Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 19h09
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 19h09
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
13 projetos viraram lei; em 7, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 15.435/2026(abre em nova aba)de PL 3416/2015 · primeira assinatura
Regulamenta a profissão de Arteterapeuta e dá outras providências.
Lei nº 15.217/2025(abre em nova aba)de PL 3819/2012 · primeira assinatura
Declara o Município de Soledade - RS, "Capital Nacional das Pedras Preciosas".
Lei nº 14.917/2024(abre em nova aba)de PL 1564/2024 · coautoria
Dispõe sobre medidas emergenciais destinadas aos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul.
Emenda Constitucional nº 133/2024(abre em nova aba)de PEC 9/2023 · coautoria
Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Emenda Constitucional nº 134/2024(abre em nova aba)de PEC 26/2022 · coautoria
Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.
Lei nº 15.008/2024(abre em nova aba)de PL 213/2015 · primeira assinatura
Regulamenta o Rodeio como atividade da cultura popular e dá outras providências.
Lei nº 14.586/2023(abre em nova aba)de PL 10241/2018 · primeira assinatura
Denomina "Rodovia Dr Fabio André Koff " a BR-448, no Estado do Rio Grande do Sul.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.
Lei nº 14.302/2022(abre em nova aba)de PL 3042/2021 · coautoria
Altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, para dispor sobre a prorrogação do prazo de vigência de incentivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis); e dá outras providências.
Emenda Constitucional nº 121/2022(abre em nova aba)de PEC 10/2021 · coautoria
Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021.
Lei nº 14.201/2021(abre em nova aba)de PL 8408/2017 · primeira assinatura
Inscreve no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Francisco de Paula Cândido Xavier.
Lei nº 13.926/2019(abre em nova aba)de PL 4280/2012 · primeira assinatura
Declara o Padre Theodor Amstad Patrono do Cooperativismo Brasileiro.
Lei nº 13.599/2018(abre em nova aba)de PL 6517/2013 · primeira assinatura
Inscreve o nome de José Feliciano Fernandes Pinheiro, Visconde de São Leopoldo, no Livro dos Heróis da Pátria.
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
6 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 6.
Deputado(a) federal · Rio Grande do Sul Eleito(a) pelo quociente partidário
PL
Deputado(a) federal · Rio Grande do SulEleito(a) pelo quociente partidário
PL
Deputado(a) federal · Rio Grande do SulEleito(a) pelo quociente partidário
PR
Deputado(a) federal · Rio Grande do SulEleito(a) pelo quociente partidário
PDT · na urna: Giovani Cherini
Deputado(a) federal · Rio Grande do SulEleito(a)
PDT
Deputado(a) estadual · Rio Grande do SulEleito(a)
PDT
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) pelo quociente partidário · 234.171 votos (3,83%) · PL
57ª legislatura
56ª legislatura
55ª legislatura
54ª legislatura
Deputado(a) Estadual
RS · eleito(a) pelo PDT
Professor, Graduação e Pós-Graduação em Cooperativismo
Univates · RS
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 19h09 · Senado: 17/11/2026, 16h44 · TSE: 16/10/2026, 11h46
989 proposições desde 2011, em todos os mandatos.
Requer a realização de Audiência Pública para debater a decisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) acerca da não incorporação do Implante Valvar Aórtico Transcateter (TAVI) para pacientes com estenose aórtica grave e baixo risco cirúrgico, bem como os critérios de incorporação de novas tecnologias em saúde e os desafios relacionados ao acesso da população brasileira a tratamentos inovadores.
Situação oficial: Pronta para Pauta · Apresentação de Proposição (CSAUDE) em 17 de novembro de 2026
Institui diretrizes para a oferta voluntária de abordagens especializadas destinadas à redução da libido de pessoas condenadas por crimes sexuais contra crianças e adolescentes.
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MESA) em 17 de novembro de 2026
Sobre as emendas da Comissão de Saúde ao PLN nº 24, de 2026-CN – Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2027, nos termos da Resolução nº 1, de 2006-CN.
Situação oficial: Aguardando Deliberação · Apresentação de Proposição (CSAUDE) em 16 de novembro de 2026
Requer, em aditamento ao REQ nº 94/2026 – CSAUDE, a inclusão de convidado em audiência pública
Situação oficial: Aguardando Providências Internas · Aprovação de Proposição Interna (CSAUDE) em 4 de novembro de 2026
Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 3757/2020, que dispõe sobre a atividade de operação logística, sobre a emissão de títulos por empresas de armazéns gerais e dá outras providências.
Cita: Lei nº 3757
Situação oficial: Aguardando Autorização do Despacho · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 27 de outubro de 2026
“Requer a distribuição do PL 6410/2019 para a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF).”
Situação oficial: Pronta para Pauta · Apresentação de Proposição (CSAUDE) em 5 de outubro de 2026
Requer a distribuição do PL 6410/2019 para a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF).
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados · Apresentação de Proposição (MESA) em 5 de outubro de 2026
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 28 de agosto de 2026
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados · Notificação - Pasta genérica (SEPRO(SGM)) em 27 de agosto de 2026
Declara a profissão de Biólogo como profissão da área da saúde para fins legais, regulatórios, fiscalizatórios, educacionais e administrativos.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Encerramento de Prazo (CSAUDE) em 28 de outubro de 2026
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para explicitar que transtornos do neurodesenvolvimento e outras condições que produzam limitações funcionais relevantes podem configurar deficiência, observados os requisitos do conceito legal de pessoa com deficiência.
Muda: Lei nº 13.146/2015
Situação oficial: Aguardando Parecer · Encerramento de Prazo (CPD) em 13 de agosto de 2026
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (PEC03215) em 12 de agosto de 2026
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (PEC03215) em 12 de agosto de 2026
Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem aos 20 anos da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 30 de abril de 2026
Requer, em aditamento ao REQ nº 94/2026 – CSAUDE, a inclusão de convidado em audiência pública
Situação oficial: Aguardando Providências Internas · Aprovação de Proposição Interna (CSAUDE) em 6 de maio de 2026
Requer aditamento ao Requerimento nº 77/2026, de minha autoria, para que seja incluído o Hospital Divina Providência, de Frederico Westphalen, para realização de visita técnica.
Situação oficial: Aguardando Providências Internas · Aprovação de Proposição Interna (CSAUDE) em 29 de abril de 2026
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 02h48 · Projeto mais recente: 17/11/2026