
Deputado(a) federal · PL · MG
Nome civil: EROS FERREIRA BIONDINI
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 17h50
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 17h50
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
4 projetos viraram lei; em 2, esta pessoa é a primeira a assinar.
Emenda Constitucional nº 134/2024(abre em nova aba)de PEC 26/2022 · coautoria
Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.
Lei nº 15.033/2024(abre em nova aba)de PL 1685/2011 · primeira assinatura
Autoriza transferência de capital, a título de contribuição, mediante celebração de convênios entre a União e as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs), em atenção ao disposto no § 6º do art. 12 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Lei nº 14.558/2023(abre em nova aba)de PL 2676/2021 · primeira assinatura
Institui o Dia Nacional do Terço dos Homens.
Emenda Constitucional nº 121/2022(abre em nova aba)de PEC 10/2021 · coautoria
Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) pelo quociente partidário · 81.650 votos (0,71%) · PL
57ª legislatura
56ª legislatura
55ª legislatura
54ª legislatura
Deputado(a) Estadual
MG · eleito(a) pelo PHS
Secretário de Estado de Esportes e da Juventude
Governo do Estado
Secretário de Estado de Esportes e da Juventude
Governo do Estado
Músico e Compositor
Ordem dos Músicos do Brasil, Belo Horizonte
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 17h50 · Senado: 17/11/2026, 16h44 · TSE: 15/10/2026, 19h11
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
8 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 6.
Deputado(a) federal · Minas Gerais Eleito(a) pelo quociente partidário
PL
Deputado(a) federal · Minas GeraisEleito(a) pelo quociente partidário
PL
Deputado(a) federal · Minas GeraisEleito(a) pelo quociente partidário
PROS
Prefeito(a) · Belo Horizonte (MG)Não eleito(a)
PROS
Deputado(a) federal · Minas GeraisEleito(a) pelo quociente partidário
PTB
Deputado(a) federal · Minas GeraisEleito(a)
PTB
Vice-prefeito(a) · Belo Horizonte (MG)Sem resultado
PHS · teve 2º turno
Deputado(a) estadual · Minas GeraisEleito(a)
PHS
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
131 projetos desde 2011, em todos os mandatos.
Estabelece a obrigatoriedade de realização de Análise de Impacto Regulatório - AIR pelas Agências Reguladoras no âmbito da Administração Federal.
Situação oficial: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro · Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado (CFT) em 31 de janeiro de 2023
Permite a dedução dos gastos com medicamentos na apuração do Imposto de Renda das pessoas físicas, nas condições que determina
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CFT) em 1 de setembro de 2025
Cria procedimento de seleção pública para concessão de crédito em função da realização de ações e projetos prioritários para a massificação da Banda Larga.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (PLEN) em 9 de dezembro de 2019
Altera os artigos 5º e 8º da Lei nº 11.340,de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, substituindo o termo gênero por sexo.
Muda: Lei nº 11.340/2006
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · Devolução à CCP (CDHMIR) em 16 de agosto de 2016
Acrescenta dispositivo a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para dispor sobre as atividades religiosas no tratamento sob regime de internação hospitalar aos pacientes dependentes de substancias químicas.
Muda: Lei nº 11.343/2006
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (MESA) em 12 de maio de 2015
Acrescenta dispositivo a Lei nº 6.368, de 21 de outubro de 1976, para dispor sobre as atividades religiosas no tratamento sob regime de internação hospitalar aos pacientes dependentes de substancias químicas.
Muda: Lei nº 6.368/1976
Situação oficial: Arquivada · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 11 de fevereiro de 2015
Altera a redação do § 1º do art. 13 da Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos.
Muda: Lei nº 11.265/2006
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 20 de fevereiro de 2019
Assegura aos clérigos o exercício dos atos litúrgicos em estrita conformidade com os respectivos ordenamentos religiosos.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado (CCJC) em 15 de março de 2021
Autoriza transferência, a título de contribuição de capital, mediante celebração de convênios entre a União e as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados - APACs, em atenção ao disposto no §6º do art. 12 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. NOVA EMENTA: Autoriza transferência de capital, a título de contribuição, mediante celebração de convênios entre a União e as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs), em atenção ao disposto no § 6º do art. 12 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Cita: Lei nº 4.320/1964
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Apresentação de Proposição (MESA) em 2 de dezembro de 2024
Dispõe que, no exercício de suas atividades sacerdotais, os clérigos não estão obrigados a práticas e atos litúrgicos, que contrariem as suas convicções e doutrinas religiosas.
Situação oficial: Aguardando Deliberação de Recurso · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 20 de fevereiro de 2019
Acrescenta o art. 10-A à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre convênios com entidades e organizações de assistência social e saúde.
Muda: Lei nº 8.742/1993
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 5 de junho de 2024
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 04h00