
Deputado(a) federal · PSDB · RJ
Nome civil: MARCELO ANDRE CID HERACLITO DO PORTO QUEIROZ
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 21h57
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 21h57
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
3 projetos viraram lei.
Lei nº 15.479/2026(abre em nova aba)de PL 4978/2023 · coautoria
Altera a Lei n° 13.105, de 2015 (Código de Processo Civil) de modo a simplificar a ação alimentícia, criar novo procedimento para o pagamento automático da prestação alimentícia, e permitir a penhora de ativos adicionais, exclusivamente para pagar alimentos. Finalmente, acrescenta itens à Lei n° 11.364, para permitir que a sociedade tenha acesso a estatísticas detalhadas sobre a atividade judiciária, inclusive em relação a ações de alimentos.
Lei Complementar nº 222/2025(abre em nova aba)de PLP 234/2024 · coautoria
Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.
Emenda Constitucional nº 133/2024(abre em nova aba)de PEC 9/2023 · coautoria
Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
593 proposições desde 2007, em todos os mandatos.
Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5.310, de 2026
Cita: Lei nº 5.310
Situação oficial: Pronta para Pauta · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 13 de novembro de 2026
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para estabelecer causa de aumento de pena para os crimes de maus-tratos praticados contra cães e gatos idosos e para conferir tratamento penal mais gravoso quando desses crimes resultar a morte de animal idoso.
Muda: Lei nº 9.605/1998
Última movimentação: Distribuição (MESA) em 13 de novembro de 2026
Requer, nos termos regimentais, a coautoria do Projeto de Lei nº 5.310, de 2026.
Cita: Lei nº 5.310
Última movimentação: Publicação de Despacho (PLEN) em 28 de outubro de 2026
Institui o Contrato de Aperfeiçoamento Profissional do Médico-Veterinário e estabelece normas para a formação prática supervisionada de médicos-veterinários em início de carreira.
Última movimentação: Distribuição (MESA) em 12 de novembro de 2026
Dispõe sobre a proibição da eliminação de pintinhos machos de linhagens destinadas à produção de ovos exclusivamente em razão do sexo ou da ausência de finalidade econômica, institui mecanismos de incentivo à transição tecnológica da avicultura de postura e dá outras providências.
Última movimentação: Despacho de Apensação (MESA) em 13 de novembro de 2026
Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para incluir em seu Anexo III determinados serviços médico-veterinários entre os serviços de saúde submetidos à redução de sessenta por cento das alíquotas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Muda: Lei Complementar nº 214/2025
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Apresentação de Proposição (MESA) em 27 de agosto de 2026
Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), sugerindo a incorporação da abordagem de Saúde Única (One Health) e da indústria de saúde animal na regulamentação da Lei nº 15.471/2026, que institui a Estratégia Nacional de Saúde do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (ENSCEIS).
Cita: Lei nº 15.471
Situação oficial: Aguardando Providências Internas · Aprovação de Proposição Interna (CICS) em 11 de agosto de 2026
Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário Ulysses Guimarães, em homenagem aos 70 (setenta) anos da Fundação Bradesco, por sua trajetória de relevantes contribuições à educação e ao desenvolvimento social brasileiro.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 22 de julho de 2026
Institui protocolos de resgate, atendimento emergencial e destinação de animais envolvidos em acidentes rodoviários.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Abertura de Prazo (CVT) em 12 de novembro de 2026
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 12h36 · Projeto mais recente: 13/11/2026
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
8 candidaturas desde 2008. Eleito(a) em 3.
Deputado(a) federal · Rio de Janeiro Eleito(a) pelo quociente partidário
PSDB
Prefeito(a) · Rio de Janeiro (RJ) Não eleito(a)
PP
Deputado(a) federal · Rio de JaneiroEleito(a) pelo quociente partidário
PP
Deputado(a) estadual · Rio de JaneiroSuplente
PP
Deputado(a) estadual · Rio de JaneiroSuplente
PP
Vereador(a) · Rio de Janeiro (RJ)Eleito(a) por média
PP · na urna: Marcelo Cid Heraclito Queiroz
Deputado(a) estadual · Rio de JaneiroSuplente
DEM · na urna: Marcelo Cid Heraclito Queiroz
Vereador(a) · Rio de Janeiro (RJ)Suplente
DEM
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) pelo quociente partidário · 58.739 votos (0,66%) · PSDB
57ª legislatura
Deputado(a) Estadual
RJ · eleito(a) pelo PP
Vereador(a)
Rio de Janeiro · RJ · eleito(a) pelo PP
Secretário de Estado de Agricultura
Governo do Estado do Rio de Janeiro · RJ
Secretário Municipal de Meio Ambiente
Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro · RJ
Secretário Municipal de Administração
Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro · RJ
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 21h57 · Senado: 17/11/2026, 16h45 · TSE: 10/10/2026, 15h09