
Deputado(a) federal · PSD · RJ
Nome civil: ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS
Atualizado · Câmara consultada: 22/11/2026, 05h02
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 22/11/2026, 05h02
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
1 projeto virou lei.
Lei nº 14.006/2020(abre em nova aba)de PL 864/2020 · coautoria
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para que aconteça a liberação imediata do uso de materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área da saúde para auxiliar no combate à pandemia do Covid-19.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
56ª legislatura
55ª legislatura
Prefeito(a)
Porto Real · RJ · eleito(a) pelo PSD
Secretário de Saúde
Prefeitura Municipal · RJ
Aspirante a Oficial
Exército Brasileiro · RJ
Médico Cardiologista
Resencor · RJ
Médico Cardiologista
Prefeitura Municipal · RJ
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 22/11/2026, 05h02 · Senado: 21/11/2026, 14h59
304 proposições desde 2011, em todos os mandatos.
Dá nova redação à MPV 905/2019
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MPV90519) em 20 de novembro de 2019
Dá nova redação à MPV 905/2019
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MPV90519) em 20 de novembro de 2019
Permite o saque emergencial de valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, em razão da pandemia de Coronavírus (2019-nCoV).
Situação oficial: Arquivada · Notificação de Despacho (MESA) em 13 de maio de 2025
Dispõe sobre os efeitos jurídicos das decisões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Interamericana de Direitos Humanos e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro · Notificações (CREDN) em 6 de março de 2024
Revoga o §19 do art. 85 da Lei 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil.
Situação oficial: Pronta para Pauta · Parecer do(a) Relator(a) (CCJC) em 5 de novembro de 2026
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a Portaria nº 233, de 2019, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Economia.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 3 de fevereiro de 2020
Acrescenta o art. 18-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a convalidação de atos administrativos praticados no Estado do Tocantins entre 1º de janeiro de 1989 e 31 de dezembro de 1994.
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC39717) em 26 de novembro de 2019
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC04519) em 10 de outubro de 2019
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC04519) em 10 de outubro de 2019
Acrescenta o inciso III do art. 155 da Constituição Federal para determinar que seja o imposto incidente sobre veículos automotores terrestres, aéreos e aquáticos.
Muda: Constituição Federal
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC04519) em 10 de outubro de 2019
Altera o art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 45 de 2019, acrescentando-se o inciso I ao §6º do art. 195, da Constituição Federal, que passa a ter a seguinte redação:
Muda: Constituição Federal
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC04519) em 9 de outubro de 2019
Altera o art. 1º e 2º da Proposta de Emenda a Constituição nº 45 de 2019, acrescentando o inciso V, ao artigo 175 da Constituição Federal e o art.121 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias que passam a ter a seguinte redação:
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Apoiamento - Conferência de Assinaturas · Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC04519) em 10 de outubro de 2019
Altera o art. 1º e 2º da Proposta de Emenda a Constituição n 45 de 2019, acrescenta o inciso VIII ao artigo 163 da Constituição Federal e acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias que passam a ter a seguinte redação:
Muda: Constituição Federal
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC04519) em 10 de outubro de 2019
Assegura a isonomia ao seguro-desemprego dos trabalhadores domésticos aos trabalhadores urbanos
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC04519) em 9 de outubro de 2019
Assegura o pagamento do abono salarial à categoria dos trabalhadores domésticos
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC04519) em 10 de outubro de 2019
Estabilidade de recursos para seguridade social e educação
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC04519) em 9 de outubro de 2019
Inclui Art. 19-V na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", para disciplinar a dispensação de medicamentos biossimilares pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em substituição aos medicamentos biológicos originadores.
Muda: Lei nº 8.080/1990
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CFT) em 14 de agosto de 2026
Requer realização de Audiência Pública para debater sobre alteração na Lei nº 8.080, de 1990, para disciplinar a dispensação de medicamentos biossimilares pelo SUS.
Cita: Lei nº 8.080
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (CSAUDE) em 25 de março de 2021
Cria a modalidade de doação direcionada de recursos da União para os entes da Federação cujos recursos poderão vir de emendas de bancada.
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC04819) em 3 de outubro de 2019
Atualizado · Câmara consultada: 22/11/2026, 14h39