação oficial: Aguardando Definição Encaminhamento · Notificacao para Publicação Intermediária (PLEN) em 3 de outubro de 2025
Dispõe sobre a competência para instituição do imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Apensação (MESA) em 17 de julho de 2024
Altera a redação do art. 2º da Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado. NOVA EMENTA: Altera o art. 2º da Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, para estabelecer regras de aquisição e doação de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.
Muda: Lei nº 14.125/2021
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 29 de outubro de 2024
Determina que os profissionais de imprensa que estejam participando diretamente da cobertura da pandemia sejam incluídos no grupo prioritário de imunização contra a COVID-19.
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Devolução à CCP (CSAUDE) em 8 de dezembro de 2022
Instituir em todo o território nacional autorização para a iniciativa privada comprar, distribuir e administrar vacinas.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CSAUDE) em 20 de maio de 2025
Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Recebimento - Redação Final (MESA) em 17 de setembro de 2025
Dispõe sobre a inclusão e presença obrigatória do medicamento LUFFA OPERCULATA na lista RENAME e sua disponibilização no Sistema único de Saúde e farmácias populares.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação) (CSAUDE) em 8 de abril de 2024
"Concede anistia àqueles que receberam indevidamente o auxílio emergencial instituído pela",", em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19)."
Situação oficial: Aguardando Parecer · Notificação de Despacho (MESA) em 13 de maio de 2025
Institui o Programa de Apoio à Formação Médica.
Situação oficial: Pronta para Pauta · Retirada de Pauta (CSAUDE) em 25 de fevereiro de 2026
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer a possibilidade de recebimento de doações de bens móveis de pessoas jurídicas de direito privado pelos órgãos da Justiça Eleitoral, nas hipóteses de emergência ou calamidade pública, ficando autorizada a publicização dos respectivos doadores no painel da urna eletrônica, na forma que for regulamentada pelo Tribunal Superior Eleitoral”.
Muda: Lei nº 9.504/1997
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CCJC) em 10 de fevereiro de 2021
Modifica o art. 147 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, dispondo sobre a higienização dos eleitores durante o processo de votação na respectiva seção eleitoral.
Muda: Lei nº 4.737/1965
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 3 de maio de 2021
Modifica a Lei nº 4.737, de 1965, para dispor sobre o horário de votação durante a pandemia da COVID-19.
Muda: Lei nº 4.737
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 12 de fevereiro de 2025
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 06h57