
Deputado(a) federal · PSD · RJ
Nome civil: ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS
Atualizado · Câmara consultada: 21/11/2026, 01h49
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 21/11/2026, 01h49
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
1 projeto virou lei.
Lei nº 14.006/2020(abre em nova aba)de PL 864/2020 · coautoria
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para que aconteça a liberação imediata do uso de materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área da saúde para auxiliar no combate à pandemia do Covid-19.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
56ª legislatura
55ª legislatura
Prefeito(a)
Porto Real · RJ · eleito(a) pelo PSD
Secretário de Saúde
Prefeitura Municipal · RJ
Aspirante a Oficial
Exército Brasileiro · RJ
Médico Cardiologista
Resencor · RJ
Médico Cardiologista
Prefeitura Municipal · RJ
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 21/11/2026, 01h49 · Senado: 20/11/2026, 16h05
304 proposições desde 2011, em todos os mandatos.
Requeremos com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão de coautoria ao PLP 226/2020
Situação oficial: Tramitação Finalizada · Publicação de Despacho (PLEN) em 4 de novembro de 2020
Requeremos com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão de coautoria ao PLP 226/2020, “Dispõe sobre a transposição e a transferência dos créditos adicionais afetos ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus.”
Situação oficial: Tramitação Finalizada · Publicação de Despacho (PLEN) em 30 de setembro de 2020
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Pelo Fortalecimento do SUS.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 27 de janeiro de 2023
Dispõe sobre a transposição e a transferência dos créditos adicionais afetos ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus.
Situação oficial: Devolvida ao(à) Autor(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 26 de abril de 2021
Requer coautoria do Projeto de Lei 1462/2020.
Situação oficial: Tramitação Finalizada · Publicação de Despacho (PLEN) em 21 de agosto de 2020
Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1622 de 2020.
Cita: Lei nº 1622
Situação oficial: Tramitação Finalizada · Publicação de Despacho (PLEN) em 13 de julho de 2020
Dispõe sobre a autorização da transposição, remanejamento e transferência entre categorias de programação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 9 de dezembro de 2021
Altera a lei 13.979, de 6 de fevereiro 2020, para prever medidas de sepultamento de vítimas da COVID-19.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 7 de julho de 2023
Torna obrigatório a instalação nas praças de pedágios federais de postos de atendimento com distribuição de alimentos, produtos de higiene e orientações sanitárias para motoristas no período de emergência pública em saúde, pandemia e epidemia declarada.
Última movimentação: Notificacao para Publicação Intermediária (CINDRE) em 25 de fevereiro de 2026
Suspende por 120 (cento e vinte) dias, a contar de 1º de março do corrente ano, a obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas pactuadas pelos municípios e estados com a União no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Última movimentação: Notificação de Despacho (MESA) em 21 de agosto de 2020
Altera a Lei 13.979 de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade da notificação compulsória e imediata dos diagnósticos de casos de síndrome respiratória aguda assim como dos casos suspeitos e confirmados da COVID-19.
Situação oficial: Pronta para Pauta · Notificação de Despacho (MESA) em 1 de dezembro de 2022
Altera o art. 71 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para tratar de licença compulsória nos casos de emergência nacional decorrentes de declaração de emergência de saúde pública de importância nacional ou de importância internacional.
Muda: Lei nº 9.279/1996
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (PLEN) em 6 de julho de 2021
Dispõe sobre a isenção total de impostos nos itens que especifica, durante o estado de emergência sanitária em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CSAUDE) em 11 de março de 2021
Sugere a liberação do pagamento de pedágios nas concessões rodoviárias federais, devido ao risco de contaminação pelo novo coronavírus.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 27 de janeiro de 2023
Altera a Lei n° 10.858, de 13 de abril de 2004, para desburocratizar a retirada de medicamentos populares durante situação de pandemia, epidemia ou calamidade.
Muda: Lei nº 10.858/2004
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CCJC) em 5 de dezembro de 2024
Dispõe sobre a proibição da suspensão do fornecimento de energia elétrica e dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário por inadimplência dos usuários residenciais durante a vigência da situação de emergência de saúde pública decorrente da pandemia causada pelo coronavírus, alterando a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Cita: Lei nº 13.979/2020
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Devolução à CCP (CSAUDE) em 8 de dezembro de 2022
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para que aconteça a liberação imediata do uso de materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área da saúde para auxiliar no combate à pandemia do Covid-19.
Muda: Lei nº 6.360/1976
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Recebimento (MESA) em 25 de agosto de 2020
Dá nova redação à MPV 905/2019
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MPV90519) em 20 de novembro de 2019
Dá nova redação à MPV 905/2019
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MPV90519) em 20 de novembro de 2019
Dá nova redação à MPV 905/2019
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MPV90519) em 20 de novembro de 2019
Atualizado · Câmara consultada: 21/11/2026, 01h49 · Projeto mais recente: 19/10/2020