Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 19h51
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 18/11/2026, 19h51
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
6 projetos viraram lei; em 2, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 14.849/2024(abre em nova aba)de PL 5011/2016 · coautoria
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, autodenominada Estatuto da Cidade, para exigir análise de mobilidade urbana nos Estudos de Impacto de Vizinhança.
Lei nº 14.534/2023(abre em nova aba)de PL 1422/2019 · coautoria
Altera as Leis nºs 7.116, de 29 de agosto de 1983, 9.454, de 7 de abril de 1997, 13.444, de 11 de maio de 2017, e 13.460, de 26 de junho de 2017, para adotar número único para os documentos que especifica e para estabelecer o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.
Lei nº 14.325/2022(abre em nova aba)de PL 10880/2018 · primeira assinatura
Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, para dispor sobre a utilização dos recursos extraordinários recebidos pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios em decorrência de decisões judiciais relativas ao cálculo do valor anual por aluno para a distribuição dos recursos oriundos dos fundos e da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), previstos na Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) 2007-2020 e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente
Lei Complementar nº 182/2021(abre em nova aba)de PLP 146/2019 · primeira assinatura
Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Lei nº 13.719/2018(abre em nova aba)de PL 6101/2016 · coautoria
Inscreve o nome de Miguel Arraes de Alencar no Livro dos Heróis da Pátria.
Lei nº 13.508/2017(abre em nova aba)de PL 5988/2016 · coautoria
Institui o Dia Nacional do Ciclista.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
7 candidaturas desde 2010. Eleito(a) em 5.
Governador(a) · Alagoas Eleito(a)
PSDB
Prefeito(a) · Maceió (AL) Eleito(a)
PL
Prefeito(a) · Maceió (AL)Eleito(a)
PSB · teve 2º turno
Deputado(a) federal · AlagoasEleito(a) pelo quociente partidário
PSB
Prefeito(a) · Maceió (AL)Não eleito(a)
PSB · candidatura: deferido com recurso
Deputado(a) federal · AlagoasEleito(a) pelo quociente partidário
SD
Deputado(a) estadual · AlagoasSuplente
PTN · na urna: João Henrique Caldas
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como governador(a)Eleito(a)
Posse em 6 de janeiro de 2027.
Candidato(a) a governador(a) Eleito(a)
Eleito(a) · 892.484 votos (52,20%) · PSDB
Candidato(a) a prefeito(a) de Maceió Eleito(a)
Eleito(a) · 379.544 votos · PL
56ª legislatura
55ª legislatura
Prefeito(a)
Maceió · AL · eleito(a) pelo PSB
Deputado(a) Estadual
AL
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 18/11/2026, 19h51 · Senado: 18/11/2026, 16h22 · TSE: 04/10/2026, 22h54
463 proposições desde 2015, em todos os mandatos.
Requer coautoria do PL n° 4664/2020 que “Altera a Lei 10.233 de 2001 para estabelecer a Lei de Liberdade de Escolha do Transporte Viário e garantir o direito de escolha do usuário, bem como estabelecer mecanismos de expansão do acesso dos consumidores aos serviços de transporte rodoviário público regular e transporte rodoviário privado por afretamento”
Situação oficial: Tramitação Finalizada · Publicação de Despacho (PLEN) em 22 de dezembro de 2020
Requerimento de coautoria ao PL 4664 de 2020
Situação oficial: Tramitação Finalizada · Publicação de Despacho (PLEN) em 5 de outubro de 2020
Requer o envio de pedido de informações por escrito ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Regional para que informe sobre os trabalhos da Secretaria Nacional da Defesa Civil no Município de Maceió, no Estado de Alagoas, no que tange o afundamento dos solos de alguns bairros da cidade.
Situação oficial: Aguardando Deliberação · Ratificação de Parecer (MESA) em 9 de novembro de 2022
Altera a Lei 10.233 de 2001 para estabelecer a Lei de Liberdade de Escolha do Transporte Viário e garantir o direito de escolha do usuário, bem como estabelecer mecanismos de expansão do acesso dos consumidores aos serviços de transporte rodoviário público regular e transporte rodoviário privado por afretamento.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CVT) em 7 de abril de 2025
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Pelo Fortalecimento do SUS.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 27 de janeiro de 2023
Requer o envio de pedido de informações por escrito ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Regional para que informe sobre os projetos da pasta em planejamento, execução ou em previsão de implementação no Município de Maceió, no Estado de Alagoas.
Situação oficial: Aguardando Deliberação · Ratificação de Parecer (MESA) em 9 de novembro de 2022
autoriza coautoria ao PL 3962 2020 de minha autoria
Situação oficial: Tramitação Finalizada · Publicação de Despacho (PLEN) em 7 de agosto de 2020
Autoriza a cursar instituição de ensino superior o aluno aprovado no Exame Nacional do Ensino Médio - Enem ou no vestibular sem concluir Ensino Médio no período da pandemia do coronavírus (Covid-19).
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 27 de maio de 2025
Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2015.
Situação oficial: Tramitação Finalizada · Aprovação de Proposição (Plenário) (PLEN) em 21 de julho de 2020
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Renda Básica.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 27 de janeiro de 2023
Requerimento de coautoria ao PL 2824/2020, do Deputado Federal Felipe Carreras.
Situação oficial: Tramitação Finalizada · Publicação de Despacho (PLEN) em 28 de julho de 2020
Acrescenta o §14 à lei 13.982/2020 que "Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre parâmetros adicionais de caracterização da situação de vulnerabilidade social para fins de elegibilidade ao benefício de prestação continuada (BPC), e estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020." Para possibilitar aos municípios, estados e distrito federal acesso à logística criada pela União para consecução dos objetos da lei.
Muda: Lei nº 8.742/1993, Lei nº 13.979/2020
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 28 de maio de 2025
Pedido de Retirada de tramitação e arquivamento do PL 3723/2020.
Situação oficial: Tramitação Finalizada · Publicação de Despacho (PLEN) em 16 de julho de 2020
Acrescenta o §14 à lei 13.982/2020 que “Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre parâmetros adicionais de caracterização da situação de vulnerabilidade social para fins de elegibilidade ao benefício de prestação continuada (BPC), e estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.” Para possibilitar aos municípios, estados e distrito federal acesso à logística criada pela União para consecução dos objetos da lei.
Muda: Lei nº 8.742/1993, Lei nº 13.979/2020
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 17 de março de 2021
Requer regime de urgência para apreciação do PL 3410 de 2020 que “Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI para a cadeia de produção e aquisição de bicicletas, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, decorrente do coronavírus (COVID-19)”.
Situação oficial: Pronta para Pauta · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 3 de julho de 2020
Requer coautoria do Projeto de Lei Complementar nª 154/2020.
Situação oficial: Tramitação Finalizada · Publicação de Despacho (PLEN) em 1 de julho de 2020
Atualizado · Câmara consultada: 19/11/2026, 03h26 · Projeto mais recente: 07/12/2020