Atualizado · Câmara consultada: 20/11/2026, 17h02
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 20/11/2026, 17h02
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
13 projetos viraram lei; em 7, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 15.435/2026(abre em nova aba)de PL 3416/2015 · primeira assinatura
Regulamenta a profissão de Arteterapeuta e dá outras providências.
Lei nº 15.217/2025(abre em nova aba)de PL 3819/2012 · primeira assinatura
Declara o Município de Soledade - RS, "Capital Nacional das Pedras Preciosas".
Lei nº 14.917/2024(abre em nova aba)de PL 1564/2024 · coautoria
Dispõe sobre medidas emergenciais destinadas aos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul.
Emenda Constitucional nº 133/2024(abre em nova aba)de PEC 9/2023 · coautoria
Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Emenda Constitucional nº 134/2024(abre em nova aba)de PEC 26/2022 · coautoria
Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.
Lei nº 15.008/2024(abre em nova aba)de PL 213/2015 · primeira assinatura
Regulamenta o Rodeio como atividade da cultura popular e dá outras providências.
Lei nº 14.586/2023(abre em nova aba)de PL 10241/2018 · primeira assinatura
Denomina "Rodovia Dr Fabio André Koff " a BR-448, no Estado do Rio Grande do Sul.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.
Lei nº 14.302/2022(abre em nova aba)de PL 3042/2021 · coautoria
Altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, para dispor sobre a prorrogação do prazo de vigência de incentivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis); e dá outras providências.
Emenda Constitucional nº 121/2022(abre em nova aba)de PEC 10/2021 · coautoria
Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021.
Lei nº 14.201/2021(abre em nova aba)de PL 8408/2017 · primeira assinatura
Inscreve no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Francisco de Paula Cândido Xavier.
Lei nº 13.926/2019(abre em nova aba)de PL 4280/2012 · primeira assinatura
Declara o Padre Theodor Amstad Patrono do Cooperativismo Brasileiro.
Lei nº 13.599/2018(abre em nova aba)de PL 6517/2013 · primeira assinatura
Inscreve o nome de José Feliciano Fernandes Pinheiro, Visconde de São Leopoldo, no Livro dos Heróis da Pátria.
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
6 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 6.
Deputado(a) federal · Rio Grande do Sul Eleito(a) pelo quociente partidário
PL
Deputado(a) federal · Rio Grande do SulEleito(a) pelo quociente partidário
PL
Deputado(a) federal · Rio Grande do SulEleito(a) pelo quociente partidário
PR
Deputado(a) federal · Rio Grande do SulEleito(a) pelo quociente partidário
PDT · na urna: Giovani Cherini
Deputado(a) federal · Rio Grande do SulEleito(a)
PDT
Deputado(a) estadual · Rio Grande do SulEleito(a)
PDT
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) pelo quociente partidário · 234.171 votos (3,83%) · PL
57ª legislatura
56ª legislatura
55ª legislatura
54ª legislatura
Deputado(a) Estadual
RS · eleito(a) pelo PDT
Professor, Graduação e Pós-Graduação em Cooperativismo
Univates · RS
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 20/11/2026, 17h02 · Senado: 20/11/2026, 16h05 · TSE: 16/10/2026, 11h46
250 projetos desde 2011, em todos os mandatos.
Altera a Lei no 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que "Dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não", para corrigir os valores das indenizações.
Muda: Lei nº 6.194/1974
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 26 de fevereiro de 2019
Institui o dia 25 de julho como o "Dia Nacional da Cultura e da Paz", e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CCJC) em 4 de setembro de 2025
Dispõe sobre a cobrança de taxa de matrícula nas instituições particulares de ensino superior.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CE) em 10 de setembro de 2025
Altera o § 2º e acrescenta § 4º ao art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir os professores substitutos dentre aqueles que exercem as funções de magistério.
Muda: Lei nº 9.394/1996
Situação oficial: Arquivada · Notificações (MESA) em 25 de março de 2019
Torna obrigatório a aposição de selo fiscal em vasilhame que contenha água mineral natural ou água adicionada de sais, e dá outras providências.
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · Devolução à CCP (CDE) em 21 de novembro de 2014
Acrescenta parágrafos ao art. 38 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil.
Muda: Lei nº 5.869/1973
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · Apresentação de Requerimento (PLEN) em 20 de março de 2015
Confere ao Município de Almirante Tamandaré do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de "Terra do Gaitaço".
Situação oficial: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal · Remessa ao Senado Federal (MESA) em 19 de dezembro de 2019
Dispõe sobre a Assistência Espiritual na saúde.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Despacho de Apensação (MESA) em 31 de janeiro de 2023
Inscreve o nome de José Feliciano Fernandes Pinheiro, Visconde de São Leopoldo, no Livro dos Heróis da Pátria.
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Recebimento (MESA) em 8 de fevereiro de 2018
Acrescenta §1º-A ao art. 159 do Código de Trânsito Brasileiro, para permitir que o Boletim de Ocorrência substitua a Carteira Nacional de Habilitação, nos casos e pelo período que especifica.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Encerramento de Prazo (CCJC) em 27 de junho de 2019
Acrescenta os arts. 5-A e 5-B na Lei nº 9.867, que dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Sociais, visando à integração social dos cidadãos, conforme especifica.
Muda: Lei nº 9.867
Situação oficial: Arquivada · Notificações (MESA) em 25 de março de 2019
Dispõe sobre a proibição do uso de veículos de tração animal em área urbana e a sua substituição por veículo de propulsão humana.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Designação de Relator(a) (CTRAB) em 22 de julho de 2026
Dispõe sobre o financiamento das campanhas eleitorais e o sistema das eleições proporcionais, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e sobre a forma de subscrição de eleitores a proposições legislativas de iniciativa popular, alterando a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998.
Cita: Código Eleitoral, Lei dos Partidos Políticos, Lei das Eleições, Lei nº 9.709/1998
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 25 de março de 2019
Acrescenta parágrafo, que será o 2º, ao art. 2º da Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951, que altera dispositivos da legislação vigente sobre crimes contra a economia popular.
Muda: Lei nº 1.521/1951
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 21 de fevereiro de 2019
Suprime o art. 84 da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que "regula o exercício profissional das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo, e dá outras providências".
Cita: Lei nº 5.194/1966
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · Devolução à CCP (CTRAB) em 29 de dezembro de 2015
Dá nova redação ao caput do art. 50 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências".
Muda: Lei nº 6.015/1973
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 26 de fevereiro de 2019
Institui o dia 25 de julho como o "Dia Nacional da Cultura e da Paz", e dá outras providências.
Situação oficial: Devolvida ao(à) Autor(a) · Aprovação de Requerimento (MESA) em 9 de junho de 2014
Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa "Vida em Família" e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CFT) em 4 de maio de 2026
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Produtor Cultural, Esportivo e de Ações Sociais.
Situação oficial: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro · Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado (CTRAB) em 17 de abril de 2026
Altera o art. 9º da Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990, e o art. 2º da Lei nº 8.352, de 28 de dezembro de 1991, para autorizar o acesso de bancos cooperativos e confederações e centrais de cooperativas de crédito aos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para fins de concessão de crédito educativo.
Muda: Lei nº 8.019/1990, Lei nº 8.352/1991
Situação oficial: Arquivada · Notificações (MESA) em 25 de março de 2019
Atualizado · Câmara consultada: 20/11/2026, 21h48