
Deputado(a) federal · PL · MG
Nome civil: EROS FERREIRA BIONDINI
Atualizado · Câmara consultada: 16/11/2026, 02h16
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 16/11/2026, 02h16
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
4 projetos viraram lei; em 2, esta pessoa é a primeira a assinar.
Emenda Constitucional nº 134/2024(abre em nova aba)de PEC 26/2022 · coautoria
Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.
Lei nº 15.033/2024(abre em nova aba)de PL 1685/2011 · primeira assinatura
Autoriza transferência de capital, a título de contribuição, mediante celebração de convênios entre a União e as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs), em atenção ao disposto no § 6º do art. 12 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Lei nº 14.558/2023(abre em nova aba)de PL 2676/2021 · primeira assinatura
Institui o Dia Nacional do Terço dos Homens.
Emenda Constitucional nº 121/2022(abre em nova aba)de PEC 10/2021 · coautoria
Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) pelo quociente partidário · 81.650 votos (0,71%) · PL
57ª legislatura
56ª legislatura
55ª legislatura
54ª legislatura
Deputado(a) Estadual
MG · eleito(a) pelo PHS
Secretário de Estado de Esportes e da Juventude
Governo do Estado
Secretário de Estado de Esportes e da Juventude
Governo do Estado
Músico e Compositor
Ordem dos Músicos do Brasil, Belo Horizonte
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 16/11/2026, 02h16 · Senado: 16/11/2026, 14h41 · TSE: 15/10/2026, 19h11
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
8 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 6.
Deputado(a) federal · Minas Gerais Eleito(a) pelo quociente partidário
PL
Deputado(a) federal · Minas GeraisEleito(a) pelo quociente partidário
PL
Deputado(a) federal · Minas GeraisEleito(a) pelo quociente partidário
PROS
Prefeito(a) · Belo Horizonte (MG)Não eleito(a)
PROS
Deputado(a) federal · Minas GeraisEleito(a) pelo quociente partidário
PTB
Deputado(a) federal · Minas GeraisEleito(a)
PTB
Vice-prefeito(a) · Belo Horizonte (MG)Sem resultado
PHS · teve 2º turno
Deputado(a) estadual · Minas GeraisEleito(a)
PHS
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
131 projetos desde 2011, em todos os mandatos.
Acrescenta o art. 47-A à Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para destinar percentual mínimo do horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão, nas eleições majoritárias, à apresentação de propostas, projetos e compromissos dos candidatos e partidos políticos.
Muda: Lei das Eleições
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MESA) em 13 de novembro de 2026
Institui o Programa de Assistência Previdenciária Universitária (PAPU), destinado à mobilização de estudantes da educação superior para o apoio técnico supervisionado a segurados e potenciais beneficiários do Regime Geral de Previdência Social e do Benefício de Prestação Continuada, e altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a apresentação ao Instituto Nacional do Seguro Social de documentos produzidos no âmbito do Programa.
Cita: Lei nº 8.213/1991
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados · Apresentação de Proposição (MESA) em 6 de novembro de 2026
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), e a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para aperfeiçoar a reparação dos danos materiais causados por crimes contra o patrimônio e disciplinar sua execução.
Muda: Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei nº 8.036/1990
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados · Apresentação de Proposição (MESA) em 29 de outubro de 2026
Institui a Política Nacional Pronto para Crescer, de incentivo à formalização e ao empreendedorismo de jovens estudantes e egressos da educação profissional técnica de nível médio, para o ingresso no mercado de trabalho por meio de suas atividades técnicas.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados · Apresentação de Proposição (MESA) em 22 de outubro de 2026
Altera a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execução Fiscal), para dispor sobre a impenhorabilidade de proventos de aposentadoria e pensões de pessoa idosa em situação de vulnerabilidade econômica.
