
Deputado(a) federal · DEM · RO
Nome civil: MARCOS ROGÉRIO DA SILVA BRITO
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 00h27
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 00h27
44 projetos desde 2012, em todos os mandatos.
Altera a Lei no 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que "dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências".
Muda: Lei nº 8.989/1995
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CCJC) em 29 de outubro de 2018
Inclui art. 1º-A à Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, e isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI a fabricação de cadeiras de rodas, ainda que contenham ou não dispositivo eletrônico ou mecânico de locomoção, quando adquiridas para uso de pessoas com deficiência física.
Muda: Lei nº 8.989/1995
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CFT) em 31 de outubro de 2024
Altera a Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições", para antecipar os prazos de escolha e de registro dos candidatos e impedir a arrecadação de recursos financeiros e a realização de despesas eleitorais, enquanto produzir efeitos decisão judicial no sentido do indeferimento do registro da candidatura eleitoral.
Muda: Lei nº 9.504/1997
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CCJC) em 29 de outubro de 2018
Altera a Lei nº 7.410, de 27 de novembro de 1985, para dispor sobre a atividade do profissional de Segurança do Trabalho e a profissão de Técnico de Segurança do Trabalho.
Muda: Lei nº 7.410/1985
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 19 de fevereiro de 2019
Altera a legislação do Imposto de Renda da Pessoa Física - IRPF, para isentar os proventos de aposentadoria ou reforma percebidos pelos portadores de doenças degenerativas que exigem tratamento permanente com medicamentos de uso contínuo.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2019
Altera a legislação do Imposto de Renda da Pessoa Física - IRPF, para isentar os proventos de aposentadoria ou reforma percebidos pelos portadores de doenças degenerativas que exigem tratamento permanente com medicamentos de uso contínuo.
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 2 de julho de 2018
Altera a Lei nº 9.427, de 26 de setembro de 1996, com o objetivo de vedar a aplicação do sistema de bandeiras tarifárias em Unidades da Federação que apresentem, a cada mês, geração hidrelétrica mais elevada que o próprio consumo.
Muda: Lei nº 9.427/1996
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CME) em 15 de maio de 2023
Altera a Lei nº 13.431, de 04 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.
Muda: Lei nº 13.431/2017
Situação oficial: Pronta para Pauta · Apresentação de Requerimento (MESA) em 12 de fevereiro de 2026
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 e a Lei n.º 8.906, de 04 de julho de 1994.
Muda: Lei nº 13.105/2015, Lei nº 8.906/1994
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2019
Cria a campanha "Declare seu Amor" de incentivo à doação de parte do imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas de que trata o art. 12, inciso I, da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.
Cita: Lei nº 9.250/1995
Última movimentação: Notificacao para Publicação Intermediária (CPASF) em 15 de dezembro de 2025
Institui o Programa Empresa Educadora, permitindo a dedução do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica dos valores concedidos por empresas a seus empregados com ingresso, permanência e manutenção destes em instituições de ensino superior.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (MESA) em 17 de fevereiro de 2020
Tipifica a conduta de praticar, na presença de alguém, sem o seu consentimento, conjunção carnal ou outro ato libidinoso, a fim de satisfazer lascívia própria ou de outrem
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (PLEN) em 7 de março de 2018
Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para incluir os advogados entre os grupos prioritários para a vacinação contra a gripe.
Muda: Lei nº 6.259/1975
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 26 de fevereiro de 2019
Disciplina o uso de aparelhos sonoros nos locais que especifica.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CCJC) em 4 de dezembro de 2024
Altera a redação do artigo 35-A, da Lei 9394/96, para aprimorá-la e resguardar padrão de qualidade e unidade nacionais.
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CTRAB) em 21 de agosto de 2019
Altera, para compatibilização com determinações constitucionais e legais posteriores, a redação da Lei 9394/96 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 20/12/1996).
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CE) em 4 de setembro de 2019
Dispõe sobre a eleição indireta para Presidente e Vice-Presidente da República nos termos do §1º do art. 81 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Despacho de Apensação (MESA) em 31 de janeiro de 2023
Altera a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, que regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5° da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal, Lei nº 9.296/1996
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 17 de novembro de 2016
Obriga a instalação de equipamentos de identificação biométrica em aeroportos.
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CVT) em 4 de setembro de 2019
Altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e a Lei nº 8.429, de 2 de julho de 1992 para dispor sobre condições para celebração de acordos de leniência com pessoas físicas e pessoas jurídicas, e dá outras providências.
Muda: Lei nº 12.846/2013, Lei nº 8.429/1992
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Despacho (MESA) em 20 de agosto de 2019
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 00h27 · Projeto mais recente: 16/10/2018
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
6 candidaturas desde 2008. Eleito(a) em 5.
Governador(a) · Rondônia Eleito(a)
PL · na urna: Marcos Rogério
Governador(a) · RondôniaNão eleito(a)
PL · na urna: Marcos Rogerio · teve 2º turno
Senador(a) · RondôniaEleito(a)
DEM · na urna: Marcos Rogério
Deputado(a) federal · RondôniaEleito(a) pelo quociente partidário
PDT · na urna: Marcos Rogerio
Deputado(a) federal · RondôniaEleito(a) por média
PDT · na urna: Marcos Rogério
Vereador(a) · Ji-Paraná (RO)Eleito(a)
PDT · na urna: Marcos Rogério
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como governador(a)Eleito(a)
Posse em 6 de janeiro de 2027.
PL · mandato até 2027
Candidato(a) a governador(a) Eleito(a)
Eleito(a) · 537.370 votos (56,86%) · PL
55ª legislatura
54ª legislatura
Senador(a)
RO · eleito(a) pelo DEM
Vereador(a)
RO · eleito(a) pelo PDT
Coordenador de Jornalismo
Sistema Gurgacz de Comunicação · RO
Coordenador de Jornalismo
Rede TV! Rondônia (Sistema Gurgacz de Comunicação) · RO
Repórter
TV Ji-Paraná Afiliada da Rede Globo · RO
Diretor de Comunicação
Prefeitura Municipal de Ji-Paraná · RO
Direitor de Comunicação
Prefeitura Municipal · RO
Repórter
TV Rondônia (hoje, Rede Amazônica) · RO
Radialista
Rádio Alvorada · RO
Radialista
Rádio Alvorada · RO
Radialista/Apresentador
Rádio Ji-Paraná · RO
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 00h27 · Senado: 17/11/2026, 00h27 · TSE: 23/10/2026, 19h32