Muda: Lei de Execução Fiscal
Situação oficial: Aguardando Autorização do Despacho · Apresentação de Proposição (MESA) em 20 de outubro de 2026
Dispõe sobre a vedação da concessão de incentivos fiscais, subvenções, auxílios e recursos orçamentários federais a projetos, eventos e iniciativas que configurem, em concreto, apologia ao consumo de substâncias ilícitas, ao crime organizado, ou vilipêndio a objeto de culto religioso, nos termos da legislação penal vigente, e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Autorização do Despacho · Apresentação de Proposição (MESA) em 23 de setembro de 2026
Cria o Fundo Nacional de Amparo às Famílias de Agentes de Segurança Pública Vitimados em Serviço (FAFAM-SEG), estabelece diretrizes gerais para a instituição de benefício assistencial prioritário a seus dependentes no âmbito dos entes federativos que a ele aderirem, e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Autorização do Despacho · Apresentação de Proposição (MESA) em 23 de setembro de 2026
Dispõe sobre a autorização para uso compassivo de medicamentos ainda não registrados no país e estabelece prazo para decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa.
Última movimentação: Despacho de Apensação (MESA) em 13 de novembro de 2026
Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para assegurar a inviolabilidade do exercício da liberdade religiosa, garantindo a livre manifestação de fé, a pregação, o proselitismo e a citação literal de textos ou escritos sagrados na internet e nos meios de comunicação.
Muda: Lei nº 7.716/1989, Marco Civil da Internet
Última movimentação: Despacho de Apensação (MESA) em 13 de novembro de 2026
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para assegurar o pleno exercício da identidade confessional, a autonomia pedagógico-religiosa e a celebração de ritos e cultos no âmbito das instituições privadas comunitárias, confessionais e filantrópicas de ensino básico e superior.
Muda: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Última movimentação: Distribuição (MESA) em 12 de novembro de 2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), para tipificar o crime de domínio de cidades ("novo cangaço") e estabelecer causas de aumento de pena e regimes restritivos severos.
Muda: Código Penal, Lei de Crimes Hediondos
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Apensação (CCJC) em 6 de novembro de 2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de monitoramento, vigilância e espionagem ilegal contra servidores das forças de segurança pública, membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, e dá outras providências.
Muda: Código Penal
Situação oficial: Aguardando Parecer · Designação de Relator(a) (CSPCCO) em 28 de outubro de 2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação visual, registro e rastreabilidade de dispositivos de transporte de mercadorias utilizados por prestadores de serviços de entrega (delivery) em veículos automotores e de propulsão humana ou elétrica, e dá outras providências
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Apensação (CCOM) em 12 de novembro de 2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações sobre os riscos e malefícios do uso de drogas em boates, casas noturnas, estabelecimentos de eventos artísticos, esportivos, culturais em âmbito nacional, e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Abertura de Prazo (CICS) em 11 de novembro de 2026
Inscreve o nome de Léo Tarcísio Gonçalves Pereira (Padre Léo) no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 18 de agosto de 2026
Dispõe sobre o fomento ao pluralismo de ideias e à objetividade pedagógica no ensino básico, estabelecendo diretrizes para a atuação da administração pública e do corpo docente, e altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Cita: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Estatuto da Criança e do Adolescente
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Apensação (CPASF) em 3 de setembro de 2026
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Notificações (MESA) em 20 de julho de 2026
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, a Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, para assegurar à pessoa idosa o acesso facilitado aos serviços públicos, inclusive em meio digital, e estabelecer diretrizes de inclusão digital e de atendimento multicanal.
Muda: Lei nº 10.741/2003, Lei nº 14.129/2021, Lei nº 13.460/2017
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (MESA) em 13 de novembro de 2026
Acrescenta dispositivos à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para estabelecer a extinção de usufruto, perda do direito de acrescer e exclusão de outros benefícios patrimoniais nas hipóteses de condenação criminal por homicídio ou feminicídio praticado contra usufrutuário, doador ou titular de direito real cujos efeitos aproveitem ao condenado, e para dispor sobre a ineficácia sucessória reflexa.
Muda: Código Civil
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 3 de setembro de 2026
Dispõe sobre a transferência da União para o Município de Nanuque, no Estado de Minas Gerais, de trecho da rodovia BR-418.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CASP) em 8 de julho de 2026
Atualizado · Câmara consultada: 16/11/2026, 12h43 · Projeto mais recente: 13/11/2026